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cylmar pitelli teixeira fortes - Página 8

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TJSP 21/09/2021 -Pág. 101 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

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Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 101 RELAÇÃO Nº 1104/2021 Processo 1000217-21.2020.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.A.C. - G.L.G.C. - Manifeste-se a parte autora, tendo em vista a contestação apresentada.. - ADV: SARAH PERLY LIMA (OAB 260810/SP), ELOISA DE SOUZA HOBUS LINHARES (OAB 43652/SC) ITAÍ Cível 1ª Vara J

TRF3 19/03/2019 -Pág. 186 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

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EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSENTAMENTO. REFORMA AGRÁRIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. AGRAVO PROVIDO. 1. De acordo com a Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, até a concessão do título de propriedade, o imóvel pertence ao INCRA, podendo ser cedido ao ocupante mediante títulos de propriedade ou de concessão de direito real de uso, desde que seja beneficiário do pro

TJSP 25/10/2017 -Pág. 190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

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