Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa da condenada SOLANGE APARECIDA ESPALAOR FERREIRA requer às fls. 1599/1601 que este Juízo aprecie novamente a ocorrência da prescrição punitiva.Verifico não ter ocorrido a prescrição nos presentes autos, conforme cota Ministerial lançada às fls. 1603, assim sendo providencie a Secretaria o cumprimento das determinaçoes contidas na decisão de fls. 1503. 0012571-21.2007.403.6181 (2007.61.81.012571-3) - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO ALVES DE ANDRADE(SP175642 - JOSE ROBERTO CASTANHEI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS 0010695-45.2018.403.6181 - SEGREDO DE JUSTICA(SP146315 - CARLOS ALBERTO PIRES MENDES E SP153552 - MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN E SP122486 - CRISTIANO AVILA MARONNA E RJ124871 - EMILIO NABAS FIGUEIREDO E SP366082 - JOÃO VICTOR MINGORANCE DA SILVA E RJ164178 - RICARDO NEMER SILVA E DF041509 - RODRIGO MELO MESQUITA) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA SEGREDO DE JUSTIÇA PETICAO CIVEL 0012473-84.2017.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003049

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá ser levado em consideração quando da aplicação da pena-base.A materialidade delitiva restou comprovada de maneira induvidosa, mormente mediante a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD nº 37.019.750-0 (fls. 03/108), no valor de R$ 883.723,14 (oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e reais e quatorze centavos), com seus respectivos discriminativos analíticos e de débitos (fls. 10/29) e relatórios de lançamento (fls. 30/39), pela Representação Fiscal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3383 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002475-97.2014.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002008-94.2009.403.6181 (2009.61.81.002008-0)) JUSTICA PUBLICA X RONALDO CAVALIERI(SP252869 - HUGO LEONARDO E SP311029 - MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI CAVICHIOLI) X PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR(SP130825 - MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA E SP334819 - GLAUCO DE MELO MACEDO E SP359742 - FABIO NASCIMENTO RUIZ E SP212004 - CLAUDIO JOSE LANGROIVA PEREIRA) X CARLOS ALBER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA E SP318279 - ALINE ABRANTES AMORESANO E SP343426 - RICARDO NACARINI E SP369038 - CAMILLA CABREIRA UNGARI) X JULIO CESAR REQUENA MAZZI(SP317987 - LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA E SP337632 - LEANDRO LIMA DA SILVA) X ROGERIO RAUCCI(SP162466 - LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA) VISTOS. Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LAERTE CODONHO, JULIO CESAR REQUENA MAZZI, ROGÉRIO RAUCCI, devidamente qualificados nos autos. O Parquet imputa a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA TIPO EVistos.EDUARDO ROCHA, WALDOMIRO ANTONIO JOAQUIM PEREIRA, REGINA HELENA DE MIRANDA, SOLANGE APARECIDA ESPALAOR FERREIRA e ROSELI SILVESTRE DONATO, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, por violação às normas do artigo 171, 3º c.c. artigo 29, e artigo 288, todos do Código Penal, e GILBERTO ANTONIOLI, ORLANDO DE SOUZA REGO FILHO e LUIS CARLOS KIKUMORI, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, por violaç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA TIPO EVistos.EDUARDO ROCHA, WALDOMIRO ANTONIO JOAQUIM PEREIRA, REGINA HELENA DE MIRANDA, SOLANGE APARECIDA ESPALAOR FERREIRA e ROSELI SILVESTRE DONATO, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, por violação às normas do artigo 171, 3º c.c. artigo 29, e artigo 288, todos do Código Penal, e GILBERTO ANTONIOLI, ORLANDO DE SOUZA REGO FILHO e LUIS CARLOS KIKUMORI, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, por violaç