Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 As partes rés refutam a pretensão inicial. Pois bem. Inicialmente, cumpre salientar que a garantia legal é geral e irrestrita, visto que vem de um mandamento legal, já a contratual, por ser mera liberalidade do fornecedor, poderá ser restrita e condicionada a certas condições que, por óbvio, devem respeitar o princípio da boa-fé nas relações contratuais (art.51 IV, do CDC e art.422, do C.C.). Or

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0525406-64.1996.403.6182 (96.0525406-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0506357-37.1996.403.6182 (96.0506357-3)) SOFTCORP DISTRIBUICAO SERVICOS E COM/ LTDA(SP058079 - FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA E SP123946 - ENIO ZAHA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Intime-se a embargante a depositar os honorários estimados pelo perito em conta judicial vinculada a estes autos, no prazo de 05 (cinco dias). Depositados os honorários, encaminhem-se os

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 pedido de imposição de obrigação de fazer, proposta por Lauro Pinto Cardoso Neto em face da Editora Três Ltda. Afirma o autor, que exerce o cargo de Procurador da República, que a ré publicou reportagens em site e na revista física "Isto é" imputando-lhe a prática de atos de comandar um esquema de espionagem dentro do Ministério Público Federal, na gestão do Procurador Rodrigo Janot. As imput

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0525406-64.1996.403.6182 (96.0525406-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0506357-37.1996.403.6182 (96.0506357-3)) SOFTCORP DISTRIBUICAO SERVICOS E COM/ LTDA(SP058079 - FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA E SP123946 - ENIO ZAHA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Intime-se a embargante a depositar os honorários estimados pelo perito em conta judicial vinculada a estes autos, no prazo de 05 (cinco dias). Depositados os honorários, encaminhem-se os

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 que não há sequer comprovante de envio dos periódicos para a residência do autor ao longo de todo o período em que procedeu aos lançamentos no cartão de crédito do autor. Constatando-se, pois, defeituoso o serviço prestado pelas rés, deverão elas responder solidariamente pelos danos que causaram ao consumidor, na forma do que prevê o artigo 7º, Parágrafo Único c/c do CDC, por estarem inclu�

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 de 03 dias após o trânsito em julgado desta decisão e, a segunda, dois dias depois; b) o texto deverá ser publicado na revista física da ré, na mesma seção da reportagem original, com identificação de que se trata de direito de resposta e, e, logo em seguida, o texto que deu origem ao direito de resposta, na primeira edição seguinte ao trânsito em julgado desta decisão. O não atendimento da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000569-37.2014.403.6128 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000568-52.2014.403.6128 () ) - VIGORELLI DO BRASIL S A COMERCIO E INDUSTRIA X HAIM FRANCO X FAZENDA NACIONAL/CEF(SP067446 - MARIA MADALENA SIMOES BONALDO) Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, bem como diante da Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intime-se a ex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Defiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$5.941.590,23, atualizado até DEZ/2014, que a parte executada NUTRIVIP DO BRASIL PAPELARIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (CNPJ nº 02.889.031/0001-70), devidamente citada e sem bens penhoráveis conhecidos, possua(m) em instituições financeiras por meio do sistema informatizado BACENJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 655, inciso I e 655-A do Código de Processo Civil) e tendente à pe

Diário da Justiça ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 36 VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 149/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00931 Processo: 0000016-22.2016.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MOACI PEDRO BULCAO ADVOGADO: 016232PB MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento aprazada para a data de 09/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dra. JANAINA RODRIGUES VALLE GOMES - Juíza Federal Bel. Carla Gleize Pacheco Froio - Diretora de Secretaria Expediente Nº 1912 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002895-12.2008.403.6182 (2008.61.82.002895-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0023835-13.1999.403.6182 (1999.61.82.023835-9) ) - EDITORA TRES LTDA(SP052901 RENATO DE LUIZI JUNIOR) X INSS/FAZENDA(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Trata-se de embargos opostos à execução fiscal nº 0023835-13.1999.403.6182, por EDITORA TRÊS