Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PESSOA, E RICARDO GOMES DE MELO RECEBEU ALVARA DE SOLTURA DO PROC ESSO N 201403144669, QUE TRAMITA PERANTE O JUIZO CRIMINAL DE GOIA NESIA-GO, AUTORIZO A TRANSFERENCIA DO MESMO PARA O PRESIDIO ODENI R GUIMARAES DE APARECIDA DE GOIANIA PARA DAR CONTINUIDADE NO CUMP RIMENTO DE SUA PENA SOB O REGIME FECHADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 SES DE PRISAO SIMPLES, QUE A TORNO EM DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTE OU AGRAVANTE OU CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PE NA. O REGIME DO CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER INICIALMENTE ABERT O. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E M RAZAO DE SEU NOTORIO ESTADO DE POBREZA, UMA VEZ QUE E BENEFICIA RIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ARB

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 S DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIC AO FEDERAL. EM SEGUIDA, EXPECA-SE, EM AUTOS PROPRIOS, AS COMPETEN TES GUIAS DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVAS, COM LIQUIDACAO DE PENA A TUALIZADA, JA COM A DETRACAO DO TEMPO DE PRISAO PREVENTIVA, NOS T ERMOS DO 2, DO ARTIGO 387, DO CPP, INTRODUZIDO PELA LEI N 12.736/ 12, REMETENDO-SE OS MESMOS CONCLUSOS PARA

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 E INICIAL SERA O FECHADO CONSIDERANDO QUE O REU PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, E AINDA MAIS, QUE NAO VISLUMBRO FAT OS NOVOS APTOS A MUDAR TAL SITUACAO, ALIAS, PELO CONTRARIO, A PRE SENTE CONDENACAO ACRESCENTA UM PLUS PARA A MANUTENCAO DA SEGREGAC AO PROVISORIA, MANTENHO-A ATE O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENC A, COM FULCRO NOS ARTIGOS 387, PARAGRAFO

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, DEMONSTRANDO SER APTO AO T RABALHO. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL SERA O FECHADO, EM FACE DA REINCIDENCIA. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIAD O CUMPRE PENA POR OUTROS DELITOS, DETERMINO A REALIZACAO DA COMPE TENTE DETRACAO DO TEMPO EM QUE FICOU PRESO NESTE PROCESSO, COM O SOMATORIO DE SUAS PENAS. CONSIDERANDO A RE

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 NA. CONSIDERANDO QUE VITIMA NAO ALEGOU TER SOFRIDO PREJUIZOS COM A INFRACAO, VEZ QUE O VEICULO QUE TRANSFERIU A PROPRIEDADE PARA O ACUSADO, NAO FOI TRANSFERIDO NA REALIDADE, NAO HA QUE SE FALAR E M REPARACAO MINIMA (ART. 387, INCISO IV, CODIGO DE PROCESSO PENAL ). EM ATENCAO AOS DITAMES TRAZIDOS PELA LEI N 12.736, DE 30 DE NO VEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO AR

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 A EMITIDO PELO JUIZO DE BOM JESUS/GO, AFIRMA QUE COMPULSANDO A EX ECUCAO PENAL, NAO CONSTA O PERIODO MENCIONADO. INSTADO, O REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE OS CRIMES PELOS QUAIS O SENTENCIADO CUM PRE PENA FORAM PRATICADOS APOS A PRISAO CAUTELAR. E O SUCINTO REL ATORIO. TUDO BEM VISTO E PONDERADO, FUNDA

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 O 2 AO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGNO QUE O SEN TENCIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO POR 1 3 (TREZE) DIAS. DE ACORDO COM O ARTIGO 2, 2 DA LEI N. 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, ASSIM PREVE: 2 O TEMPO DE PRISAO PROVISOR IA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ES TRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETER

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 UDE DO RECONHECIMENTO DE TRES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA, DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, V DO CODIGO PE NAL, AUMENTO A PENA ORA FIXADA NA METADE ( 1/2), OU SEJA, 03 (TRE S) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS MULTAS , PASSANDO-A PARA 09 (NOVE) ANOS E 09 (NOV

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS E EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA PAR A CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA OS FI NS DO ART. 15, INCISO II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. TAMBEM APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENA DO CONDENADO , EFETUANDO-SE A DETRACAO DO TEMPO EM QUE PERMANECEU PRESO PREVEN TIVAMENTE, ENTREGANDO-LHE UMA COPIA, INCLU