Caderno único ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2015 18:46:41. Nº 0717092-08.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELITON

Caderno único ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de agosto de 2015 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, designo a data 15/09/2015 08:15 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Quarto Juizado Especial Cível de Brasília, processo nº 0717696-66.2015.8.07.0016, ação para pagamento de lucros cessantes, com fundamento no atraso na entrega do mesmo imóvel indicado neste processo, configurando a necessidade de reunião dos processos, em razão da identidade das partes e da causa de pedir (art. 103, do CPC). Importa ressaltar que, não obstante a faculdade do autor quanto à c

Caderno único ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de outubro de 2015 a indisponibilidade do sistema de venda de ingresso e o aumento do preço dos ingressos, por si sós, não afrontam direito fundamental. Embora a situação vivenciada possa ser desagradável, a autora não sofreu afronta ao direito fundamental, pois a dor, angústia ou sofrimento que ensejam violação à moral e determinam o dever de indenizar devem fugir à normalidade, interferindo intensamente no

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 aos honorários advocatícios devem ser liberados em favor do segundo exequente, observando-se a proporcionalidade entre os referidos créditos. Assim, intime-se a parte exequente para identificar o valor a ser liberado em favor de cada credor, observando-se o que restou decidido nesta oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, suspendo a tramitação do feito até a data de pagamento d

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 linha telefônica da autora, sem qualquer justificativa, ainda que adimplente a consumidora, o que se mostra flagrantemente abusivo e arbitrário porquanto transtorna a vida pessoal e profissional do demandante. Assim, a má-prestação dos serviços ultrapassou o mero dissabor e atingiu efetiva lesão a direito de personalidade. Com relação ao valor indenizatório, anoto que a reparação por danos

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 2) no mérito, a improcedência dos pedidos autorais. É o breve relatório. Decido. Há de se reconhecer, que a parte autora, na verdade, reclama a revisão do Contrato firmado em 2011, no valor de R$ 50.000,00, pois requer que ?se reconheça e conste equilíbrio contratual ou analogia condenando à ré a multa de 1% sobre o valor do contrato (R$ 500,00)?, devidamente corrigido, por cada mês de atraso,

Caderno único ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de outubro de 2015 PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADAS NA VÉSPERA DO ATO. REGULARIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 185 E SIM DO ARTIGO 192 DO CPC. 1. Não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais o prazo do artigo 185 do CPC, que exige o interregno de cinco dias entre a intimação e a Sessão conciliatória. 2

Caderno único ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de novembro de 2015 AUTOR a proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenado, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias. Valor das Custas: R$45,98 BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 16:09:07. CERTIDÃO Nº 0712656-06.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KELLY GOMES DE SOUZA BARBAGALO. Adv(s).: DF29930 - MARCO AURELIO BARRETO SILVA

Caderno único ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de outubro de 2015 23ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015 Juíza de Direito: Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Diretor de Secretaria: Giovanni Faraco de Freitas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2015.01.1.006479-0 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Adv(s).: SP031618 - Dante Marian