Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 323 Consta nos autos que o paciente está sendo processado em razão de supostamente ter perpetrado os delitos de tortura com as causas de aumento de pena por ter sido praticado por agentes públicos, contra adolescente e mediante sequestro (artigo 1º, II, a, e seu §4º, I, II e III, da Lei 9.455/97), de homicídio qualificado por motivo torpe e pela utilização de recurso que tornou impossível ou dificu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 950 544 1º, do Código de Processo Penal, de concessão de suspensão condicional do processo, vez que não preenchidos os requisitos do artigo 77, I e II do Código Penal. Passo a dosar a pena, nos termos dos artigos 59 e 68 do Código Penal. 1) Réu Jeison Félix Ferreira, vulgo “Neguinho”: O acusado é reincidente

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS Nº 5583137.76.2018.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5583137.76.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA: PLANALTINA IMPETRANTE: LORRAN ISAAC LENNO MAGALHÃES SILVA PACIENTE: ERASMO FIGUEIREDO LIMA RELATOR: Dr. SIVAL GUERRA PIRES Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau DECISÃO PRELIMIN

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS Nº 5063433.03.2019.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5063433.03.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA: INHUMAS IMPETRANTE: JOSÉ LOPES DA LUZ FILHO E OUTRO PACIENTE: ALBERTO RODRIGUES FRANÇA RELATORA: Desa. AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de ordem de Habeas Co

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 342 pela utilização de recurso que tornou impossível ou dificultou a defesa do ofendido (artigo 121. §2°, I e IV, do código penal), cujo ofendido foi M. S. S., bem como o de associação criminosa com a causa de aumento de pena por ser armada (artigo 288, parágrafo único, do código penal).2.Alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, bem como da presença de condições pessoais

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS nº 5400500.60.2018.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5400500.60.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JATAÍ IMPETRANTES: WHASLEN FAGUNDES E OUTRO PACIENTE: MARCOS GOMES SANTANA RELATORA: Desa. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de ordem de

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 5479908.03.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS nº 5479908.03.2018.8.09.0000 COMARCA DE CRISTALINA IMPETRANTE: Jéssica Franco Santos PACIENTE: MARCOS SANTANA DE SOUZA RELATORA: Desa. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de ordem d

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 5479524.40.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS nº 5479524.40.2018.8.09.0000 COMARCA DE CRISTALINA IMPETRANTE: Jessica Franco Santos PACIENTE: MICAEL JÚLIO SANTANA DE SOUZA RELATORA: Desa. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de o

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 5510761.92.2018.8.09.0000 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIÂNIA 1ª Câmara Criminal Av Assis Chateubriant , 195, SETOR OESTE, GOIÂNIA - Fone: (62)32162000 HABEAS CORPUS Nº 5510761.92.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIANIRA IMPETRANTES : DANIELLA DA COSTA SILVA DANTAS E OUTRA PACIENTE : WEMERSON PINTO DE ARAÚJO RELATORA : Desa. AVELIRDES ALMEI

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 545 LAMEIRA JÚNIOR, contra ato doMM. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL/PA.Consta nos autos que o paciente está sendo processado em razão de supostamente ter perpetrado os delitos de tortura com as causas de aumento de pena por ter sido praticado por agentes públicos, contra adolescente e mediante sequestro (artigo 1º, II, a, e seu §4º, I, II e III, da Lei 9.455/97), de