Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

convertidos, determino a remessa dos presentes ao arquivo, com baixa na distribuição. Dê-se ciência ao INSS. Cumpra-se. Intime-se. PROCEDIMENTO SUMARIO 0002793-12.2014.403.6139 - NOEL MARTINS DE LIMA(SP180115 - FERNANDO CESAR DOMINGUES E SP159939 - GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA E SP318583 - ELENICE CRISTIANO LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, em trâmite pelo rito ordinário, proposta por Noel Martins de Lima em face do Instituto Nacional do Seg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento, em trâmite pelo rito ordinário, proposta por Flávia das Neves Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de salário maternidade.Juntou procuração e documentos (fls. 6/16).Pela decisão de fl. 18 foi concedida a gratuidade judiciária e determinada a citação do INSS.Citado, o INSS, apresentou contestação e documentos em fls. 20/27.A autora juntou substabelecimento (fls. 29/30).A autora apresentou impugnação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condene a Autarquia à implantação e ao pagamento de aposentadoria por idade rural. Afirma a parte autora que possui mais de sessenta anos de idade e que exerceu atividade rural por tempo suficiente para a concessão do benefício pleiteado. Juntou procuração e documentos (fls. 07/43). Concedida a gratuidade judiciária e determinada a emenda a inicial à fl. 45.A parte autora emendou a inicial (fl. 47).Citado, o INSS, apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido e juntou