Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1776 cumprir a ordem judicial, inclusive tentando induzir o Juízo em erro ao alegarem que os vícios estavam sanados, ao passo que a perícia judicial e o próprio termo de entrega definitiva das chaves as contradizem. DOS LUCROS CESSANTES Quanto aos lucros cessantes sofridos em razão da indisponibilidade do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1494 lide. A presente demanda está fundada, de fato e de direito, no denominado jus possessionis. Ou seja, alega o autor que sofreu uma ameaça á posse que afirma exercer. Afirma ainda ter sofrido um esbulho possessório em relação a um container que diz ter sido retirado do terreno por pessoas ligadas ao requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3056 da posse por meio do esbulho são requisitos aptos para ensejar a reintegração de posse. Analisando os autos verifica-se que a causa de pedir está amparada em ação do réu impeditiva de que o autor acesse o seu imóvel, supostamente por meio de antiga servidão já utilizada há mais de 30 (trinta) anos. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 425 pela volta ao uso do nome de solteira. A decisão inicial (fls. 26/7) determinou a realização de buscas via RenaJud e BacenJud, para a preservação e constatação do patrimônio do casal e designou audiência de conciliação, que não se realizou em virtude dos provimentos que estabeleceram o Sistema de Pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 454 Durante todo esse período, houve mero namoro e o requerente dormiu por algumas noites na casa da requerida, “sempre na condição de convidado” (fls. 56 e 64/7). Como consta acima, o CC 2002 exige para a caracterização da união estável a convivência pública, contínua e duradoura, com o fim de const

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S Ã OCuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal objetivando a cobrança da dívida decorrente de Cédula de Crédito Bancário, Contrato nº 1144.197.03000462-7, no valor de R$ 23.824,71.Determinada a citação dos executados, e arbitrado honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (f. 75).Citação da executada Elisângela às f. 111/112. A parte exequente juntou planilha atualizada do débito, e requereu a realização de pe