Caderno único ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Nº 2004.01.1.095023-8 - Cumprimento de Sentenca - A: VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA. Adv(s).: DF031005 - Daniela Carvalho Buani Innecco Santos. R: FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF019178 - Roberto Maciel Soukef Filho. DENUNCIADO A LIDE: AGUINALDO DOS SANTOS MALTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que já foram realizadas

Caderno único ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 do plano contratado. E quanto ao serviço das duas linhas excedentes, no valor de R$11,01 cada uma, o próprio autor afirma que contratou o serviço avulso de dados 3G para duas linhas móveis adicionais, que somados ao valor de R$279,00, totaliza o valor de R$301,02, que entende devido. Assim, a pretensão de repetição em dobro dos valores respectivos inseridos ilicitamente nas faturas mensais, con

Caderno único ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 em caso de incompetência territorial (artigo 51, inciso III), é perfeitamente possível o reconhecimento de ofício da incompetência, ainda que territorial. Corroborando o disposto no artigo 51, III, o FONAJE aprovou o Enunciado 89, segundo o qual: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais". Segundo entendimento da Turma Recursal: COMPETÊNCIA RE

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 do plano contratado. E quanto ao serviço das duas linhas excedentes, no valor de R$11,01 cada uma, o próprio autor afirma que contratou o serviço avulso de dados 3G para duas linhas móveis adicionais, que somados ao valor de R$279,00, totaliza o valor de R$301,02, que entende devido. Assim, a pretensão de repetição em dobro dos valores respectivos inseridos ilicitamente nas faturas mensais, con

Caderno único ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de maio de 2014 sofreriam alterações (cláusula 5.1, fl. 28). Nesse viés, o contexto probatório retratou que não é crível obrigar a ré ao cumprimento do contrato, vez que os autores nada fizeram para o adimplemento das 17 prestações contratadas, vencidas a partir de 20/06/2011, dando azo ao desequilíbrio contratual, especialmente porque o serviço contratado tornou-se inexeqüível com o imóvel pronto ou em fas

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Bacen, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários insignificantes em nome do executado. Desta feita, promovo o desbloqueio dos referidos créditos, nos termos do art.659, §2º, do CPC. Promovi as consultas aos sistemas Renajud e Eridf para a verificação de bens pertecentes ao executado, ambas restaram infrutíferas. Solicitei à Receita Federal as DIRPF do executado dos anos d

Caderno único ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de março de 2014 ser declaradas de ofício pelo magistrado (art. 113, CPC). Como o(a) consumidor tem seu domicílio em local que já dispõe de Juizado Especial Cível, obviamente que a ação de conhecimento deve ser ajuizada perante o referido Juízo. Entretanto, tendo em vista que a ação foi ajuizada perante a Circunscrição Judiciária de Brasília, a extinção do feito sem exame da matéria de mérito é medida

Caderno único ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de abril de 2015 N.740050, 20130110817646ACJ, RELATOR: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, DATA DE JULGAMENTO: 19/11/2013, PUBLICADO NO DJE: 02/12/2013. PÁG.: 350)". 5 - OS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS OBSERVAVARAM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E, POR ESTE MOTIVO, DEVE SER MANTIDO. 6 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTE

Caderno único ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de abril de 2015 de compensar o prejuízo suportado pela vítima e penalizar o ato ilícito praticado pelo réu, levando em conta a repercussão do dano e a dimensão do constrangimento. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu: a) a pagar à autora a quantia de R$1.591,06 (um mil, quinhentos e noventa e um reais e seis centavos) a título de dano

Caderno único ● 29/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de março de 2012 apresentada, bem como sobre interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos da Lei n. 1.060/50. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 27/03/2012 às 12h24. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito . Nº 38821-9/12 - Acao de Conhecimento - A: MARISETE MARIA DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.