Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 113 405 do Código Civil. - Apelo conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos de Apelação Cível n.º 0622301-03.2020.8.04.0001, ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para da

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0176135.98.2016.8.09.0026 GABINETE DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO APELAÇÃO CÍVEL N. 0176135.98.2016.8.09.0026 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CAMPOS BELOS APELANTE : EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS ALVES APELADO : COMPANHIA DE SEGURO MINAS-BRASIL RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C IN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 143 Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. APELO QUE NÃO CONFRONTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS.

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5300 027/135 Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso para anular a sentença vergastada, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes o eminente Desembargador Almiro Padilha, Presidente, Juiz Convocado Leonardo Cupello, bem como o ilustre representante d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2951 23 os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos, e em dissonância com o parecer ministerial, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. “. Sessão: 24 de março de 2003. Processo: 0634515-60.2019.

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5850 051/243 […] V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;" Cito, precedentes desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LITISPENDÊNCIA NOTICIADA PELO APELANTE. OCORRÊNCIA. DEMANDA IDÊNTICA PROPOSTA EM DUPLICIDADE EQUIVOCADAMENTE. LITISPENDÊNCIA INDUZIDA PELA CITAÇÃO VÁLIDA QUE NOS PRESENTES AUTOS OCORREU APÓS A CITAÇÃO REALIZADA NA OUTRA DEMANDA. RECONHECIMENTO EM QUALQUER GRAU

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5850 009/243 Diante dos fatos, é possível constatar que se tratam de ações idênticas, envolvendo as mesmas partes, pedidos e causa de pedir. Logo, assiste razão à seguradora apelante ao alegar a existência de litispendência. Sendo assim, não há que se falar no pagamento de nova indenização. Sob o tema, prescreve o artigo 267, inciso V, do CPC: "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: […] V - quando o juiz

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 337 176 CONTRARIA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 11.482/07. DEVER DE INDENIZAR FIXADO. CORREÇÃO MONETÁRIA COM TERMO INICIAL A PARTIR DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 26-83.2008.8.06.0160/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : ANTÔNIO EXPEDITO MAGALHÃES BIÉ Rep. Jurídico : 15280 - CE LEONARDO ARAUJO DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1025 RELAÇÃO Nº 0010/2013 Processo 0020090-74.2002.8.26.0320 (320.01.2002.020090) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ind de Carrinhos Antonio Rossi Ltda - Considerando a indicação do leiloeiro oficial, Sr. Douglas José Fidalgo, pela Fazenda E

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1364 351 2 - Proc. 10173-69.2015.8.06.0049 - LIBERDADE PROVISÓRIA - REQUERENTE: JEISON THALES MELO SOARES. Intimação da Decisão Judicial em sintese: “(...) INDEFIRO, portanto, o pedido de liberdade provisória de JEISON THALES MELO SOARES, formulado por via de sua advogada, Dra. Sheila Sales Sobreira Arruda. Intimem-se o réu e seus advogados. Ciência ao MP. Oficie-se a SEJUS soli