Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2212 com o filho das 9h da véspera até as 18h da data comemorativa; e) férias e recesso escolares: cada genitor ficará metade do período com o filho; nos anos pares, a primeira metade desses períodos o filho permanecerá com a mãe, e a segunda metade com o pai; nos anos ímpares, essa ordem se inverterá; f)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1891 a ação penal. E mesmo que a autorização não tivesse acontecido, a situação que estava sendo revelada ao morador fornecia elementos a justificar o ingresso deles no imóvel, havendo fundada razão para flexibilizar a proteção do domicílio previsto no artigo 5º, XI, da Constituição Federal. E o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1345 do divórcio foi simplificado, privilegiando a vontade dos interessados. Em relação à guarda, consoante narrou a autora na exordial, a situação de fato é que a prole permaneceu sob a guarda unilateral da genitora (autora), com regime de convivência livre com o requerido. O regime de visitas pretendid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1522 ano. A primeira base de cálculo será aplicada, preferencialmente, quando a parte alimentante estiver empregada com registro em carteira de trabalho; já a segunda será usada no caso de a parte alimentante estar desempregada ou exercendo trabalho informal ou autônomo. Em qualquer hipótese, no cálculo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2510 de curador. Oficie-se ao SCPC (SERASAJUD) e INSS comunicando acerca do decreto de curatela provisória e da proibição de a parte curadora contrair empréstimos em nome da parte curatelada. Comprovada a assinatura do termo de compromisso de curador provisório nos autos, expeça-se a certidão de curatela pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1708 valor integral. Resposta em 5 dias. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP) Processo 1008028-32.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.C.F.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e fizeram uso de documentos ideologicamente falsos (art. 304 do Código Penal). Como se depreende dos fatos, o uso do documento ideologicamente falso não serviu diretamente à consumação do descaminho, já consumado dias antes da apresentação da documentação. Em outros termos, o uso das notas fiscais falseadas não servia como apoio material ao cometimento do descaminho, de sorte que não se cogita de absorção de um crime pelo outro. Espaçados no tempo e diferidos em desígnios, o desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1811 quanto a imóveis: a) prova da existência e do direito real de propriedade, pela certidão da matrícula (https://www.registradores. org.br/index.aspx) ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular); b) prova do valor venal no(s) ano(s) do(s) óbito(s), 2018, para efeito de Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1297 data de nascimento, filiação, número de telefone e e-mail) em sua certidão ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Expeça-se ofício à empregadora da parte alimentante (informada à fl. 13) determinando que efetue o desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento, depositando na conta ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1493 Processo 1006228-61.2019.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.P.M. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) demandante intimado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para providenciar a impressão digital (PDF) da carta precatória acima, devendo instrui-la com as peças nela indicadas, bem