Publicações Judiciais ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : CARROCERIAS LINSHALM LTDA ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt APELADO DIRETOR REGIONAL DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE : APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO : Fabricia Lemser Martins ADVOGADO ADVOGADO : WANESSA FIGUEREDO : Carolina Slovinski Ferrari Carlsson APELADO GERENTE DO POLO DE FISCALIZAÇÃO DO SENAI - SERVIÇO : NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA

Publicações Judiciais ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000332 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003596-71.2014.4.04.7111/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: TERRAFACIL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: JEFERSON KESSLER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000333 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003734-56.2014.4.04.7202/SC REL

Publicações Judiciais ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL APELADO : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000262 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5002102-83.2014.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : VOG COMERCIAL TEXTIL LTDA ADVOGADO : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA APELANTE : AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRA

Publicações Judiciais ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX BRASIL (IMPETRADO) APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) APELADO:

Publicações Judiciais ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000205 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5029402-38.2013.4.04.0000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NADIM ABRAO ANDRAUS ADVOGADO: LETICIA SEVERO SOARES AGRAVADO: NAJE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CORDEIRO MACHADO AGRAVADO: JNA - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CORDEIRO MACHADO 0000206 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008690-42.2014.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE RO

Publicações Judiciais ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: THIAGO FELDMANN ADVOGADO: RAFAEL HÖHER ADVOGADO: FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER ADVOGADO: CAMILA PEREIRA ROBALLO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000628 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002102-83.2014.4.04.7205/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO DE NARDI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: VOG COMERCIAL TEXTIL LTDA ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚB

Publicações Judiciais ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006678-78.2012.4.04.7112/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO MOTHES DE MORAES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS 0000004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003514-56.2017.4.04.7201/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: CECBRA EQUIPAMENTOS ESTETICA LTDA. (IMPETRANTE) ELETRONICOS PARA MEDICINA E ADVOGADO: EVEL

Publicações Judiciais ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

BRASIL (IMPETRADO) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000482 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006164-55.2017.4.04.7111/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: RHODOSS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO ADVOGADO: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000483 APELA�

Publicações Judiciais ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (IMPETRADO) APELADO: KMCC EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVELIN EMANUELI KARGER STAHNKE ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPART

Publicações Judiciais ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX BRASIL (IMPETRADO) APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: