Publicações Judiciais I ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MP 63/89 - ART. 3º, INC. I, LEI Nº 7.787/89 E ART. 22, INC. I, LEI Nº 8.212/91 - PRESCRIÇÃO. I - Prazo prescricional fixado no julgamento do REsp nº 1.089.487/SP, estabelecendo a aplicação da consagrada tese dos "cinco mais cinco" II - Impossibilidade da ADIN reabrir prazo prescricional. Precedente do STJ. III - Hipótese dos autos em que se verifica a ocorrência de prescrição. IV - Recurso desprovido. ACÓR

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL

Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO DO ART. 26, § ÚNICO, DA LEI Nº 11.457/07 PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE VALORES, E, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES; VENCIDO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANTO

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025281-25.2007.403.6100 (2007.61.00.025281-1) - ELIANA SPAGGIARI(SP097365 - APARECIDO INACIO E SP165007 - ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINIST AGRICUL PECUARIA ABASTECIMENTO SP Intime-se a parte impetrante para que informe ao juízo sobre o cumprimento da sentença (fls. 110/111) e decisão (fls. 179/180), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. 0023583-47.2008.403.6100 (

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025281-25.2007.403.6100 (2007.61.00.025281-1) - ELIANA SPAGGIARI(SP097365 - APARECIDO INACIO E SP165007 - ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINIST AGRICUL PECUARIA ABASTECIMENTO SP Intime-se a parte impetrante para que informe ao juízo sobre o cumprimento da sentença (fls. 110/111) e decisão (fls. 179/180), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. 0023583-47.2008.403.6100 (

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região LTDA. 5257 NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0020028-18.2019.5.04.0541 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS Fica V. Sa. notificado da resposta do perito aos quesitos complementares, com prazo de cinco dias para manifestação. RÉU: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. DESTINATÁRIO: ANDERSON VAN RIEL SANTOS Fica V. Sa.

Publicações Judiciais I ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial SP125645 HALLEY HENARES NETO DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial SP125645 HALLEY HENARES NETO DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial SP125645

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO 4296 EDUARDO LYCURGO LEITE(OAB: 12307/DF) LYCURGO LEITE NETO(OAB: 18268/RJ) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO - DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ RUA ALMEIDA, 260, VILA JARD

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4196 TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: DIEGO LUIZ GUADAGNIN PODER JUDICIÁRIO FEDERAL RÉU: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. e outros Fica V. Sa. notificado de que encontra-se disponível no Id. 00c27c9 o alvará 474/2019, a receber, na Caixa Econômica Federal, a importância de R$15.000,00 (quinze mil reais), com os acréscimos NOTIFICAÇÃO legai