3 Resultado de busca encontrados para defesa. pedido de absolvi - em: 08/05/2025
Página 1 de 1
Notícias relacionadas
-
Torcedor que acusa Marcos Braz de agressão temia que houvesse ‘inversão dos fatos’; dirigente do Fla vai ser autuado por lesão corporal
-
Laudo aponta que acusado de humilhar entregador com falas racistas é ‘inimputável’; Justiça impõe tratamento ambulatorial
-
Caso Pavesi: Médico condenado por retirada ilegal de órgãos em MG é preso no interior de SP
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 648 EMENTA: APELA??O PENAL. LES?O CORPORAL. VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR. CONDENA??O. PEDIDO DE ABSOLVI??O POR INSUFICI?NCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEV?NCIA PROBAT?RIA. APLICA??O DA PENA-BASE NO M?NIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos crimes de viol?ncia dom?stica contra a mulher, a palavra da v?tima mostra-se de suma import?ncia para o desli
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 4 prerrogativa de foro, a unidade do processo - medida excepcional, sendo a regra o desmembramento. 3. Se as a—es penais encontram-se em fases distintas, a eventual tentativa de reuni-o dos processos somente “ocasionaria o prolongamento dos feitos e, qui—, um certo tumulto, o que evidentemente n-o se compatibiliza com o instituto da conex-o.