Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12155 endereço da reclamada, com recibo ou AR, para as devidas DESTINATÁRIO: DAYANE RAYSSA PEREIRA GOMES anotações, no prazo de 5 dias, devendo comprovar nos autos a Endereço desconhecido entrega. PROCESSO:0010121-61.2021.5.03.0093 Recebida a CTPS, deverá a reclamada proceder às anotações, CLASSE:Ação Trabalhista - Rito Ordinário conforme sentença de ID c61

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 10091 CPC e 897-A da CLT. E será considerado ato protelatório a DAYANE RAYSSA PEREIRA GOMES e KAYK KEVEEN interposição de embargos prequestionadores, ante o amplo caráter PEREIRA GOMES, menores, representados pela sua genitora e devolutivo do Recurso Ordinário, nos termos do artigo 1.013 do também autora NÚBIA PEREIRA GOMES, qualificados na petição CPC e da S

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN(OAB: 106909/MG) FELIPE GUIMARAES DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 10082 consequência, são devidas as horas extras acima da 8ª hora diária, devendo ser observada a redução da hora ficta noturna no período em que houve o cumprimento de jornada em horário consideradonoturno. Acaso não seja invalid

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 10100 ADVOGADO MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES(OAB: 143337/MG) RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA(OAB: 56771/MG) JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 63613/MG) RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) CARLOS EDUARDO PERES UNIÃO FEDERAL (PGF) Os valores devidos aos menores, DAYANE RAYSSA PEREIRA GOMES, KAYK KEVEEN PEREIRA GOMES

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 10098 Concedem-se aos autores os benefícios da justiça gratuita. para o decidido na ADI 5766 do STF. Com efeito, os autores DAYANE RAYSSA PEREIRA GOMES, A correção dos honorários acima arbitrados dar-se-á segundo KAYK KEVEEN PEREIRA GOMES e PEDRO HENRIQUE índices dos créditos trabalhistas, sem incidência de juros de mora e FERREIRA GOMES MARTINS são menores,

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 10088 nos meses de fevereiro e março/2016, as horas "in itinere" e Tendo em vista a tese defensiva da reclamada de que "sempre intervalares foram quitadas com o adicional de 50%, e não com o levou em consideração a redução ficta da jornada noturna, no adicional de 100%, como previsto na cláusula 6ª dos ACTs período em que o autor laborou em jornada noturna"e, u