Publicações Judiciais II - JEF ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: RAIMUNDA GONCALVES BRAGANCA ADVOGADO(A): SP244187 - LUIZ LYRA NETO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000458-82.2017.4.03.6343 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: MARIA ELZA DA SILVA ADVOGADO(A): AC001053 - MARIA APARECIDA NUNES VIVEROS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, REJEITOU os embargos de declaração. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003032-93.2020.4.03.6114 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SELVO HEITOR DA SILVA Advogados do(a) APELADO:ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADE

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BENEFÍCIO. SÚMULA Nº 111/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1% AO MÊS. INCIDÊNCIA IMEDIATA DA LEI Nº 11.960/09. TERMO FINAL. LIQUIDAÇÃO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (...) 3. Não demonstrada a irrisoriedade ou o excesso na fixação dos honorários advocatícios, sua alteração esbarra no óbice contido na Súmula n. 7/STJ. 4. Consoante a Súmula 204 desta Corte de Justiça 'Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da cita�

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BENEFÍCIO. SÚMULA Nº 111/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1% AO MÊS. INCIDÊNCIA IMEDIATA DA LEI Nº 11.960/09. TERMO FINAL. LIQUIDAÇÃO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (...) 3. Não demonstrada a irrisoriedade ou o excesso na fixação dos honorários advocatícios, sua alteração esbarra no óbice contido na Súmula n. 7/STJ. 4. Consoante a Súmula 204 desta Corte de Justiça 'Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da cita�

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A decisão transitada em julgado na acima mencionada ACP não determinou o pagamento dos atrasados, remanescendo o direito dos beneficiários da Previdência Social que não ingressaram com ações individuais ou que deixaram de aderir aos acordos previstos na Lei nº 10.999/04, de buscar essas diferenças. - O trânsito em julgado da ACP nº 2003.61.83.011237-8, deu-se em 21/10/2013, de modo que os beneficiários podem buscar essas diferenças até 21/10/2018 (prazo prescricional de cinco ano

Publicações Judiciais II ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP206713 FABIOLA MIOTTO MAEDA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 01433 Ap 1590799 0002091-80.2004.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO (= ou > de 65 anos) ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP189952 ALEXANDRA KURIKO KONDO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anota�

Publicações Judiciais II ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP177388 ROBERTA ROVITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ROBSON APARECIDO ALVES ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP177388 ROBERTA ROVITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PROCEDIMENTO L

Publicações Judiciais I ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001454-91.2013.4.03.6126/SP 2013.61.26.001454-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA LUIZ NAZARENO SANTIN SP195512 DANILO PEREZ GARCIA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP311927 LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00014549120134036126 2 Vr SANTO ANDRE/SP 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002479-42.2013.4.03.6126/SP 2013.61.26.002479-6/SP RELATOR AP

Publicações Judiciais II ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JOSE ANESIO CORREA ADV : SP215097 MARCIO JOSE FURINI REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATATAIS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00097 ApReeNec 1564500 0004301-07.2004.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : NIVALDO DURAN ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR ADV : SP000030

Publicações Judiciais II ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADV : SP267348 DEBORA DE SOUZA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00026 ApReeNec 2062866 0002362-09.2013.4.03.6140 SP RELATOR : DES.FED. P