Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021 APELAÇÃO N° 0007843-62.2018.815.0011. ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Joao Salatiel Santos de Araujo. DEFENSOR: Katia Lanusa de Sa Vieira. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE PARA USO P

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020 APELAÇÃO N° 0001877-42.2014.815.021 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Markson Celestino da Silva. ADVOGADO: Jose Leite de Melo, Oab/pb 13.493. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS

Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 ANDRADE OAB/PB 15505). Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, ter ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes com tramitação física. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de setembro de 2022. Pr

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 6 são de elevado número de documentos falsificados na residência do réu. Coação irresistível ou erro de terceiro. Não evidenciado. Estado de necessidade. Não configuração. Condenação mantida. Recurso desprovido. Restando cabalmente comprovado no acervo probatório dos autos que o apelante imbuído de prévia má-fé, falsificou docume

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE FURTO. CONFISSÃO DA ACUSADA. RECURSO DEFENSIVO. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE NÃO SE MOSTROU CONVICTA. ALEGADA PROVA/GRAVAÇÃO DA AÇÃO DA ACUSADA QUE NÃO F

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 6 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Joao Benedito da Silva PROCESSO CRIMINAL N° 0007475-94.2018.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Cleber Vinicius Aureliano Fonseca. ADVOGADO: Joallyson Guedes Resende, Oab/pb N.16.427. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. T

Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 DEFESA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DE CRISTIAN DA SILVA MALHEIRO CARVALHO, ABELARDO LIMA LEITE E AILTON GALDINO BERNARDO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DO QUANTUM DE PENA IMPOSTAS A ESTES RECORRENTES. HARMONIA COM O PARECER. – O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou ABELARDO LIMA LEITE, AILTON GAL

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 acordo com suas convicções, em que apontou os motivos do desenvolvimento fático e jurídico necessários ao fim condenatório, diante da confissão dos réus e das declarações seguras da vítima, que os reconheceu, além dos reveladores depoimentos das testemunhas, há que se considerar correta a conclusão de que a hipótese contempla o fa

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 6 reprovação da conduta perpetrada. Ademais, in casu, a douta sentenciante obedeceu ao método trifásico de fixação da pena, com base em seu poder discricionário, em plena obediência aos limites legalmente previstos, considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos os estes autos aci

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 DE ABSOLVI—O. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS V-TIMAS. CONDENA—O QUE SE MANT-M. RECONHECIMENTO DE CRIME -NICO. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE V-TIMAS. APLICA—O CORRETA DO CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. (...) No cotejo entre a fala do acusado, isento de compromisso e de produz