Seção I ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 recorrido. Informa, em síntese, a presença dos requisitos necessários para o processamento do recurso. Alega que a “multa tem cunho educativo, havendo sempre a possibilidade de sua redução desde se demonstre que essa se tornou excessiva a ponto de penalizar em excesso a devedora e implicar enriquecimento indevido do credor, de modo que a penalidade imposta atenta aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 314 do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim. Recolhimento através da GARE- Código 230-6 * VALOR DA CAUSA ATUALIZADO EM DEZEMBRO/13 - R$ 10.158,87 VALOR MÍNIMO- 5 UFESP(R$ 96,85) e VALOR MÁXIMO-3.000 UFESP(R$ 58.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 349 concedida (fls. 57). P.R.I. Ato ordinatório: Para efeito de eventual apelação informamos que o VALOR DO PREPARO deve ser 2%(dois por cento) sobre o valor da causa. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquida,

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 3.3. COBERTURAS ESPECIAIS 3.3.1 COBERTURA PARA DOENÇAS GRAVES - CDG 3.3.1.1 Garantia do pagamento em vida, ao Segurado Principal, com idade limite para ingresso de 60 (sessenta) anos completos, de uma indenização correspondente a 30 % (trinta por cento) da cobertura básica, não descontada do Capital Segurado para a cobertura básica, com valor mínimo de indenizaçã

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3980 pericial, no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. que em seu art. 5º prevê: Após as manifestações das partes, venham os autos conclusos "Art. 5º O art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º, da CLT, não se aplica aos para deliberações." processos iniciados antes de 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)." Em 24/08/2018, o Reclamante apresentou imp

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3983 denegado nos seguintes termos: Nesse contexto,dou provimento ao pedido contido no Agravo de "Denego seguimento ao agravo de petição apresentado pelo autor, Petição, para excluir a condenação do Agravante ao pagamento dos eis que ainda não esgotados os procedimentos jurídicos honorários periciais. disponíveis, no caso, a oposição de impugnação aos cál

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Requer, ao final, o provimento do recurso, com a reforma da decisão vergastada, a fim de afastar a aplicação da multa, já que seu valor se mostra exorbitante, bem como por não ter sido estipulado limite temporal e valor máximo para a mesma. Subsidiariamente, pugna pela redução do valor da multa, sob pena de enriquecimento ilícito da parte, estipulando-se limite t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2676 declaração de pobreza, os documentos comprovantes do referido estado (a- cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c- cópia dos ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3006 Processo 1003242-83.2020.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Comprove o recolhimento completo das custas iniciais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003), observando-se o teor do Comunicado CG nº 1621/2009,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 328 desembolso pela tabela prática do TJSP, com juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Custas a razão de 50%, sendo que cada qual arcará com os honorários do respectivo patrono, observada a gratuidade concedida (LAJ 12 - fls.33 = item “1”). Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arq