Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6312 vidos arts. 2º e 3º da CLT, é necessária a presença cumulativa dos Acrescente-se que a continuidade não é elemento único e exclusivo seguintes pressupostos fático-jurídicos: trabalho por pessoa física, para se avaliar a eventualidade ou não de um trabalho. Evidencia- com pessoalidade (trabalhador tem com o empregador uma se que o trabalho prestado pela recl

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6323 Registra-se que a ausência de apenas um dos requisitos ora da empresa. Ou seja, trabalho não eventual é aquele que atende às apontados é suficiente para descaracterizar a relação empregatícia. necessidades permanentes da contratante, perpetuando-se a relação de forma a caracterizar habitualidade. Uma vez admitida a prestação dos serviços pela defesa, embora

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6383 - a Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, apenas ao período autora seu pleito, é possível constatar que não é qualquer doença contratual posterior a 11 de novembro de 2017. Nesse sentido, o que gera a presunção de dispensa discriminatória, apenas as que art. 6º da LINDB (Decreto-Lei no 4.657/42). ocasionem segregação social, em razão principalmente do me

Caderno 1 - Administrativo ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 462 77 SGRH – APOSTILAS DAS DIRETORIAS CAPITAL Declarando que, em cumprimento à r. decisão judicial transitada em julgado, e como determinou a Obrigação de Fazer contida no processo PJ 2706/99, Ap. Cível 183.319-5/0, em nome de Doroti Queiroz e Outros, APARECIDA ROSANGELA THEODORO, 89.285-F, faz jus ao reconhecimento do direito à licença-prêmi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA E ATUAÇÃO INTEGRADA PROCESSO SEI Nº 1450.01.0059519/2019-57 RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEJUSP Nº 01/2020 ANEXO II Quadro de Vagas, Vencimento Básico por Cargo e Atribuições por Carreira PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEJUSP Nº 01/2020 1. QUADRO DE VAGAS E VENCIMENTO BÁSICO