3 Resultado de busca encontrados para dilson de souza morais - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
quinta-feira, 26 de Março de 2015 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de irrigação, podendo ser excepcionalizada por meio de Deliberação Normativa deste Conselho; III. Redução de 30% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e, IV. Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos. Parágrafo único - Nos casos em que o estado de restrição de uso esteja
50 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo 4626927/2016 148632/2016 Nivaldo Cardoso Da Silva 4880709/2016 149591/2016 Daniel Grillo Ribeiro 4611162/2016 148648/2016 Washington De Oliveira Pinto 4633208/2016 148790/2016 Ilson Pereira Da Silva 4771844/2016 150119/2016 Cleia Marcia Vladmaker Da Silva 4611198/2016 148647/2016 Elizabete Maria Soares 4618320/2016 148667/2016 Tiago Saraiva Ferreira Luz 4633062/2016 148783/2016 Marcos Vinicius Nogueira 45