Publicações Judiciais ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CLÁUDIA MARLISE DA SILVA ALBERTON Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "A executada alegou a prescrição dos débitos em cobrança considerando que transcorridos mais de cinco anos entre o descumprimento do REFIS e o prosseguimento da execução fiscal. No exame das execuções fiscais, é necessário que se observe a eventual ocorrência de parcelamento, o que importa no reconhecimento da exigibilidade do crédito tributário e determ

Publicações Judiciais ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

requeira em termos de prosseguimento.No silêncio, ou se requerido prazo, suspenda-se nos termos do artigo 40 da LEF, cabendo à exequente retirar os autos da suspensão quando tiver alguma diligência útil ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo de um ano sem manifestação que produza resultado útil ao feito, arquive-se administrativamente, com fulcro nos §§ 2º e 3º do citado dispositivo legal. Desnecessária nova intimação da exequente previamente ao arquivamento administrativo,

Publicações Judiciais ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

registro, solicitando que promova a exclusão dos gravames referentes ao presente feito. Ficam levantadas eventuais outras penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria oficiar para sua desconstituição quando forem registradas fora deste Juízo. Custas isentas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, inc. I). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª R

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1740 Intimado(s)/Citado(s): - COSMOTRON CONSTRUTORA, SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA profissionais por 14 dias, a partir de 26/08/2021, tem como prazo final a presente data (08/09/2021). 2. Ademais, quisesse a autora se valer da suspensão de prazo processual, prevista no artigo 7°-A, IV, da Lei 8.906/1994 c/c artigo PODER JUDICIÁRIO 313, IX, § 6°, do CPC, deveria aprese

Publicações Judiciais ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

execução não embargada, sendo, pois, inaplicável o disposto no art. 496, §3º, do NCPC.Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar. Em não tendo sido constituído procurador pela parte executada, desnecessária a sua intimação. Juntado eventual recurso, remetam-se os autos ao TRF/4ª Região.Nos termos do artigo 1º, §4º da Resolução 49/2010, restam as partes intimadas de que, na eventual subida do processo ao TRF 4ª Região, os autos serão digitali

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1741 Vinculante 53 do STF, a não comprovação dos recolhimentos INTIMAÇÃO previdenciários devidos durante a constância do vínculo de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aed7966 emprego reconhecido não ensejaria a execução do acordo na proferido nos autos. Justiça do Trabalho. DESPACHO 2. Sendo assim, revisem-se os autos, registrando-se os

Publicações Judiciais ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: VANDERLEI GUARAGNI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "PRAZO: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Doutor Gueverson Rogério Farias, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara das Execuções Fiscais da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais, da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS,FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia

Diário da Justiça ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 22 00343 Processo: 0000934-86.2016.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DOMINGOS DE LIMA ADVOGADO: 020312PB GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06/09/2017, as 08:00 horas, no Forum da Comarca de Areia. 00344 Processo: 0002186-66.2012.815.0071 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE R

Diário da Justiça ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 01023 Processo: 0001537-90.2014.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: ANA AMELIA BRANDAO DOURADO ADVOGADO: 005219A DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO , 018384PB FILIPE DUTRA REZENDE. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre opetitório de fls. 101 e documentos que o instruem. 01024 Processo: 0003048-65.2010.815.

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 00783 Processo: 0003098-28.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: COMERCIAL ONE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00784 Processo: 0003446-46.2009.815.0731 - EXECU