Poder Executivo ● 03/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 PORTARIA SEE Nº 953 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Sistema Educacional de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II, 32 e 37 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar a implantação da Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental – I e II fase, bem co

Poder Executivo ● 31/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 163 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e, no caso, foi a Autuada, e não a Transportadora, quem promoveu as operações objeto de autuação; Considerando que, as normas administrativas relativas à produção, transporte e distribuição do gás natural, ao definirem as atribuições dos diversos setores e atores envolvidos nessa cadeia econômica, não têm o condão de modificar as definições de estabelecimento empresarial, responsabilidade tr

Poder Executivo ● 22/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 115 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 17.06.2016 FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 3ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 16.06.2016 LANÇAMENTO DE ICD SF 2014.000005535415-21 TATE Nº 00.614/15-7. REQUERENTE: MARIZA XAVIER PIRES. CPF: 004.936.27472. ADVOGADOS: BRUNO BUARQUE DE GUSMÃO, OAB/PE: 24.456; BR

Poder Executivo ● 07/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2015 SOCORRO JACKELINY DE CARVALHO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 301.560-2, da função de Chefe de Secretaria da Escola Raimundo Batista Angelim, no município de Parnamirim, na GRE de Salgueiro, retornando para a regência de classe, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de História e Artes, na referida Escola, a partir de 10.03.15. SIGEPE nº 0426708-0/15. PORTARIA SE Nº 1501 DE 06 DE 04 DE 2015. A GERENT

Poder Executivo ● 20/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.12.2016 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF N°2013.000004123797-91. TATE 00.017/15-9. REQUERENTE: BENTO DE ASSIS BRITO FILHO, CPF/MF: 039.052.254-68. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0154/2016(01). EMENTA: 1) ICD. 2) REAVALIAÇÃO DE BENS. 3) O

Poder Executivo ● 13/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PELA IMPUGNANTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DECRETO NR. 35.679, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. 7. ATACA O CONTRIBUINTE A MULTA APLICADA, AO ARGUMENTO DA CONFISCATORIEDADE E DESPROPORCIONALIDADE. 8. CONCLUSÃO: considerando que as alegações defensórias sobre nulidade e de que a den

Poder Executivo ● 09/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo repetidos por diversos meses no exercício de 2010, cujo saldo foi encerrado, no final do exercício, através de um lançamento a débito desta conta e a crédito da conta “Outras Obrigações”, conforme pode ser observado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, no intuito de comprovar o pagamento dos referidos empréstimos. Por outro lado, o impugnante não comprovou a efetiva realização do em

Poder Executivo ● 29/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2.2. Da multa. A multa cobrada é a prevista no art. 10, V, ‘f’ da Lei 11.514/97. A alínea ‘f’ foi introduzida pela Lei 15.600/15, que alterou a Lei 11.514/97, para estabelecer uma única multa de 90%, em substituição às multas de 100% e 200%, previstas nas alíneas ‘a’ e ‘c’ do mesmo inciso V, então aplicáveis às hipóteses de uso de crédito fiscal irregular e de uso de crédito fiscal

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A. CNPJ: 06.981.176/0001-58 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO AVISO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12607. Objeto: serviços de adequações de guarda corpos, corrimãos e plataformas conforme os Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio. Abertura da sessão pública dia 20/09/2018, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da

Poder Executivo ● 21/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

486 - Ano XCV• NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 185/2018 (art. 2º, I) REQUERIMENTO ............................................................................. (agente arrecadador), CNPJ nº ................................................., com sede localizada ..... ................................., vem requerer, nos termos da Portaria SF nº , de . .2018, seu credenciamento junto ao Estado de Pernambuco, por intermédio da Secr