Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 494 referido procedimento na forma eletrônica, não poderia ser aceito e que deveria ser apresentado na forma física. Afirma que o fato da autoridade coatora não concordar com o cumprimento de sentença na forma eletrônica deu ensejo a impetração do mandamus. Por fim, pleiteia a concessão de liminar para que seja determinada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 856 que é incabível, não se podendo atribuir aos embargos de declaração efeitos meramente infringentes. Se não concorda a parte com a solução adotada pelo acórdão embargado, deve fazer uso dos recursos adequados, dentre os quais não se encontra a via processual eleita (TJSP - 1ª Câmara de Direito Priv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 494 referido procedimento na forma eletrônica, não poderia ser aceito e que deveria ser apresentado na forma física. Afirma que o fato da autoridade coatora não concordar com o cumprimento de sentença na forma eletrônica deu ensejo a impetração do mandamus. Por fim, pleiteia a concessão de liminar para que seja determinada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 320 PROCESSO :4003951-95.2013.8.26.0286 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO : Gilda Dares Rucke Souza REQDA : Telefônica Brasil S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :4003964-94.2013.8.26.0286 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ROBERTO NASSIF KEHDI AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1696 benefício. A apresentação da declaração de imposto de renda, demonstrativo de pagamento ou outra documentação pertinente, permite a análise mais ampla da situação econômica da parte que alega hipossuficiência. Recurso não provido.” (AI n. 219170881.2018.8.26.0000, Rel. Des. Melo Colombi, j. 02/10.2018). Bem é de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1204 Relatora Ministra Nancy Andrighi Acórdão de 12 de junho de 2020, publicado no DJE de 19 de junho de 2020; e (c) 3ª Seção Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 1.416.655/SP Relator Ministro Ribeiro Dantas Acórdão de 12 de feve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 890 uma vez ausente os elementos necessários para sua concessão, determinando o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção. Ausência de recolhimento. Apelo deserto. Recurso não conhecido. (32ª Câmara de Direito Privado Apelação n. 1000846-33.2015.8.26.0597 Relator Ruy Coppola Acórdão de 4 de agosto de 2016, pu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1257 j. em 16/02/2016). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - Infere-se do exame do Acórdão que a questão suscitada nestes embargos a respeito da multa por litigância de má-fé foi devidamente examinada no julgamento - Além disso, são reiterados os fundamentos já apresentados nos autos, visando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 555 II - Trata-se de reiteração de pedido de penhora “on line”.A medida já se revelou, em duas oportunidades, inócua, em face do valor da dívida (fls. 125/126 e 134/135), não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e/ou aplicações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 495 DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TRIÂNGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA alegando, em resumo, que a decisão de fls. 270 possui erro material e obscuridade referente ao cálculo do ônus da sucumbência. Decido. Recebo os embargos porque tempestivo