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Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2828 1223 extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Com efeito, assim prevê o art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. No mesmo sentido, colaciono o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA. Compro
38 - Ano XCVIII • NÀ 142 CHARLES CESAR DIAS MARINHO Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PAULO FERNANDO NUNES DA SILVA 1134418 19607 RANDOLPHO FAUSTINO BARBOSA BASTOS 9407227 EDILSON SEVERINO DA SILVA VIEIRA 292186 ROBERIO LUIS DE BARROS LIMA 9204873 EDSON CARLOS DE MOURA 1106589 SÉRGIO LUIZ CASTOR GALINDO 9209867 EDSON FERREIRA DA PAZ JUNIOR 307483 SILVANO DE SOUZA 1099876 EDUARDO AUGUSTO FERREIRA 264474 THIAGGO JACKSON ARAUJO 1025317 EVANDRO DE LI
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2577 livremente. Intime-se. - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP) Processo 1002042-70.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Claudia Maria Amaral Marques - Alberto Raposo Marques - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2742 835 de uma prestação jurisdicional célere não pode se dar com o atropelo das regras processuais mais elementares. IV. Destarte, vislumbra-se a inocorrência de omissão, contradição ou erro material no julgado, não cabendo rediscutir exaustivamente sobre o cerne da demanda, ante a vedação da Súmula 18 deste egrégio Tribunal de Justiça. V. Embargos de Declaração conh
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2550 666 informado se já houve formalização do vínculo, no prazo de quinze dias, devendo a parte autora, em caso afirmativo, promover a regularização da representação processual. Cumpra-se. ADV: JOHN KENNEDY VIANA DINIZ (OAB 14737B/CE) - Processo 0050139-97.2021.8.06.0091 - Procedimento Comum Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais - REQUERENTE: Ritali de Souza - A presun
Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 1107 de cinco dias. Paralelamente, seja intimado o autor para que justifique a prova testemunhal postulada, informando-se sua pretensão dentro do contexto instrutório. Cumpra-se. ADV: CICERO DEILLYSON LIMA VIEIRA (OAB 31649/CE) - Processo 0040395-83.2018.8.06.0091 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.L.M. e outro - DISPOSITIVO Diante do exposto, com
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1119 Processo 1028247-92.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Não se justifica a distribuição por prevenção/direcionamento do presente feito, pois a hipótese tratada no caso vertente não se amolda a nenhum dos cas
Recife, 19 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1.306-Autorizar o afastamento integral da servidora pública Thaynara Cristine de Moura Melo Lima, matrícula nº 276.549-7, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado em Educação em Ciências e Matemática no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemática, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/Campus Agreste, na cidade de Caruaru-PE, a partir da data
Recife, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo HENRIQUE AROXA DOS SANTOS ; 1106910 / EDSON LUCIO DOS SANTOS JUNIOR ; 1107852 / ELISANGELA MARIA BIGIO ; 1108344 / MARINALVA MARIA DA SILVA ; 1097024 / MARILENE ALVES DA SILVA ; 1083376 / GUILHERME SERAFIM ; 1097040 / ELAINE CRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MOURA ; 1110632 / RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO ; 1084127 / JADILMA DOS SANTOS SILVA ; 1084380 / IVANILDO MATIAS PEREIRA ; 1084437 / EDNA DA SILVA SOBRAL ;
Recife, 5 de setembro de 2015 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 6503 de 04.09.2015 - O Dir. Pres. do DETRAN/ PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24/05/1969, aprovado pelo Dec. Est. nº 38.447, de 23/07/2012 e, finalmente, pelo art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO os termos do requeri