Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 40673-13.2016.8.09.0175 : 595 : FLAGRANTE/INQUERITO : SUPERMERCADO TATICO PAZ PUBLICA INDICIADO : CARLA VALERIA PINHEIRO AVIZ WALACE CANDIDO MARTINS ELIZANGELA DOS SANTOS CUNHA RONNYS FERNANDO DA SILVA MOREIRA DELMIR FERREIRA DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201600406739 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE: CARLA V

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 OFICIO AO JUIZO DA COMARCA DE PLANALTINA/GO, SOLICITANDO O ENVIO IMEDIATO DOS AUTOS EXECUTIVOS DO SENTENCIADO MICHAEL HENRIQUE MAR TINS DE SOUSA (AUTOS N. 201601257656), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 E 3, 1 E 7, DA RESOLUCAO N. 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CN J, COM A MAIOR URGENCIA POSSIVEL. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 20 (VIN TE) DIAS SEM RESPOSTA, DETERMINO A ESCRIVANIA

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ACUSADO ADV ACUS : JULIO CESAR RODRIGUES DO CARMO : 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS 39872 GO - GILSOM LIMA COSTA 40968 GO - THIAGO RODRIGUES DA COSTA SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201202017562 D E S P A C H O VISTOS ETC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO. CUMPRA-SE. RIO VER DE GO, 1 9 DE JUNHO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE ALVARENGA E SP206363 - NEWTON DE SOUZA PAVAN E SP199379 - FAUSTO LATUF SILVEIRA E SP248617 - RENATA CESTARI FERREIRA E SP146451 - MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SA) Fls. 1647/1651 e 1734/1736: Homologo a desistência da oitiva da testemunha SHABETAY KATARIVAS. Defiro o prazo de 03 (três) dias para o patrono do corréu PAULO ENDO apresentar novo endereço da testemunha JORGE MÁRCIO ARANTES (fls. 1651), sob pena de preclusão (Carta Precatória n. 444/2014 - fls. 1405).Comunique-se eletronicamen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE ALVARENGA E SP206363 - NEWTON DE SOUZA PAVAN E SP199379 - FAUSTO LATUF SILVEIRA E SP248617 - RENATA CESTARI FERREIRA E SP146451 - MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SA) Fls. 1647/1651 e 1734/1736: Homologo a desistência da oitiva da testemunha SHABETAY KATARIVAS. Defiro o prazo de 03 (três) dias para o patrono do corréu PAULO ENDO apresentar novo endereço da testemunha JORGE MÁRCIO ARANTES (fls. 1651), sob pena de preclusão (Carta Precatória n. 444/2014 - fls. 1405).Comunique-se eletronicamen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 59 do Código penal, verifico que o grau de culpabilidade foi normal para a espécie. É de se ressaltar que à época dos fatos o réu era o chefe da quadrilha determinando o quê, quando e como fazer, além de ficar com a maior parte dos ganhos ilícitos, ou seja os benefícios deferidos aos seus clientes.Entretanto, o réu é tecnicamente primário e o período de tempo em que a fraude perdurou foi de oito meses, o que indica que o crime não é uma constante na vida do réu que se apr

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54483-77.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCIMAR DOS REIS MOREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N: 201600544830 PROVD. : ARQUIVAMENTO VISTOS ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO S CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 311,

Publicações Judiciais I ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RÉU DENUNCIADO PELO COMENTIMENTO DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 183 DA LEI Nº 9.472/97. DESCLASSIFICAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMENDA DO LIBELO. CRIME DESCRITO NO ARTIGO 70 DA LEI Nº. 4.117/62. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 337 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA ANULADA. 1. Réu denunciado como incurso nas penas do artigo 183 da Lei nº 9.437/97, que prevê pena mínima de 02 (dois) anos de detenção ulteriormente conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 2131 do réu. Para o crime descrito no artigo 35 caput da Lei 11.343/2006, fixo a pena-base em 5 anos de reclusão e pagamento de 900 dias - multa no menor valor. Em segunda fase de dosimetria, reconheço a agravante da reincidência, conforme de verifica do apenso próprio, devendo a pena ser majorada em 1/6, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 862 15 dolo de comércio dos entorpecentes. Configurada a propriedade da droga e a intenção do acusado de destiná-la ao tráfico, bem como a confissão de atribuição de falsa identidade, não havendo excludentes ou dirimentes da responsabilidade penal do acusado, de rigor a procedência da ação.Passo a dosar a p