Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por derradeiro, a sistemática de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina diz respeito a questão tributária, não tendo relação direta com a sistemática de apuração dos salários-de-contribuição a serem considerados no período básico de cálculo para obtenção do salário-de-benefício, pois esta é regida pelo Direito Previdenciário. Assim, impõe-se a improcedência do pleito revisional. Pelo exposto, julgo extinto o feito, com resolução do

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por derradeiro, a sistemática de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina diz respeito a questão tributária, não tendo relação direta com a sistemática de apuração dos salários-de-contribuição a serem considerados no período básico de cálculo para obtenção do salário-de-benefício, pois esta é regida pelo Direito Previdenciário. Assim, impõe-se a improcedência do pleito revisional. Pelo exposto, julgo extinto o feito, com resolução do

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119- Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000060-80.2005.8.05.0228 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Amaro Impetrante: Pedro Jorge De Jesus Advogado: Marco Quintas Goncalves (OAB:BA16318) Impetrante: Elder Lopes Siilva Impetrante: Valdo Mendes Da Si

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 11189719 3 GUILHERME BARROS DE OLIVEIRA EE ANITA BRINA BRANDAO METROPOLITANA C 28/12/2019 11098068 1 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS EE ARI DA FRANCA METROPOLITANA C 01/01/2017 2952117 1 MARIA HONORINA MENDONCA DE SOUZA EE ARI DA FRANCA METROPOLITANA C 08/12/2019 11607603 3 VALDIR PEREIRA RAMALHO EE BEATRIZ MARIA DE JESUS METROPOLITANA C 21/12/2019 11111176 3 FABRICIO CATIZANI MORAIS EE CARDEAL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Janauba/Monte Azul Identidade Nome Silene Nascimento De Aquino Oliveira MG13457460 MG14846248 Classificação Vaga 1° ED 162155 Nome Hernane Heberth De Almeida MG13891890 Classificação Vaga 5° ED 157646 Januaria/Januaria Identidade MG16086677 MG14212652 1491690860 15005702 2124695 11637946 MG11986025 653761538 Nome Viviane Leite Mota Ronaldo Batista De Matos Lucileide Teixeira De Almeida Nubi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gonçalves para Luana Martins; Santa Luzia – E.E. Gervásio Lara – 10821, MaSP 1330660-0, Lorena Lemes dos Santos para Lorena Lemes dos Santos Martins. – 10987, MaSP 1143826 -4 , Magda Magalhães de Oliveira , PEBRIIA, 1° Cargo , a partir de 19.04.2010. Para Regularização da vida funcional da servidora. ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/2015 Altera o(s) Nomes, à vista de documento apresentado,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12820262 Jose Geraldo Silva Costa – ATB – 3 - Itamarandiba - 7 02/02/2017 A 08/02/2017 - 158.I Secretaria de Estado de Saude, 03838554 Cassia Maria Oliveira Horta – DAD-3 – 1 - Diamantina - 20 - 02/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 14/11/2017 A 14/11/2017 - , 12102489 Marcos de Abreu Theodozio – PEB – 1 - Passos - 8 - 10/11/2017 A 17/11/2017 - , 12454039 Debora Costa de Oliveira – PEB – 2 - Passos - 4 - 21/11/2017 A 24/11/2017 - , 12454039 Debora Costa de Oliveira – PEB – 1 - Passos - 4 - 21/11/2017 A 24/11/2017 - , 12527495 Lucimar Morais de Brito – ASB – 1 - Sao Joao Batista do Gloria - 15 - 20/11/2017 A 04/12/2017 - , 12735759 Wellington Guilherme Alfredo d