Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3521 MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe de 26/08/20153. A Lei n.º 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina da OAB, respectivamente, nos arts. 22 e 35, § 1.º, prevêem as espécies de honorários de advogado: os honorários contratuais/convencionais e os sucumbenciais. 4. Cabe ao perdedor da ação arcar com os honor

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3095 42 JURUÁ JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Juruá - JE Criminal JUIZ(A) DE DIREITO GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA RELAÇÃO 49/2021 ADV. JOSE GOMES DE AMORIM - 10881N-AM; Processo: 0000065-09.2018.8.04.5100; Classe Processual: Representação Criminal/Notícia de Crime; Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2300 No presente caso, a autora somente alegou tal hipótese, sem de fato demonstrar seja o excesso de prazo perpetrado pelos requeridos, seja o efetivo prejuízo em sua defesa. Assim, não há como reconhecer a nulidade indicada. Por fim, quanto a alegação de supressão da via recursal, da mesma forma não se vislumbra ilegalidade ou irregularidade do procedimento, porque a possibilidade de lançar mão

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Após análise detida do caderno processual, constata-se que os argumentos e documentos acostados na peça inaugural, demonstram, em caráter inicial, a boa aparência do direito da Impetrante e a razoabilidade de sua pretensão a uma medida de urgência, destinada a imediata suspensão do embargo das atividades da Impetrante. Assim, pelos fundamentos expostos à inicial

Publicações Judiciais I ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : SP064974 IVAN BARBOSA RIGOLIN e outro(a) IVAN PERPETUO DA SILVA SP215106 CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS e outro(a) CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH 00027440420134036107 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. CRIME DE FRAUDE A LICITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. O intuito infringente dos presentes embargos de declaração é manifesto. Pretendem os embargantes a substitui�

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5060981.45.2018.8.09.0100 AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. MANDADO DE SEGURANÇA. PROIBIÇÃO DE ACESSO E FREQÜÊNCIA A ESTABELECIMENTO DE ENSINO NA CIDADE DA CAIBATÉ. CABIMENTO. SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. A parte agravante impetrou mandado de segurança contra ato do Prefeito Municipal de Caibaté, postu

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 2885 processo e determinando a citação da Autora para novamente Data de Disponibilização: apresentar resposta; Data de Publicação: h) 22-3-2013: publicada a Portaria n. 8/2013 determinando a suspensão da Autora até o final do processo, sem remuneração; DESTINATÁRIOS: i) 3-4-2013: a Autora apresenta a segunda defesa, alegando AOS ADVOGADOS DAS PARTES: nulidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 3861 Administrativo, pag. 59, 4ª ed., Malheiros)Marcelo Figueiredo ensina que o enriquecimento ilícito que seja fruto de ato de improbidade vincula-se ao conceito de moralidade administrativa, ou seja, o dever do agente público servir à coisa pública, à administração, com honestidade, com boa-fé, sem aproveita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 290 Olbrick e José Constante Robim, não infirmaram a versão do acusado. O primeiro disse não se recordar sobre esta intimação pessoal específica, não se recordando de despacho do Prefeito Municipal para o cumprimento da ordem judicial. O segundo sequer era Procurador Municipal na época em que houve a intima�

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2406 corretamente. Alega que referido erro já foi sanado há muito tempo situação experimentada pela obreira, ou seja, "lançadas no no sistema. comprovante de pagamento do próximo mês, embora pagas corretamente", sequer restou demonstrada nos autos, de modo que Aduz que, ainda que as férias estivessem sendo pagas fora do se trata de mera ilação sem comprovação n