Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4931 47 cálculo da gratificação em virtude do trabalho por substituição da função de Delegado de Polícia, deve ser aplicado, por analogia, o artigo 88, inciso V, da Lei Complementar n° 51/90, o qual dispõe sobre o modo de pagamento das indenizações por substituição atribuída à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4963 163 Apelação Cível nº 0801168-54.2021.8.12.0035Comarca de Iguatemi - Vara ÚnicaRelator(a): Des. Alexandre RaslanApelante: Jesuina Mariano da SilvaAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4992 111 Apelação Cível nº 0800880-33.2020.8.12.0006Comarca de Camapuã - 1ª VaraRelator(a): Des. Alexandre RaslanApelante: Jucélia de Souza BarbosaAdvogado: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS)Apelante: Jucimeire de Souza BarbosaAdvogado: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS)Apelante: Vagner de Souza BarbosaAdvogado: Wellington M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4914 96 ATUALIZADO - EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - ADVOCACIA PREDATÓRIA - PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - No caso dos autos, a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial de emenda à inicial, para a juntada de comprovante de residência atualizado. A desídia da parte autora culminou no i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5007 84 Apelação Cível nº 0830500-08.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Alexandre RaslanApelante: Banco do Brasil S/AAdvogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)Apelado: Município de Campo GrandeProc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS)Realizada Redistribui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5009 57 312193/SP)Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP)Interessado: Imcopa Imp. Exp. e Indústrias de ÓleosAdvogado: Jocler Jeferson Procopio (OAB: 19386/PR)Advogado: Alexsandro Reverte Quintieri (OAB: 25473/PR) Advogado: Thiago da Cunha Bastos (OAB: 279784/SP)Interessado: Banco da Amazonia SAAdvogado: Sérvio Túlio de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4963 164 Aparecida Cervantes da Silva a f.194/203 e por Banco Votorantim S.A. a f.204/213 em ambos efeitos. Manifeste-se a Apelante Aparecida Cervantes da Silva em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.219/232 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil. Intime-se. Apelação Cível nº 0803161-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4914 92 do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados quanto já tenha encontrado razões suficientes para solucionar a questão jurídica. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5005 186 e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação Cível nº 0809181-94.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4916 69 pericial, decorrentes do acidente narrado na inicial. Não há necessidade do boletim de ocorrência quando existente nos autos outras provas, aptas a demonstrar o nexo causal entre o acidente automobilístico narrado e as lesões decorrentes deste. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permane