MPE-SP abre inquérito para investigar ‘censura’ da Prefeitura de Presidente Prudente ao Conselho Municipal de Educação

Promotoria relatou que, “apesar de alguns avanços”, ainda constata-se que o Poder Executivo nega, dificulta ou embaraça a atuação fiscalizatória do Comed.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), Marcelo Creste, instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) para apurar o alijamento, ou seja, a redução da participação do Conselho Municipal de Educação (Comed) das discussões sobre a política municipal de educação e não reconhecimento da função fiscalizatória do órgão.

Conforme o documento, a instauração do inquérito civil decorre da representação formulada pelo Comed contra a Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

“Em resumo, alega-se que o Comed é alijado dos debates sobre a formulação e da execução da política educacional do município de Presidente Prudente, com empecilhos e obstáculos colocados contra a sua plena atuação, em especial a atuação fiscalizatória”, alegou a portaria.

Além disso, o promotor disse que “várias diligências foram feitas, inclusive audiências, que comprovaram, data venia, que a gestão municipal trata o Comed como ente figurativo”.

O documento traz ainda que “apesar de alguns avanços”, ainda constata-se que a prefeitura nega ou dificulta ou embaraça a atuação fiscalizatória do Comed.

Um exemplo colocado pelo promotor Marcelo Creste é a forma como o Poder Executivo se prontificou a atender a solicitação do Comed de acesso à documentos sobre gastos da educação.

Foi informado pela Prefeitura que os arquivos, como notas de empenhos e notas fiscais, estão à disposição na Secretaria de Finanças, onde há uma sala de reunião para análise destes documentos mediante agendamento prévio.

O documento do MPE-SP alegou que “sobre a aludida sala foi dito que é pequena e sem cadeiras, entre outras deficiências”.

Por fim, o promotor questiona: “o Poder Executivo teme ação fiscalizatória do Comed?” e elenca quatro pontos que chamaram sua atenção, que estão elencados abaixo:

Censura ao Comed em inserções de documentos na página do órgão;
Ausência de login e senha para que os integrantes do Comed fizessem a inserção de documentos relacionados ao exercício de sua função;
Má vontade em garantir acesso de integrante do Comed, não servidores, à plataforma ONE DOC;
Não consulta ao Comed sobre o uso do currículo paulista.

O promotor ressaltou que “o Poder Executivo ainda precisa ser mais transparente e aceitar a atuação do Comed” e instaurou o inquérito civil com base no artigo 129 da Constituição Federal.

Outro lado
Em nota ao g1, a Prefeitura informou que “recebe com certa surpresa as alegações do Conselho Municipal de Educação feitas ao Ministério Público. Isso porque a Secretaria de Educação vem mantendo canal aberto de diálogo tanto com o Comed como com o CACS-Fundeb [Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], tendo, ainda, providenciado estrutura física e servidor efetivo à disposição exclusiva dos conselhos para auxiliar nas suas atividades”.

“A Secretaria de Educação vem realizando reuniões periódicas com o Comed, inclusive na presença do Ministério Público e todas as reivindicações do conselho estão sendo analisadas e atendidas, caso estejam em conformidade com sua lei de criação. A atual gestão reconhece a importância do conselho na política educacional do município e nunca criou ou criará empecilho ao desempenho das atribuições do órgão, o que será claramente demonstrado ao Ministério Público”, finalizou o Poder Executivo.

Em entrevista à TV Fronteira, a secretária municipal de Educação, Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira, informou que a educação de Presidente Prudente conta com a atuação do Comed “em todas as esferas”, inclusive nos ensinos superior e particular.

“O Comed não é submisso à [Secretaria de] Educação. Nenhum conselho é. Eles são órgãos fiscalizadores”, reforçou Sirlei.
Além disso, a secretária também informou que o Comed pode, a qualquer momento, fazer proposituras.

Único Prêmio Internacional do Nordeste, vai Homenagear Personalities

O lançamento da Revista Internacional Destaque Nordeste, e cerimônia de entrega do Prêmio Internacional Destaque Nordeste, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2023, na Di Branco Recepções Unidade Torre, na cidade do Recife. Na ocasião iremos lançar a 5ª edição da Revista Destaque Nordeste e entrega de troféus à personalidades homenageadas.

O Prêmio Destaque Nordeste que tornou-se Lei No 17.959, e está incluso no Calendário de Eventos Oficiais do Estado de Pernambuco, irá homenagear pessoas físicas e jurídicas, que se destacam nos mais variados setores na Região Nordeste. Reconhecido no Brasil e no exterior, o prêmio terá ampla cobertura dos principais veículos de comunicação, incluindo emissoras de tvs, rádios, jornais, blogs, portais, bem como as principais colunas sociais do estado. Entre várias personalidades de Pernambuco, o Diretor do Sistema de Comunicação de Pernambuco , Robson Ouro Preto foi um dos homenageados.

O Prêmio Internacional Destaque Nordeste foi idealizado pelo casal Patrick Barbosa e Helena Almeida. Patrick é empresário, escritor e teólogo e a empresária portuguesa Helena Almeida é escritora e palestrante Internacional.

 

Decisão Judicial Paralisa Operações de Mineradora Próxima à Serra do Curral

Decisão Judicial Paralisa Atividades da Fleurs Global e Suspensa Licença Ambiental

A Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão nesta quarta-feira (20) ordenando a suspensão imediata de todas as operações da Fleurs Global, uma empresa mineradora ativa nas proximidades da Serra do Curral. Além disso, determinou o congelamento de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa. Esta decisão pode ser contestada por meio de recursos legais.

A sentença também implica a suspensão do processo de licenciamento ambiental da empresa, que está em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. A empresa só poderá realizar atividades essenciais para a segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento, localizado próximo ao Rio das Velhas e à Serra do Curral, entre os municípios de Sabará, Nova Lima, Raposos e Belo Horizonte.

Esta decisão, emitida em primeira instância, atende parcialmente a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou que a empresa operava sem as devidas licenças ambientais, desrespeitando a legislação. O MPMG também destacou tentativas anteriores de regularização e alega que a mineradora buscou obter a concessão de forma simplificada e indevida.

Além disso, o MPMG mencionou ameaças e coações, associadas a uma pessoa ligada à empresa, contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais. Um inquérito policial está em curso para investigar esses crimes, envolvendo o empresário João Alberto Paixão Lages, indiciado por injúria e ameaça contra a secretária.

A decisão também aponta um histórico de irregularidades da empresa, incluindo supressão irregular da vegetação para dar início às operações na região. O bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa visa garantir a reparação dos danos ambientais.

Uma audiência de conciliação está marcada para 6 de agosto deste ano, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, para tratar do assunto.

Contexto Ambiental e Histórico da Serra do Curral

A Serra do Curral, com seus 14 quilômetros de extensão, é uma característica marcante da paisagem de Belo Horizonte, além de estar presente em Sabará e Nova Lima. Integrante do maciço da Serra do Espinhaço, sua vegetação é uma transição entre Mata Atlântica e Cerrado.

A área tem significativa importância histórica, sendo utilizada como trilha pelos bandeirantes entre os séculos XIV e XVIII, após a descoberta de ouro em Vila Rica (hoje Ouro Preto). Além disso, a Serra do Curral é essencial para a biodiversidade, abrigando uma rica variedade de fauna e flora, com 125 espécies de pássaros catalogadas na região.

Vítima de influenciador preso por estupros teve casa invadida por ele: ‘Você via uma maldade no olhar’

Mulher sofreu tentativa de estupro por parte do influenciador, que foi preso por estupros em série no mês passado. Antes, ele já havia sido preso por outros crimes sexuais.

“Você fica insegura de sair, de ir pros cantos. Você pensa: será que vai ter alguém que vai entrar aqui novamente e fazer alguma coisa comigo?”, desabafou à TV Verdes Mares uma das vítimas do influenciador conhecido como Thiago Ferrari, de 35 anos, preso por suspeita de estuprar ao menos sete vítimas no Ceará.

A mulher, que não será identificada, sofreu uma tentativa de estupro do influencer. Ela é mais uma das vítimas do homem, que já tinha sido detido em 2022 por tentativa de estupro em Parambu, no interior do Ceará, e antes, em novembro de 2020, também foi detido por suspeita de fazer filmagens íntimas de mulheres no banheiro feminino de um restaurante de Fortaleza.

A vítima da tentativa de estupro com quem a TV Verdes Mares contou que estava chegando na sua residência, em uma condomínio, quando Thiago forçou sua entrada.

“Chegou uma pessoa como se morasse no local, e foi me acompanhando, e se comportando como uma pessoa que realmente residia lá”, relembra. O influenciador, então, teria seguido a vítima, e quando ela abriu a porta, ele anunciou um assalto. “O comportamento mudou muito rapidamente, de uma pessoa que demonstrava ser uma pessoa simpática, e realmente você via aquela fúria, uma maldade dentro do olhar, que assustava”.
Thiago anunciou que estava armado e que iria atirar caso a mulher gritasse ou reagisse. Porém, ele não chegou a mostrar arma durante ação. “Quando ele chegou que disse que tava armado, ele disse que tinha uma pessoa fora com ele, que não fizesse porque ele [a outra pessoa] tava apoiando e qualquer coisa essa pessoa ia subir também, que tinha esse apoio”, detalha a vítima.

Segundo a Polícia Civil, este era um comportamento comum nos vários casos pelos quais Thiago é investigado: ele anunciava o assalto, afirmava que pertencia a uma facção criminosa, praticava a violência sexual, roubava itens das vítimas e até as obrigava a fazer transferências de dinheiro.

“Ele chegou a entrar no meu domicílio, e você percebia pela forma, pelas características, pelo jeito de agir, que a intenção não era só fazer um assalto”, conta a mulher. “Isso deixa a gente apavorada como mulher. Estar sozinha numa situação dessa, em um lugar que a gente deveria estar protegida que a nossa casa, um lugar que você não espera que aquilo aconteça”.
No caso dela, o estupro não chegou a ser consumado. Thiago entrou no apartamento, mas a porta ficou entreaberta e, no momento, um vizinho passou pelo local. O influenciador, então, se assustou com o homem, anunciou um assalto para afugentar o vizinho e aproveitou a ocasião para fugir.

Desde então, a vítima tem tido medo de sair e até mesmo de ficar em casa, onde foi atacada.

“Isso dói porque por mais que a gente tente deixar isso pra lá, as memórias vêm”, desabafa. “É uma sensação de impotência. É uma sensação que você não tem como explicar, você sentir a maldade de alguém, alguém simplesmente querer fazer o mal para você, você sentir que a pessoa sente prazer em fazer aquilo”

O g1 questionou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre o motivo de Thiago ter sido colocado em liberdade tantas vezes, mesmo com a reincidência nos crimes. O órgão informou que o processo corre em segredo de justiça.

Reincidente

Seis mulheres denunciam terem sido filmadas por Thiago no episódio que levou à sua detenção em 2020. Duas vítimas eram turistas de São Luís, no Maranhão. O caso foi investigado Delegacia de Proteção ao Turista.

Uma câmera de segurança do centro comercial flagrou o momento que o homem, que até então tinha a identidade desconhecida, entrou no banheiro feminino. Momentos depois, ele saiu correndo, enquanto duas mulheres tentavam segurá-lo. As imagens viralizaram nas redes sociais. (Assista ao vídeo abaixo)

Durante os levantamentos, a polícia identificou que Thiago chegou ao local em um veículo de aplicativo e foi direto ao banheiro. Na época, a Polícia Civil informou que o homem já havia sido identificado e prestou depoimento na delegacia. Ele ficou em liberdade.

O episódio de 2020 não foi o suficiente para conter as ações de Thiago, que em 2022 praticou um ato parecido em um shopping no Bairro Parangaba, na capital cearense, ao tentar filmar mulheres no banheiro do estabelecimento.

Novamente ele foi preso, porém, foi colocado em liberdade na audiência de custódia que determinou que ele cumprisse medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, além de manter distância do estabelecimento e das vítimas.

Na ocasião, ele foi autuado por registro não autorizado de intimidade sexual, ou seja, fazer imagens das mulheres no banheiro sem o consentimento delas.

Ainda em 2022, Thiago foi preso em flagrante no município de Parambu por invadir uma casa e tentar estuprar duas mulheres. Conforme a vítima, o ato não foi consumado porque a avó das vítimas chegou na hora e acionou a polícia. Nesse caso ele foi autuado por tentativa de estupro, invasão de domicílio e roubo.

Nos casos mais recentes, Thiago passou a cometer estupros em série, fazendo vítimas em Fortaleza, na Região Metropolitana e no interior do Estado.

Thiago é natural de Minas Gerais e mora com a família em Fortaleza. Ele possui antecedentes pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro, crime contra a dignidade sexual, violação de domicílio e furto tanto no Ceará como em outros locais do país.

Estupros em série
A polícia tomou conhecimento dos casos envolvendo o influenciador após a denúncia de mãe e filha, que foram atacadas pelo homem no Bairro Itaoca, em Fortaleza, no dia 18 de fevereiro deste ano. Com o decorrer das investigações, os policiais civis identificaram que o suspeito já havia praticado o mesmo crime desde o início deste mês, e o último em 23 de fevereiro.

Conforme as investigações da polícia, Thiago observava a vítima, obrigava-a entrar na própria casa dela e cometia o estupro, na maioria deles, na frente de familiares das mulheres. Durante os atos, o suspeito usava uma balaclava, uma pistola falsa e alegava pertencer a um grupo criminoso para ameaçar as vítimas.

“Ele abordava as vítimas de forma aleatória, no portão da casa delas e ameaçava dizendo que estava armado e era membro de uma facção criminosa. Depois da violência sexual, ele chegava a tirar foto das vítimas e roubava o celular da mulher”, disse o delegado Valdir Cavalcante de Paula Passos, titular da delegacia do 5º Distrito Policial.

Além da violência sexual, o influenciador obrigava as mulheres a enviar transferência de dinheiro para ele via Pix.

A polícia também apurou que o homem usava diversos transportes, como carro, motocicleta e bicicleta para realizar os crimes e, após isso, se desfazia dos veículos.

“Para dificultar a identificação ele costumava usar veículos diferentes durante as abordagens. Em algumas delas ele estava de carro, em outra de bicicleta e até de moto”, relatou o delegado Valdir Passos.
Durante a prisão do influenciador, a polícia apreendeu veículos, roupas usadas pelo suspeito para cometer os crimes, celulares e uma pistola falsa. Na ocasião, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro, roubo e extorsão.

As investigações foram conduzidas pelo 5° Distrito Policial e a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.

 

 

Prefeito de Acopiara é afastado pela terceira vez por suspeita de corrupção

Operação apreendeu documentos, telefones celulares, computadores encontrados na casa dos alvos, sócio das empresas.

O prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), o chefe de gabinete e a chefe do setor de licitações foram afastados, nesta quinta-feira (21), dos cargos, após uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Esta foi a terceira vez que Antônio Almeida foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção.

Segundo o MPCE, eles são suspeitos de crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de locação de veículos que prestam serviço à Prefeitura de Acopiara. Além do afastamento, foram encerrados os contratos com a empresa envolvida.

O g1 questionou a Prefeitura de Acopiara sobre a denúncia de corrupção e a ordem judicial, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A operação ‘Verus Dominus’ contou com o apoio da Polícia Civil e foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra o prefeito, a secretária de gabinete, a chefe da licitação e os empresários titulares das empresas, além de mandados de afastamento da função pública, por 180 dias, contra os agentes públicos.

Os mandados foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza, Ipaumirim e Baixio. A operação apreendeu documentos, telefones celulares, computadores encontrados na casa dos alvos, sócio das empresas.

Quebra dos sigilos bancário e fiscal
Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações. A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário também determinou que a Prefeitura suspenda o contrato com a empresa de locação de veículos investigadas devido aos indícios de fraudes na gestão na execução contratual.

O termo “Verus Dominus”, que dá nome à operação, refere-se a ideia do verdadeiro dono da coisa, uma vez que os veículos utilizados não eram da empresa fornecedora dos serviços.

Afastamentos anteriores
No mês de junho deste ano, mandados de busca e apreensão foram realizados em Acopiara. As investigações tiveram início a partir de representações de vereadores da cidade a respeito de irregularidades e supostas práticas de crimes na prefeitura municipal. Foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o afastamento do gestor por 180 dias.

Em outubro de 2022, uma primeira operação do Ministério Público afastou Antônio Almeida Neto, além de afastar das funções membros do governo municipal suspeitos de envolvimento em corrupção. Na época, cinco pessoas foram apontadas como participantes no esquema de fraude de licitação de mais de R$ 2 milhões. Além do prefeito, a Justiça mandou afastar outros servidores.

A mais recente aconteceu em março de 2023. A decisão do afastamento foi revogada pela desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega. Ela tinha decidido, anteriormente, pelo afastamento do então prefeito por seis meses e de outros funcionários públicos.

Médico suspeito de causar mortes de 42 pacientes é preso em São Paulo após atuar em várias cidades

O médico João Batista do Couto Neto, suspeito de causar a morte de 42 pacientes e lesões em outros 114 em Novo Hamburgo (RS), foi preso nesta quinta-feira (14) enquanto atendia em um hospital de Caçapava (SP). Investigações apontam que ele já atuou em unidades de saúde de Guarujá e Pariquera-Açu, em São Paulo.

A prisão preventiva foi decretada após Couto ser indiciado por homicídio doloso em três inquéritos. Segundo o delegado da 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, há 39 homicídios e 114 lesões corporais em investigação. Couto teve sua prisão efetivada durante atendimento na Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava (Fusam).

O advogado de Couto, Brunno de Lia Pires, classificou a prisão como “absurda e imotivada” e anunciou que entrará com pedido de habeas corpus. Couto estava com registro ativo nos conselhos de medicina e tinha vínculos com diversas cidades de São Paulo e Rio Grande do Sul, conforme dados do DataSUS.

A Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá informou que Couto prestou 13 plantões no Pronto-Socorro da Santa Cruz dos Navegantes em agosto e que não há queixas registradas contra ele. O Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilcqua de Pariquera-Açu confirmou que ele trabalhou lá entre setembro e outubro de 2023 por meio de uma empresa terceirizada e que não realizou cirurgias.

Após serem informados das denúncias, as diretorias clínica e técnica de Pariquera-Açu notificaram a terceirizada, que afastou o médico. A Polícia Civil não encontrou investigações criminais em andamento contra Couto em Guarujá e Pariquera-Açu.

Em fevereiro deste ano, Couto registrou-se no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que confirmou que, apesar de estar ciente da suspensão parcial da licença do médico, é obrigado a efetuar o registro.

Desde outubro, não há medidas cautelares que impeçam Couto de realizar cirurgias, embora ele tenha optado por não fazê-las por ora. A defesa do médico considera a prisão uma antecipação de pena e pretende contestá-la judicialmente.

Mãe alega que escola particular recusou matrícula de filha com autismo após ‘teste’ de dois dias: ‘Só quero educação digna pra ela’

Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, diz que a recusa se deu após a menina frequentar a escola por dois dias. A criança está matriculada em uma escola municipal, mas tem tido dificuldades no ensino, segundo a mãe.

Uma família de Sorocaba (SP) relatou nas redes sociais que a filha, de 9 anos, que é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve a matricula recusada por uma escola particular da cidade.

Ao g1, Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, disse que procurou a escola particular, que fica no bairro Santa Terezinha, a fim de conhecer a unidade para matricular a filha, que atualmente está no 3º ano da escola municipal Wanderlei Acca.

“Perguntei se havia vaga nesta escola e me informaram que sim. A ideia era matricular a Clara e o filho de uma amiga, que é amiguinho da minha filha e que também tem autismo”, relata.

A sugestão da escola foi para os dois frequentassem a unidade por dois dias. “A princípio, eu entendi como um convite para a Clara conhecer a escola e avaliarmos como seria a adaptação”, comenta a mãe.

Conversa de ‘cinco minutos’
Porém, no segundo dia de visita à unidade, Barbara diz que foi chamada pela psicóloga da escola, que informou que não poderiam aceitar a menina.

“Ela disse que eles não teriam estrutura para atender a Clara e não poderiam aceitá-la. Eu tentei argumentar, disse que era um ambiente novo e que a minha filha poderia apresentar outro comportamento conforme os dias fossem passando (…) na minha ignorância, eu achava que eles poderiam mudar de ideia. Mas foi uma conversa de cinco minutos.”.

Após a conversa presencial, Barbara relata que recebeu uma mensagem da escola informando novamente que não poderiam matricular a menina.

“Cara Bárbara. Gostaríamos de agradecer sua confiança em nossa escola. Tivemos duas oportunidades de avaliar se poderíamos, enquanto equipe, atender plenamente às necessidades educacionais da Clara. Neste momento entendemos que nosso modelo não atende à demanda de suporte psicopedagógico que ela necessita. Obrigada pela oportunidade, quem sabe num futuro próximo poderemos atender as suas necessidades.”.

Barbara explica que Clara é diagnosticada com TEA e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A mãe ressalta que a filha tem muitas qualidades e que busca melhorar o ensino para que ela possa ter mais oportunidades no futuro.

“A Clara é uma criança amorosa, inteligente, fala inglês fluente e só precisa de paciência. Eu senti que testaram a minha filha para ver se ela podia entrar lá. Só estou pedindo o básico para a minha filha, o direito à educação digna.”.

Dificuldades em escola municipal
A mãe ainda relata que Clara tem tido dificuldades na escola municipal que está matriculada atualmente. Conforme relato dela, a menina não consegue realizar atividades regulares do plano pedagógico e a escola se recusa a adaptar o conteúdo, o que teria sido indicado pelos médicos de Clara.

“A orientadora pedagógica da escola diz que minha filha consegue acompanhar a turma, mas o próprio relatório que a escola entregou à médica da Clara afirma que ela está com atraso no aprendizado. Estou há meses seguindo as orientações da escola, consegui os profissionais que indicaram para ela, ainda assim, não aceitam alterar nada para melhorar o conteúdo educacional que ela tem recebido”, afirma.

Obrigação legal
A presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB Sorocaba, Sandra Regina Flório, explica que a prática mencionada por Barbara é crime e que instituições devem receber estudantes, independentemente de suas deficiências.

“Nenhuma instituição de ensino, seja pública ou particular, pode negar a matrícula para o aluno. Não existe falta de vagas para ‘alunos de inclusão’, termo pejorativo usado muitas vezes. Isso é crime de discriminação e a instituição pode responder por isso. Se houver vaga para aquela turma, para aquele horário desejado, se há essa comprovação, a escola tem que efetuar a matrícula, é um dever da escola”, explica.

Sandra ressalta que entre as leis vigentes que garantem o acesso de crianças à educação, há a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana, (Lei 12.764/2012).

“O atendimento que a escola vai oferecer ao estudante é algo que vai sendo construído. Como que a escola pode determinar, num primeiro contato, que não ‘dá conta’ de atender a necessidade do aluno, sem sequer conhecer o aluno?”, questiona a advogada.

Além da negativa de vaga, Sandra Flório diz que outro problema enfrentado por muitas famílias é a dificuldade em conseguir um auxiliar de educação ou acompanhante terapêutico. A especialista diz que muitas famílias que conseguem o direito a este profissional através de medida judicial, mas que este cenário não é o ideal.

“É extremamente importante para o aluno que tem autismo ter uma rotina estabelecida e criar vínculos. Quando a gente tem a necessidade de um auxiliar determinada por medida judicial, isso costuma ser atribuído para um profissional eventual, não um profissional permanente. Vai um profissional num dia, outro em outro dia, e o aluno não estabelece vínculo e não tem melhora”,

Sobre o plano educacional individualizado, Sandra ressalta que ele é primordial para destacar as habilidades de cada aluno.

“Dentro das habilidades e necessidades de cada aluno é que é possível adaptar os materiais e avaliações para favorecer a melhor forma de aprendizado. Esse trabalho é feito em parceria com equipe multidisciplinar deste aluno, profissionais da escola e família, é uma união de esforços.”. Finaliza.
O que diz a escola particular
Em nota enviada ao g1, o Colégio Horizonte informou que cumpre o compromisso com a legislação vigente, em especial, com alunos com TEA. Segundo a nota, não ocorreu processo de matrícula e somente vivência de dois dias entre a criança a escola.

“Sobre o episódio em questão, esclarecemos que não ocorreu um processo de matrícula propriamente dito, mas, tão somente, dois dias de vivência entre a criança e a escola, um benefício que estendemos para toda e qualquer família interessada no ingresso ao colégio”, diz a nota.

O g1 perguntou se a família poderia fazer a matrícula da menina, caso desejasse, mas o colégio não respondeu ao questionamento.

O que diz a prefeitura
Sobre as reclamações feitas por Barbara a respeito do conteúdo oferecido para a filha na escola municipal, a Prefeitura de Sorocaba disse que a aluna está acompanhando o conteúdo regular e tendo apoio de aulas no contraturno, na Sala de Recursos Multifuncionais.

Segundo o poder público, a equipe pedagógica da Secretaria de Educação entende que, dentro da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, esta é a melhor proposta para a aluna.

“A fim de sempre trabalhar em parceria, e dar toda a orientação e o suporte necessários à família, já estão sendo feitas reuniões e acompanhamentos com os responsáveis pela aluna”, diz.

Homem é preso em operação contra facção que entrou em conflito 68 vezes com a polícia; R$ 4 mil foram encontrados

Cerca de 200 policiais participaram da ação em localidades como Santa Cruz, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Nordeste de Amaralina.

Uma pessoa foi presa, na manhã desta sexta-feira (3), em uma ação no Complexo do Nordeste de Amaralina, em Salvador. A operão tinha foco no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão. Uma segunda pessoa chegou a ser conduzida à delegacia e liberada.

Em nota, a Polícia Federal (PF) informou que a operação, intitulada de “Resposta”, tem o objetivo de “fechar o cerco” contra uma facção criminosa.

A PF afirma que a facção alvo da operação entrou em confronto com as forças de segurança do Estado 68 vezes este ano. Além disso, seus integrantes se reúnem para atacar rivais.

A produção da TV Bahia apurou que o preso é Wildson Silva de Jesus, 38 anos. Ele é cadeirante e foi encontrado com R$ 4,2 mil em espécie. A suspeita é de que Windson era responsável por arrecadar dinheiro da venda de drogas em festas no Nordeste de Amaralina.

Na casa de Wildson foi encontrado um aparelho que bloqueia sinal de GPS, ferramenta que é utilizada por assaltantes de veículos com objetivo de dificultar o rastreamento dos carros por seguradoras.

Wildson foi apresentado no Departamento de Investigação e Repressão ao Narcótrafico (Denarc) e não soube explicar a origem do dinheiro. Ele tem duas passagens pela polícia, uma por tráfico de drogas e a outra por porte de explosivos usados em roubos a bancos.

Ainda não há contato de defesa do suspeito.

Cerca de 200 policiais participam da ação, que é comandada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Bahia, formada por equipes da polícias Militar, Civil e Federal. Carros blindados e aeronaves são utilizados na operação.

A ação envolve áreas como Santa Cruz, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Nordeste de Amaralina.

Os rodoviários decidiram suspender a circulação de ônibus no bairro da Santa Cruz. De acordo com o sindicato da categoria, o Parque da Cidade é o ponto final de parada para os coletivos.

De acordo com a SSP, a organização criminosa que é alvo da operação tem ligação também com:

comércio de entorpecentes;
tráfico de armas e munições;
roubos a bancos;
corrupção de menores.
Além dos mandados, os policiais realizam levantamentos de denúncias e ampliam o patrulhamento ostensivo no Complexo do Nordeste de Amaralina.

 

Saiba quem é o médico acusado de morte e sequelas de pacientes após cirurgias plásticas em Goiás

Dagmar João Maester tem registro como médico desde 1993, com expecialização em cirurgia plástica. Ele responde a pelo menos 11 processos na Justiça e chegou a ser proibido de exercer a profissão por 30 dias.

O cirurgião plástico Dagmar João Maester é acusado pela morte de uma paciente de 62 anos após um procedimento estético, em Goiânia. Ele tem 61 anos e atua como médico desde 1993. Ele responde a pelo menos 11 processos na Justiça por acusações de erro médico e morte de paciente. Em 2017, ele ficou proibido de exercer a profissão por 30 dias após causar dano a uma pessoa agir de maneira imprudente ou negligente.

Dagmar tem registro como médico em Goiás, Distrito Federal, Maranhão e São Paulo. Ele tem especialização em cirurgia geral e cirurgia plástica. Atualmente, ele está com situação regular no Conselho Regional de Medicina de Goiás.

O g1 tentou contato com o médico Dagmar João Maester, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O advogado de defesa Wendell do Carmo Sant’ana disse por telefone que não vai comentar nenhum dos casos, mas destacou que a situação profissional do cliente é regular. Disse também que alguns casos contra Dagmar já foram arquivados.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica informou que acompanha o caso e se solidariza com a família da paciente que morreu. Porém, disse que não cabe à entidade julgar a conduta do profissional a respeito dos fatos, pois esse papel é dos conselhos regionais.

Já o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que, durante o ano de 2017, o médico ficou 30 dias proibido de exercer a profissão após ter causado dano a paciente, por agir de forma imprudente ou negligência ou omissa, além de também ter deixado de informar a paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento.

O Cremego enfatizou ainda que todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas, mas tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico.

Processos em Goiás
Dagmar João Maester se tornou réu em 2 de outubro pela morte de Marisa Rodrigues da Cunha, de 62 anos. Segundo o processo, ela fez uma cirurgia para redução de mama, abdominoplastia e lipoaspiração no dia 14 de abril deste ano. A idosa morreu dois dias depois em casa, no Bairro Jardim da Luz, por complicações do procedimento.

Existem sete processos contra o médico no Tribunal de Justiça de Goiás. Dois deles estão sob segredo de Justiça e, por isso, a reportagem não conseguiu maiores informações.

13 de outubro de 2004: Ação sobre direitos morais por erro médico. Aguarda retorno da Controladoria para incidir nos cálculos a multa e os honorários referente a execução;
15 de agosto de 2007: Processo em segredo de justiça;
20 de setembro de 2011: Processo de indenização por dano material causado por erro médico. Está em recurso sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
4 de maio de 2023: Ação de indenização por dano moral causada por erro médico, da paciente Keila Patricia Dias da Silva. Está aguardando pagamento das custas iniciais, após a juíza deferir o pagamento do parcelamento.
11 de maio de 2023: Processo em segredo de justiça;
Abril e maio de 2023: Processo por direitos morais causados por erro médico e processo criminal por omissão de socorro da paciente Marisa Rodrigues da Cunha.
Processos no Maranhão
Existem quatro processos contra Dagmar João Maester no Tribunal de Justiça do Maranhão. São duas ações por erro médico, uma por homicídio simples e um processo por direito de imagem.

Em julho do ano passado, o g1 publicou uma reportagem informando que o médico estava sendo investigado pela Polícia Civil pela morte das pacientes Robenha Pereira e Patriciana Nunes Barros, após procedimentos estéticos realizados por ele na cidade de Imperatriz, a 629 km de São Luís.

Robenha morreu no dia 15 de fevereiro de 2022 depois de ter feito uma abdominoplastia, lipoescultura e mastopexia nos seios em um hospital particular do município.

O atestado de óbito apontou insuficiência respiratória aguda, edema agudo de pulmão e tromboembolismo pulmonar pós-operatório.

Um mês depois da morte de Robenha, a assessora parlamentar Patriciana Nunes também morreu após passar por uma abdominoplastia e uma cirurgia de prótese nas mamas realizada por Dagmar.

O marido de Patriciana chegou a enviar vídeos para o médico mostrando a esposa passando mal. Em resposta às mensagens, Dagmar teria dito que poderia ser uma crise de ansiedade e recomendou um psiquiatra. Cinco dias depois, Patriciana faleceu.

 

Quem é o influenciador com 10,5 milhões de seguidores investigado por aplicar golpes com rifas de carros de luxo

Bruno Lima é suspeito de participar de esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Operação deflagrada na segunda (9) apreendeu 14 veículos, celulares e eletrônicos.

Acumulando 10,5 milhões de seguidores no Instagram e no TikTok, o influenciador Bruno Lima, de Campinas (SP), é investigado pela Polícia Civil pela participação em um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de rifas on-line de carro de luxo.

Nas redes sociais, o influenciador posta vídeos e fotos ao lado de carros luxuosos. Em uma das publicações (assista acima), Lima divulga a rifa de uma BMW modelo i8 por R$ 1,29. Segundo a Polícia Civil, vídeos como este foram o que inicialmente chamou a atenção dos investigadores.

“As investigações se pautaram muito no acompanhamento da rede social do investigado, de modo que foi possível perceber inúmeras pessoas se queixando da inexistência de comprovação clara e específica em relação a quem seriam os vencedores dos sorteios, e também da presença destes veículos que ora eram sorteados na loja de veículos aberta pelo investigado”, diz o delegado Luiz Fernando Dias.

Além do conteúdo automotivo, o influenciador também compartilha a rotina e brincadeiras com a família. O g1 entrou em contato com Lima e pediu um posicionamento sobre a investigação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. No entanto, ele publicou um comunicado em seu perfil no Instagram na manhã desta terça-feira. [veja abaixo]

‘Nunca enganamos nenhuma pessoa’
No comunicado, Bruno Lima cita a investigação envolvendo o nome dele e afirma que “se Deus quiser” vai voltar a fazer as rifas. O influenciador ainda afirma a equipe jurídica está “trabalhando no processo” e em breve vai voltar a trabalhar com a cabeça erguida.

“Nunca enganamos nenhuma pessoa, nenhum ganhador, nenhum resultado foi burlado, todos receberam, separamos cada ganhador, cada transferência, mas não quiseram nem sequer aceitar esses documentos (que os mesmos pediram após irmos explicar como funcionava detalhe por detalhe). Nunca precisei pagar ninguém para chegar onde cheguei. […] Estou tentando manter a cabeça no lugar e cuidar da minha filha, esposa e família”, diz um trecho do comunicado.

Operação Hermes
Policiais civis da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) deflagraram, na manhã de segunda-feira (9), uma operação contra lavagem de dinheiro que mira rifas on-line de carros de luxo em Campinas. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na metrópole e em Monte Mor (SP).

Ninguém foi preso. Segundo os investigadores, os alvos movimentaram pelo menos R$ 7 milhões em oito meses. Além de celulares e eletrônicos, a polícia também apreendeu 14 veículos, dentre eles automóveis de luxo, que seriam usados nos sorteios.

Por meio das redes sociais, os investigados anunciavam sorteios de veículos de luxo e diziam que as rifas eram vinculadas à Loteria Federal;
Assim que o sorteio era realizado, os investigados também anunciavam que o suposto vencedor teria optado por receber o prêmio via Pix;
Assim, o veículo sorteado não era entregue ou transferido à pessoa vencedora;
Segundo os investigadores, havia “inúmeras” reclamações sobre a falta de comprovação em relação aos vencedores e a presença dos veículos sorteados na loja aberta por um dos investigados.

“Todos esses elementos nos levaram a crer que esta loja de veículos automotores, recém aberta pelo investigado, teria sido, na verdade, para prática da lavagem de dinheiro decorrente da contravenção penal de jogos de azar”, afirma o delegado.

A Justiça determinou a suspensão das redes sociais dos alvos da investigação, bem como o bloqueio das contas correntes. Os carros apreendidos serão usados para abater a dívida de eventuais crimes tributários ou ressarcir vítimas que tiveram grande prejuízo, informou o delegado.

“É uma prática que tem sido disseminada de maneira paulatina nas redes sociais, e que não é objeto de suspensão das atividades pelas plataformas porque acreditam que há necessidade de você ter uma ordem judicial para este fim. A alegação deles é sempre que não se responsabilizam pelo que o usuário posta nas redes sociais”, destaca Dias.