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TRF3 28/04/2020 -Pág. 501 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUTADO: CRISTO REI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, GLADYS BECHARA DEMETRIO, EDNA RUSSO, OLGA OKIMI SARATANI, ANTONIO NOBUTIKA SARATANI, EDGAR FARID DEMETRIO, MIRIAM RUSSO, OSWALDO ARRUDA MACEDO, LUIZ MANUEL FARIA DE SOUSA, EDMUNDO NELSON RUSSO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL JORGE DE FREITAS - SP272266, ENIO FERNANDO GOMES CARDOSO - SP274293, WILLIAM MUSSA KHALIL - SP272512, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171 Advogados do(a) EXECUTADO: D
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1486 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) (Procurador) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) - Teresa Cristina de Deus (OAB: 119330/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1028 30ª Vara Cível; 0107984-20.2012.8.26.0100; Seguro; Apelante: Ana Maria Reis Gonçalves; Advogado: Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Defensor Público); Apelante: Joaquim Pereira Coutinho; Advogado: Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Defensor Público); Apelante: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda;
2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº RTOrd-00998/2003-059-02-00.0 3478 Processo Nº RTOrd-0108000-43.1997.5.02.0059 Processo Nº RTOrd-01080/1997-059-02-00.0 Autor Advogado WALTER BARBOZA DE SOUZA SAMUEL SOLONCA(OAB: 45198D/SP) CELTA TRANSPORTES DE CARGAS MUNIC E ESTAD LTDA MARTA MARIA CRUZ DE ARAUJO SANTOS LAURO PANISSA MARTINS JOANNA MARIA CAMPINHA PANISSA MARCEL GOMES PERES RICARDO MANOEL CRUZ D
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 PROCESSO :1002894-22.2021.8.26.0704 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : L.A.O. ADVOGADO : 283937/SP - Patrícia Rossato de Souza Dantas REQDA : R.A.S.O. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1035037-33.2021.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Edifício Vila America ADVOGAD
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 ADVOGADO : 353867/SP - Rafael Lustosa Pereira REQDA : Meire do Carmo Monteiro de Brito VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006473-69.2021.8.26.0609 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Maria José dos Santos ADVOGADO : 175591/SP - Adauto José Ferreira HERDEIRO : João Lucas dos Santos Gozzi ADVOGADO : 175591/SP - Adauto Jo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 4036 Processo 1009975-41.2019.8.26.0009 - Guarda - Guarda - P.B.S. e outro - C.J.J. - - R.A.N. - 1.- Fls. 323/325: hei por ciente. 2.- Encaminhem-se os autos à equipe técnica judicial para a realização do estudo psicossocial agendado (fl. 319). Publiquese. São Paulo, 20 de maio de 2021. - ADV: ANTONIA DO CARMO DOS SANTOS (
A legitimidade da incidência da taxa Selic - índice que abrange juros moratórios e correção monetária - para a atualização de débitos tributários é plenamente reconhecida tanto pelas Cortes Superiores (inclusive por intermédio de julgados paradigmáticos, acima mencionados) quanto no âmbito deste Tribunal, sob todas as óticas combatidas. TRF 3, AC 00094061120144039999, JUÍZA CONVOCADA LOUISE FILGUEIRAS, QUINTA TURMA, 13/12/2016. Por fim, não verifico urgência a justificar o def
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 PROCESSO :1003911-33.2019.8.26.0003 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.N.H. ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento REQDO : J.P.R. VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0002460-87.2019.8.26.0003 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.S.F. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria P
III. A competência entre os Juizados Especiais Federais em razão do domicílio do autor (critério territorial) é relativa, não admitindo o declínio de ofício pelo Órgão Judicante (art. 112, do CPC/73 e arts. 64, caput, e art. 337, § 5º, do NCPC). No mesmo sentido, a Súmula nº 33 do C. STJ. IV. A competência do Juízo é fixada no momento da propositura da ação, ante o princípio da perpetuatio jurisdictionis (arts. 43 do NCPC e 87 do CPC/1973). Destarte, a mudança de domicílio