Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 exclusiva da ex-empregadora, nos termos da fundamentação. 8825 Vistos etc. Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre R$15.000,00, valor arbitrado à condenação. SENTENÇA Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação. Fica dispensada a intimação da União, pois o valor devido a título I RELATÓRIO de contribuições previdenci

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 7678 11.101/05, citado expressamente no item “2.1” da sentença de ID JUCEMG de ID “6e711c2 ”. “90f1c2d ”. Ato contínuo, expeça-se alvará para levantamento do FGTS e habilitação do autor no seguro-desemprego. MONTES CLAROS/MG, 27 de julho de 2020. MONTES CLAROS/MG, 27 de julho de 2020. JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho JULIO CE

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 proferida nos autos. 8822 PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO TRABALHO Homologo o acordo entabulado pelas partes, conforme minuta de acordo de Id c1ae0cc, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Deverá a parte reclamante comunicar ao Juízo eventual atraso no INTIMAÇÃO cumprimento de qualquer obrigação, no prazo de 05 dias do Fica V. Sa. intimado p

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 6723 Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MONTES CLAROS/MG, 02 de dezembro de 2020. INTIMAÇÃO NEURISVAN ALVES LACERDA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11f6efd Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Jussara Moutinho Rocha Assistente de Secretár

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 8234 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5afa7ae Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6d83c1 proferida nos autos. proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos. Jacinta Maria Nogueira Camilo DE

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 8823 pecúnia da sentença, conforme entendimento da Súmula 368 do férias integrais de 2019/2020, de forma simples, e férias TST (inciso I). proporcionais (3/12), ambas acrescidas de 1/3;c) 13º salário Nesse sentido, a Justiça do Trabalho é incompetente para exigir a proporcional de 2020 (6/12); d) indenização correspondente aos comprovação das contribuiçõe

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 mérito, no particular (art. 485, IV, do CPC). 8826 das parcelas estritamente rescisórias não pagas na audiência, tendo em vista falta de controvérsia razoável sobre o direito ACORDO PARCIAL respectivo (aviso prévio, férias integrais de 2019/2020, férias Em face dos acordos parciais homologados nos Termos de proporcionais, ambas com o terço, 13º salário propor

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 8824 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA O cálculo do imposto de renda deveráser calculado mês a mês Considerando o trabalho realizado pelo(a) procurador(a) da parte (regime de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei reclamante, arbitro os seus honorários em 8% sobre o valor que 7.713/1988 (alterado pela Lei 12.350/10) e da IN 1.127/2011 da resul

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 8827 Ante o exposto, DECIDO, na presente ação trabalhista, e nos CRITÉRIOS DE CÁLCULOS termos da fundamentação: Os débitos devidos serão apurados em liquidação de sentença, 1)declarar, de ofício, a preliminar de incompetência da justiça do atualizados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do trabalho para exigir a comprovação das contribuições

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 110 Nos termos do art. 896-A, § 6º, da CLT, não compete aos Tribunais revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. Regionais, mas exclusivamente ao C. TST, examinar se a causa Ainda que o recorrente haja afirmado que o aresto oriundo de oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza Turma do C. TST apenas a título de esclarecimentos