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Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1653 disposto no art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP) Processo 0001492-42.2014.8.26.0582 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - ANGELO PAIOTTI COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EPP - LUCÉLIA DE ARAÚJO ROSA
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2039 de Processo Civil. Oportunamente, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: IVONE DE ARAUJO ALVES (OAB 269806/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP) Processo 0024045-36.2012.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - João Antune
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1804 PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a devolver à autora a importância de R$ 200,00, referente ao valor que desembolsou para adquirir o produto novo (fls. 27/28), atualizada monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do C
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1777 nos autos, pois aos vindouros cabe a propositura de nova ação de despejo. Frise-se, outrossim, que o extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, já decidiu que “não representa decisão teratológica, nem estadeia nenhuma ilegalidade, a decisão que, homologando acordo firmado pelas partes, faz o
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 394 351 IX, Seção V, do Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 32 do Provimento 511 do Conselho Superior da Magistratura.) - ADV ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS OAB/SP 177935 291.01.2008.010236-9/000000-000 - nº ordem 1330/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRAN
Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1957 acordo que celebraram as partes.Decorrido vinte (20) dias do término do acordo, e não havendo manifestação, será recebido por este Juízo como acordo cumprindo, vindo-me conclusos para extinção. Registre-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP) Processo 0000412-72.2016.8.26.0582 - Pr
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2023 encontrá-lo, sendo que encontrei o imóvel fechado com sinais de abandono e com placa “vende-se”. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 01 de agosto de 2011.) No caso de inércia, aguarde-se ainda por 30 dias eventual manifestação. Decorridos os prazos acima, sem manifestação, intime-se o autor, por carta,
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1535 petição inicial, o bem ainda continua em seu poder mesmo depois de rescindido o contrato, por força de cláusula resolutiva expressa, incidente em razão da inadimplência do(a) ré(u) com relação ao pagamento de parcelas vencidas, mora comprovada documentalmente. Posta assim a questão, do exame dos autos, há que
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1936 públicos e privados a pecha de “mau pagador”; o bom senso, para que a indenização não seja extremamente irrisória ou meramente simbólica, mas que também não seja extremamente gravosa, de modo a inviabilizar a sua execução ou representar, a um tempo, verdadeiro enriquecimento sem causa (Dano
TRF3 06/09/2018 -Pág. 507 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
aludidos documentos eivados de falsidade ideológica, elaborados pelo réu CARLOS ALBERTO a pedido de terceiros, instruiu os pedidos de JAIME e JOSE perante o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, objetivando indevida residência permanente dos estrangeiros em território nacional.Nestes termos, indubitável a lesividade de conduta do réu, que, segundo a exordial, teria produzido documentos ideologicamente falsos, em troca de vantagens indevidas, para que cidadãos bolivianos