Ex-juiz flagrado dirigindo Porsche de Eike Batista é condenado em segunda instância por peculato e fraude processual

Segundo o MPF, Flávio Roberto de Souza se apropriou de parte do dinheiro do empresário que havia sido apreendido por ordem dele próprio

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista — Foto: Reprodução GloboNews

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista 

O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza – que em 2015 flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista que havia sido apreendido por ordem dele próprio – foi condenado, em segunda instância, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Ele poderá recorrer em liberdade.

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e foi publicada na quinta-feira (15).

Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, dada em 2017 pelo juiz Marcelo Bretas, que também determinou a perda do cargo de juiz de Flávio Roberto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em 2015, quando era juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto manteve custódia ilegal de dinheiro apreendido em um processo que corria naquele Juízo contra o empresário Eike Batista e se apropriou de parte desses valores.

Por ordem de Flávio Roberto, a Polícia Federal apreendeu com Eike Batista R$ 90 mil, 2.750 libras esterlinas e 5.442 dólares em espécie, além de um piano e um Porsche. Por ordem de Flávio, o dinheiro foi guardado na sala dele na 3ª Vara Federal Criminal. O piano e o veículo foram armazenados no condomínio residencial do então magistrado.

Uma fiscalização da Corregedoria do TRF-2 detectou a falta de R$ 27 mil, além das libras, dos euros e dos dólares. A correição foi determinada após o jornal ‘Extra’ ter fotografado Flávio Roberto chegando ao prédio da Justiça Federal dirigindo o Porsche de Eike.

Após a correição, diz o MPF, Flávio Roberto entrou em sua sala, que havia sido lacrada, e devolveu parte do dinheiro que tinha desaparecido, afim de ocultar o crime de peculato. A denúncia afirma que, ao final, ficaram faltando R$ 24 mil e 442 dólares.

 

Líder e suposto fundador do PCC é preso ao desembarcar de cruzeiro em Santos

Rogério Faria, conhecido como Morcegão, foi detido junto a dois comparsas; operação apreendeu drogas e dinheiro em Limeira

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta quinta-feira (26) Rogério Faria da Silva, conhecido como Morcegão, apontado como um dos cofundadores do Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, em Santos, quando Morcegão desembarcava de um navio de cruzeiro.

Operação Narcos

A ação faz parte da Operação Narcos, conduzida pela Divisão de Investigações Gerais (DIG), Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) e Grupo de Operações Especiais (GOE) de Limeira.

Além de Morcegão, outros dois homens ligados à facção foram presos em Limeira. Um deles, apontado como gerente de distribuição de drogas na região, e o outro, um químico envolvido no preparo de entorpecentes.

Detalhes da prisão

Morcegão retornava de uma viagem de cinco dias no navio Costa Pacifica, que passou por destinos como Búzios e Angra dos Reis. Segundo a polícia, ele atuava como “torre”, uma espécie de gerente regional do PCC, responsável pelo tráfico de drogas em Limeira.

Em Limeira, durante o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, as autoridades localizaram:

  • 400 tijolos de cocaína;
  • R$ 240 mil em espécie;
  • Uma caminhonete Ford F250 carregada com drogas;
  • Outra caminhonete e diversos celulares usados pelos suspeitos.

Tentativa de ocultar provas

Após saberem da prisão de Morcegão em Santos, os comparsas tentaram mudar o local de armazenamento das drogas, mas foram interceptados pela polícia.

Investigação e próximos passos

A operação, que contou com o apoio da 5ª Delegacia de Atendimento ao Turista de Santos, busca desarticular a rede logística do PCC. Morcegão e os outros dois detidos permanecem sob custódia enquanto a investigação avança.

A reportagem tentou contato com a defesa de Rogério Faria da Silva, mas não obteve resposta.

Contexto

A prisão de Morcegão marca um importante avanço no combate ao tráfico de drogas e às operações do PCC, reafirmando o compromisso das autoridades paulistas na desarticulação de organizações criminosas.

Polícia prende presidente afastado da UPBus, empresa de ônibus de SP investigada por ligação com facção criminosa

MP pediu à Justiça a prisão preventiva após descumprimento de medidas cautelares. Ubiratan Antônio da Cunha estava proibido de ter contato com outros réus e com pessoas da cooperativa. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e envolvimento com o PCC.

O presidente afastado UPBus, empresa de transportes investigada pelo Ministério Público por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi preso nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil.

Um dos alvos da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril, ele é réu pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A pedido do MP, a Justiça decretou a prisão preventiva de Ubiratan Antônio da Cunha por descumprimento de medidas cautelares. Ele estava proibido de ter contato com outros réus e com pessoas da cooperativa.

Ainda de acordo com o MP, integrantes da cooperativa sucedida pela UPBus procuraram a polícia e relataram que foram expulsos da sede da empresa pelo dirigente no dia 5 de junho.

O mandado foi cumprido nesta terça pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (DEIC).

23 armas de fogo apreendidas
No mês passado, o Ministério Público e a polícia apreenderam 23 armas de fogo de propriedade de Ubiratan.

A ação aconteceu em uma força-tarefa entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (DEIC).

Após a denúncia, o Ministério Público requereu a suspensão dos registros de posse e porte de arma de fogo do réu em razão do risco a toda coletividade e aos envolvidos na administração atual da empresa.

Além das armas, também foram apreendidos o celular do acusado e o dispositivo de armazenamento de imagens do sistema de monitoramento da empresa.

Justiça mandou prender mais dois

Em abril, a Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de mais dois acusados de participarem de suposto esquema de lavagem de dinheiro na empresa de transporte UPBus: Alexandre Salles Brito, o Buiú, e Décio Gouveia Luís, o Décio Português.

A Justiça também acolheu a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou réus os 19 acusados de envolvimento num suposto esquema de lavagem de dinheiro na empresa de transporte coletivo que opera na Zona Leste da capital acusada de ter ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

No final de junho, a Operação Fim da Linha prendeu dirigentes das empresas de ônibus Transwolff e UPBus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação foi realizada pelo Ministério Público, pela Polícia Militar, pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que fiscaliza e combate abusos de poder econômico.

Histórico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

 

Cabo suspeito de transportar 21 armas furtadas do Exército apresenta atestado médico para se ausentar de quartel em SP

Ele é investigado por suspeita de usar carro oficial do então diretor do Arsenal de Guerra para levar metralhadoras para serem negociadas com facções. Militar apresentou dispensa médica do trabalho nesta sexta (28). Justiça pediu prisão preventiva de 6 investigados por crime.

O cabo que é investigado pelo Exército por suspeita de usar um carro oficial do então diretor do Arsenal de Guerra, em Barueri, Grande São Paulo, para transportar 21 metralhadoras furtadas do armazém de armas, apresentou nesta sexta-feira (27) um atestado de saúde para se ausentar do quartel.

O militar, que na manhã de quinta-feira (26) deixou de ir ao trabalho, foi na noite desta sexta ao Arsenal de Guerra na companhia de sua defesa. Lá, os dois entregaram um documento que atestava que o cabo estava em tratamento psiquiátrico, segundo g1 e TV Globo apuraram.

Fontes da reportagem informaram que ele deverá ficar alguns dias fora do serviço militar em razão da licença médica, mas não disseram por quanto tempo. Tanto o cabo quanto sua defesa não foram localizados para comentar o assunto.

Na quarta (25) o Jornal Nacional e g1 revelaram que o cabo é um dos sete militares investigados suspeitos de participarem diretamente do furto de 13 metralhadoras antiaéreas calibre .50 e de oito metralhadoras calibre 7,62. O crime teria ocorrido no início do feriado de 7 de setembro, mas só foi descoberto em 10 de outubro, após vistoria e recontagem do armamento do Arsenal de Guerra.

Os sete suspeitos têm patentes de soldado, cabo, sargento e tenente. Desse grupo, o Exército pediu à Justiça Militar as prisões preventivas de seis deles. Até a última atualização desta reportagem não havia uma decisão judicial.

O cabo era motorista pessoal do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista. O oficial dirigia o Arsenal de Guerra quando ocorreu o desaparecimento das armas. Ele não é investigado no inquérito do Exército sobre o furto. Mas foi exonerado do cargo após o crime. Batista será transferido para outra unidade militar que ainda não foi definida. Em seu lugar, assumiu o novo diretor, o coronel Mário Victor Vargas Júnior, que comanda a base em Barueri.

Os outros seis investigados pelo furto das armas estão trabalhando normalmente. Após o crime, o Exército chegou a manter toda a tropa do Arsenal de Guerra, 480 militares (entre homens e mulheres), “aquartelada” por alguns dias, sem poder sair, em razão do crime. Depois esse número foi sendo reduzido.

Os militares chegaram a ter os celulares confiscados e foram ouvidos no inquérito para passar informações que possam levar aos culpados pelo desaparecimento das metralhadoras. E também tentar localizá-las. Atualmente a medida acabou.

Digitais do cabo e militares

De acordo com a investigação do Exército, a suspeita é de que para furtar a metralhadoras, os militares desligaram ainda as câmeras de segurança do quartel. Também são acusados de arrombar cadeados e adulterar lacres.

Foram encontradas impressões digitais, inclusive do cabo em quadros de energia e na sala de armas. Ele não tinha autorização para entrar no lugar. O homem teria se aproveitado do livre acesso que tinha ao quartel, como homem de confiança do então diretor da unidade.

O Exército quer usar as informações das quebras dos sigilos bancários, telefônicos e das redes sociais autorizadas pela Justiça para levantar mais provas do envolvimento deles no sumiço das metralhadoras.

O Comando Militar do Sudeste (CMSE) investiga os crimes militares de furto, peculato, receptação e extravio no caso das armas que desapareceram.

Caso haja decretação das prisões, os militares vão para o 2º Batalhão da Polícia do Exército, em Osasco. E se forem julgados e condenados pela Justiça Militar, as penas podem ir de 1 ano a mais de 30 anos de prisão, se somadas.

Outros 23 militares respondem a processos administrativos por terem falhado na fiscalização do armamento: 19 deles foram punidos com prisões disciplinares que vão de um a 20 dias de detenção. Entre os presos estão majores, capitães e tenentes. Eles não têm participação direta no crime, mas começaram a cumprir as punições nesta semana.

Das 21 metralhadoras furtadas, 17 armas já foram localizadas e recuperadas, na semana passada, em operações conjuntas entre o Exército e as policias do Rio de Janeiro e São Paulo. Outras quatro metralhadoras (todas .50) ainda são procuradas. As autoridades informaram que o armamento foi negociado com facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV), no Rio, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Segundo o Instituto Sou da Paz, o furto das 21 metralhadoras é o maior desvio de armas já registrado no Exército brasileiro desde 2009, quando sete fuzis foram roubados em um batalhão em Caçapava, no interior de São Paulo.

Segundo o Exército, as armas furtadas foram fabricadas entre 1960 e 1990 e são “inservíveis”. Ou seja, não estariam funcionando perfeitamente, passariam por manutenção e seriam avaliadas. Possivelmente acabariam destruídas ou inutilizadas já que recuperá-las teria um alto custo.

 

Preso no Agreste um dos foragidos da Operação Minotauro
Preso no Agreste um dos foragidos da Operação Minotauro. Foto: PF/ Divulgação  

A Polícia Federal em Pernambuco apresenta nesta quarta-feira a prisão e um dos foragidos da Operação Minotauro. Cristiano da Silva Araújo, o “Plaboy”, de 23 anos, foi detido na tarde desta terça-feira na cidade de Lagoa de Itaenga, distante 64 quilômetros do Recife depois que levantamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Militar-(2º BPM) e do Sistema Prisional de Pernambuco descobriram o local onde o suspeito estava foragido.

O mandado de prisão preventiva expedido pela 13ª Vara de Pernambuco foi cumprido por volta das 14h. Levado para a sede da Polícia Federal, ele foi indiciado por manter conexão com outros traficantes associando-se com eles e por adquirir e traficar drogas do Paraguai com o objetivo de armazenar, manter em depósito e depois comercializar em Pernambuco e em outros estados da federação. Caso seja condenado poderá penas que ultrapassam os 30 anos de reclusão. Em seu interrogatório, Cristiano negou qualquer envolvimento com carregamentos de maconha realizados em 30 de janeiro de 2016 ou qualquer outro envolvimento e associação com alguma quadrilha internacional de drogas. O preso foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), onde ficará à disposição da Justiça Federal.

Cristiano possui antecedentes criminais e já foi preso em 2013 por posse de arma de fogo em Lagoa de Itaenga, ficando preso por cinco meses e depois absolvido. O suspeito era investigado pela Polícia Federal por integrar uma organização criminosa estabelecida nos estados de Pernambuco, Paraná e Mato Grosso do Sul inter-relacionadas na exploração de esquema de tráfico transnacional de drogas (maconha e cocaína) e contrabando de armas de fogo de uso restrito, oriundos do Paraguai. Seus integrantes apresentavam alto grau de periculosidade e vinham negociando de forma reiterada diversos carregamentos de drogas ilícitas, armas de fogo e munição, cuja desarticulação ocorreu dentro da Operação Minotauro no dia 31/08/2016.

Dos 12 presos investigados pela Polícia Federal apenas um do Estado do Paraná continua foragido. A Operação Minotauro foi deflagrada em agosto de 2016 e contou com a participação de 130 policiais federais, que deram cumprimento a 12 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas, expedidos pela 13ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco em cinco estados da federação: Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Também foram sequestrados bens e bloqueio de contas bancárias, cuja cifra chegou a 500 mil reais.

As investigações tiveram início em 2015, com a identificação de várias remessas de maconha de origem paraguaia para Pernambuco, droga internada em território nacional e remetida pela organização criminosa estabelecida no Paraná. No curso das investigações foram apreendidas aproximadamente 4 toneladas de drogas das organizações criminosas investigadas. As apreensões ocorreram nos estados de Minas Gerais em setembro de 2015, Alagoas em novembro de 2015, Pernambuco em março de 2016 e no Paraná em maio de 2016 (causando um prejuízo na cifra de R$ 5 milhões de reais). A Adoção de práticas violentas, como meio de persuasão e/ou retaliação, envolvendo ameaças de morte, lesões corporais gravíssimas e até mesmo homicídios, inclusive afirmações do tipo “polícia tem que morrer”, também foi prática identificada no curso das investigações.

Rosa dos Ventos: empresários alvos de denúncia do MPF são condenados por sonegação tributária de R$ 77 milhões

Eles utilizaram empresas de fachada em Paulínia (SP) e sócios laranjas para deixar de pagar PIS e Cofins na venda de etanol entre 2005 e 2008

 
#Paratodosverem: Imagem mostra mão segurando terminal de bomba de combustível inserido em veículo, que está sendo abastecido

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), dois empresários do ramo de combustíveis foram condenados à prisão por sonegarem R$ 77,1 milhões em tributos de 2005 a 2008. O crime é parte do esquema bilionário investigado no âmbito da Operação Rosa dos Ventos, deflagrada entre 2017 e 2018 pelo MPF em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal. Os réus utilizaram empresas de fachada e laranjas para ocultar o próprio patrimônio e viabilizar a supressão dos pagamentos de PIS e Cofins relativos à comercialização de etanol no período.

A sentença da 9ª Vara Federal de Campinas (SP) fixou pena de prisão de 5 anos, 10 meses e 8 dias a um dos empresários e de 4 anos, 10 meses e 16 dias ao outro, ambas em regime semiaberto. Os réus também terão de pagar multa em quantia total de 475 salários mínimos, com base no valor vigente à época dos fatos. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.

As fraudes se basearam na constituição de duas empresas, a Tux Distribuidora e a Ask Petróleo do Brasil, controladas pelos empresários por meio de firmas em paraísos fiscais e sócios laranjas. As movimentações financeiras e administrativas das companhias ficavam a cargo de uma terceira empresa, a Tractus Negócios e Participações, também vinculada aos réus. A Tux e a Ask não tinham capacidade financeira compatível com as atividades registradas e estavam sediadas em um mesmo endereço em Paulínia. No local, situavam-se os tanques da Exxel Brasileira de Petróleo, onde era armazenado o combustível cuja revenda dava origem à sonegação.

Entre as pessoas utilizadas para mascarar o controle efetivo dos empresários nos negócios estavam funcionários e até mesmo filhos dos réus, menores de idade. Um dos interpostos figurou como procurador no Brasil da Bloomington Enterprises, uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e registrada como sócia majoritária da Tux. Em depoimento à Justiça, ele confirmou que apenas trabalhava no transporte dos combustíveis e havia sido ludibriado para assinar papéis que o colocaram como representante da firma no país.

O uso de distribuidoras de fachada e testas de ferro foi a prática comum a todos os casos de sonegação apurados na Operação Rosa dos Ventos. De acordo com os investigadores, o esquema gerou um rombo superior da R$ 5 bilhões aos cofres públicos. O montante equivale a cerca de 33% dos tributos que incidiram sobre as receitas geradas entre a compra de etanol nas usinas e a revenda aos postos.

 

MPF/PE obtém condenação de integrante de quadrilha que fraudava cartões bancários

Esquema foi descoberto em abril de 2006, mediante atuação conjunta do MPF e da Polícia Federal, na chamada Operação Piraíba.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a condenação de um dos acusados de integrar quadrilha de fraudadores de cartões bancários. Nilson Santos Fadul, que fazia parte do núcleo criminoso que atuava no Recife (PE), foi condenado a nove anos de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 70 salários-mínimos pelos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos e particulares.

A Justiça Federal acatou integralmente os argumentos apresentados pelo procurador da República Luiz Vicente Queiroz. Na residência de Nilson Fadul, haviam sido descobertas certidões de nascimento, cédulas de identidade, carteira de habilitação e de oficial de justiça falsificadas, bem como crachás falsos de empresas de manutenção de caixas-eletrônicos. O MPF constatou que ele também adulterava aparelhos celulares, mediante o uso de documentos falsos para fazer a habilitação.

Em outra ação, o procurador da República pede que Fadul também seja condenado por crimes de furto mediante fraude, estelionato e formação de quadrilha. O núcleo criminoso no Recife era integrado ainda por Harley Cavalcante Paiva, também denunciado pelo MPF. Além de Pernambuco, a quadrilha possuía ramificações no estado de São Paulo.

Operação Piraíba – O esquema foi descoberto em abril de 2006, mediante atuação conjunta do MPF e da Polícia Federal (PF), denominada Operação Piraíba. As investigações, iniciadas pela Procuradoria da República em Uberaba (MG), revelaram que a suposta quadrilha dispunha de métodos sofisticados de atuação.

Os golpistas agiam de duas maneiras. Em uma delas, violavam caixas de auto-atendimento onde colocavam dispositivos eletrônicos, denominadas “chupa-cabras”, que copiavam e armazenavam o número da conta corrente e a senha do cliente. A segunda forma de atuação consistia na instalação de outro dispositivo, conhecido como “luva”, capaz de copiar apenas o número da conta corrente. A senha era conseguida por intermédio de um olheiro, pessoa que ficava no interior da agência, de microcâmeras escondidas no caixa eletrônico ou pela compra de informações fornecidas pelos próprios funcionários do banco.

Nilson Fadul é ainda acusado de fabricar os equipamentos usados na clonagem dos cartões, que eram enviados para ramificações da quadrilha nas outras unidades da Federação. Os principais alvos das fraudes foram agências da Caixa Econômica Federal.

Operação da Polícia Federal prende 23 pessoas

A Operação Cobra D?Água, desencadeada ontem pela Polícia Federal, em Guaíra, oeste do Paraná, prendeu 23 pessoas e apreendeu 50 veículos. Eles pertenciam a quadrilhas que fazem o contrabando de mercadorias do Paraguai para o Brasil pelo Rio Paraná. Entre os presos, o sargento da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul Alfredo Turman, que exigia propina para liberar as embarcações apreendidas e para não prender o piloto. Durante a operação, os policiais também encontraram três pacotes de esmeraldas.

As investigações tiveram início há cinco meses e, até anteontem, 57 pessoas já haviam sido presas, além da apreensão de veículos e mercadorias. Ontem, mais 23 integraram a lista. Às 6h, 280 policiais deram início ao cumprimento de 100 mandados de prisão e de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especializada em Crime Organizado da Justiça Federal de Curitiba. As detenções ocorreram em sete cidades: Guaíra, Altônia, Umuarama, Goioerê, Loanda e Tuneiras do Oeste, no Paraná, e Mundo Novo (MS).

As pessoas presas integravam quadrilhas que agiam em conjunto na fronteira e nas rodovias do Paraná e de São Paulo. Mantinham vigilância compartilhada da movimentação dos barcos e viaturas da PF. Os grandes carregamentos só eram deslocados pelas águas do Lago de Itaipu e pelo Rio Paraná quando as lanchas da PF estavam fora de operação, em manutenção, por exemplo.

Segundo a PF, as mercadorias navegavam pelo Rio Paraná e eram descarregadas em propriedades de Altônia, seguindo por rodovias até os compradores. Alguns faziam pedidos até pela internet, o que facilitou as investigações.

A quadrilha, alvo da operação realizada ontem, era chefiada por Milton Reberti Pedrini, que contrabandeava principalmente cigarros. O grupo já teria lucrado perto de R$ 20 milhões somente com o frete cobrado. As mercadorias eram armazenadas em propriedades rurais da família em Altônia.

O vereador de Altônia Antonio Carlos Ribeiro também integrava o grupo. Ele é acusado de prática de descaminho de roupas íntimas femininas. Outras duas quadrilhas também foram desarticuladas na mesma operação. Uma delas chefiada por Ede Luis de Souza, irmão de Edgar Everson de Souza, que liderava outro grupo. Em Umuarama, foi preso Sinésio Rodrigues da Silva e apreendido um lote de esmeraldas em pedra bruta.

GRÃO BRANCO – MPF e Polícia Federal fazem operação contra organização criminosa atuante no tráfico de drogas

Foram expedidos 249 mandados de prisão preventiva, temporária, de busca e apreensão e sequestro de bens em vários estados

Imagem preta com um monte de pó branco no meio e a expressão Operação Grão Branco escrita com letras pretas em um fundo cinza no centro da imagem

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade no município de Cáceres (MT), e a Polícia Federal (PF) deram início na manhã desta quinta-feira (6) à Operação Grão Branco, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas.

Ao todo, foram expedidos 249 mandados pela Justiça Federal em Cáceres, sendo 24 mandados de prisão preventiva, 14 de temporária, 102 de busca e apreensão, sendo 10 de aeronaves, 108 sequestros de bens móveis, imóveis, valores e ativos financeiros, 1 sequestro e gestão de estabelecimento empresarial e 7 cancelamentos de CPFs falsos, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Os pedidos iniciais foram feitos pela PF de Cáceres, sendo complementados e ampliados pelo Procurador da República atuante no caso, Valdir Monteiro Oliveira Júnior. No total, estão sendo investigadas 140 pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Operação Grão Branco.

Investigações As investigações tiveram início em janeiro de 2019, ocasião em que a Polícia Federal e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prenderam seis pessoas, no município de Nova Lacerda (MT), que estavam transportando 495 quilos de cocaína. A partir de então, o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal apurou que os detidos faziam parte de uma organização criminosa internacional responsável pela importação de grande quantidade de entorpecente da Bolívia para o Brasil, com o objetivo de mandar a droga para o exterior.

Com a instauração do inquérito para dar sequência às investigações, o sigilo telefônico e de dados de diversos investigados foi quebrado, possibilitando o desmantelamento de uma parte da organização criminosa.

As investigações possibilitaram a apreensão de aproximadamente 3,8 toneladas de cocaína, além da identificação de diversos associados, suas tarefas, bem como os veículos e aeronaves utilizados no tráfico. Além da apreensão da droga, também foi realizado o acompanhamento de cargas que efetivamente chegaram ao destinatário, sendo possível, assim, identificar 12 aeronaves utilizadas na traficância.

Foi apurado que as aeronaves eram compradas à vista, com pagamento em dinheiro, e depois licenciadas em nome de “laranjas”. O perfil dessas pessoas foi identificado como sendo, em geral, pessoas pobres, residentes na periferia da cidade de São Paulo, interior de São Paulo, Porto Velho (RO) e Teresina (PI). Foi constatado que, após o licenciamento, os ‘laranjas” não tinham, aparentemente, nenhuma interferência na movimentação das aeronaves, embora constassem oficialmente como proprietários, operadores e beneficiários das apólices de seguros dos aviões.

A apuração indicou que os “gerentes do tráfico” situados no Brasil atuariam, sobretudo, nas seguintes atividades: recepção de aeronaves, armazenamento da droga em fazendas arrendadas e posterior remessa da droga por meio de caminhões, junto a cargas lícitas, de Mato Grosso para São Paulo, além de outras atividades que demandam alto grau de confiança e fidelidade à Organização Criminosa.

Apreensões – A quebra do sigilo telefônico dos investigados possibilitou a interceptação de cargas de drogas da referida organização criminosa, sendo que em alguns casos foi necessário o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), tanto para a localização de aeronaves suspeitas, quanto para o acompanhamento destas até seu pouso, e, em um caso, até mesmo a interceptação da aeronave, como o ocorrido em agosto de 2020, em Três Lagoas (MS).

Naquela data, um avião foi interceptado pela FAB por volta das 8h do dia dois de agosto do ano passado e teve ordenado o pouso obrigatório para inspeção, o que não foi obedecido. Com isso, a aeronave foi classificada como hostil, já que fazia manobras arriscadas em áreas habitadas e colocava em risco o tráfego aéreo. Depois de ter o veículo alvejado, o piloto do alvo suspeito declarou que obedeceria ao comando e pousaria em Três Lagoas, mas novamente fez manobras evasivas, rumando para a divisa Brasil/Paraguai. Por volta das 10h30, o piloto fez um pouso forçado numa área de lavoura. Com a aproximação das equipes de Medidas de Controle de Solo, composta por Policiais Militares de Mato Grosso do Sul e depois por Policiais Federais, foi localizado a aeronave danificada, na qual havia 517,7 quilos de cocaína. Os pilotos foram capturados escondidos próximo a uma reserva florestal, nas proximidades do local da aterrissagem.

O processo tramita sob segredo de justiça.

O nome da Operação “Grão Branco” deve-se ao transporte de grãos (soja, milho) do Estado de Mato Grosso para São Paulo para justificar as viagens das carretas que transportavam a cocaína.

Um mandato de R$ 168 MI

Nenhum eleito em 2014 enriqueceu mas do que o deputado estadual Zeca Viana.

JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES Viana encara perguntas difíceis com a naturalidade de quem se sente intocável.

“Isso jamais me passou pela cabeça”, respondeu-me, sem transparecer indignação, quando lhe perguntei o que tinha a dizer sobre a denúncia de que teria contratado um pistoleiro para matar um adversário político.

Conhecido no Mato Grosso como Zeca Viana, o produtor rural e deputado estadual candidato à reeleição é dono de um patrimônio que, em quatro anos, passou de R$ 87 milhões para R$ 255 milhões, um crescimento de R$ 168 milhões. “São várias areazinhas (sic)”, deu de ombros, quando questionado sobre os 35 mil hectares de terras que controla – a maior parte, próprias; outras, arrendadas. Cultiva soja, milho e feijão. Zeca Viana é o senhor de uma área maior que Belo Horizonte.

Seu salto patrimonial declarado ao Tribunal Superior Eleitoral foi o maior do país entre políticos eleitos em 2014 que vivem em cidades com até 100 mil habitantes*. Assim como no caso do candidato Doda de Tião, nós decidimos conhecer Zeca Viana e seus domínios para entender como opera o poder político e empresarial longe dos holofotes da imprensa nacional em municípios que representam a esmagadora maioria do Brasil. “Percebi, em 2010, que eu estava com [o valor declarado] das minhas áreas totalmente defasado. Antigamente, se pagava imposto sobre o valor [declarado] da área, então sempre declarávamos um valorzinho (sic) mínimo”, relatou, confessando uma possível fraude fiscal como quem comenta a previsão do tempo. “Aí vi que tinha fazendas que valiam milhões [declaradas] por cruzeiros (sic) e fomos atualizando”, explica, sobre o aumento de patrimônio.

Zeca Viana recebeu o Intercept no gabinete que mantém na cidade em que vive há mais de 30 anos, Primavera do Leste. Localizada 240 km a leste de Cuiabá e com pouco mais de 60 mil habitantes, é uma das tantas localidades da região que cresceu de forma impressionante na esteira do dinheiro grosso gerado pelo agronegócio no oeste do país.

A cidade de apenas 32 anos tem infraestrutura notável para os padrões brasileiros – só uma via da área urbana ainda não tem asfalto –, IDH, o índice que mede o desenvolvimento humano de um local, é maior do que o da turística Campos do Jordão, a renda média mensal por domicílio (de R$ 2,1 mil) é quase mil reais acima do padrão brasileiro, e o PIB per capita de mais de R$ 50 mil está 20% acima da média nacional.

Primavera do Leste impressiona quem, como eu e o repórter fotográfico Theo Marques, chega ali pela primeira vez. Há bairros coalhados de mansões de fazer inveja a novos-ricos do eixo Rio-São Paulo, supermercados com prateleiras forradas de vinhos e uísques importados, escritórios de arquitetura que caberiam no Leblon, e uma clínica de cirurgia plástica que, pelo tamanho da casa e opulência da fachada, não parece ter problemas para diminuir papadas e endireitar narizes.

Os saudáveis índices econômicos escondem a verdadeira cidade. Primavera do Leste é visivelmente segregada: o centro, onde vivem os ricos, fica de um lado da MT-130, rodovia que corta o município; os bairros pobres, do outro – ainda que não sejam miseráveis como nos grandes centros urbanos.

Moradias populares em bairro periférico de Primavera do Leste.

Do outro lado da MT-130, pobreza.

 

Foto: Theo Marques/The Intercept Brasil

A fortuna de Zeca Viana não causa espanto no local. “Ninguém dá muita bola. Tem gente bem mais rica que ele aqui”, me resumiu um jornalista local que pediu anonimato. “Vê a casa dele? Tem outras muito, muito maiores.”

Pode ser. Mas dê uma olhada na evolução patrimonial de Zeca Viana entre 2006 – quando ele chegou a registrar uma candidatura a deputado estadual para depois desistir da disputa, declarando pouco mais de R$ 2,6 milhões em bens –, e 2018: um salto de 9.635% em 12 anos.

“Eu sabia que era por causa disso”, me disse Viana quando nos recebeu em seu escritório e ouviu a pergunta sobre a montanha de dinheiro que declarou ao TSE. Após ordenar a um assessor que gravasse sua resposta, “porque quero que vocês escrevam na íntegra o que eu vou falar”, ele ironizou a pergunta sobre se o crescimento de seus bens tinha a ver com sua atividade política.

“Para vocês da imprensa sempre tem irregularidade”, disse, antes de reclamar: “Tenho certeza absoluta que tem vários políticos com cinco, seis vezes mais patrimônio do que eu e não aparecem com um quinto do que eu tenho. Mas daí tudo bem. Para a imprensa, o correto é ocultar patrimônio.”

Fato é que seu patrimônio ajuda a cravar as estacas da oligarquia dos Viana na cidade. Como já está acontecendo.

Só dois prefeitos em 25 anos. Ambos ruralistas

A sala de espera do gabinete, localizado na área administrativa de um antigo armazém de agrotóxicos, está sempre cheia quando ele está por lá. Naquela segunda-feira de setembro em que esperávamos ser recebidos pelo político, a lotação era tamanha que, mesmo não sendo nem 10 horas da manhã, o pequeno aparelho de ar condicionado lutava sem sucesso para dar conta do calor de quase 30 graus.

Dividíamos o espaço com alguns agricultores, de chapéu na cabeça e botinas de couro rústico nos pés, e uma moça com capacete de motociclista na mão. Estavam de pé. Outros homens, sentados e vestidos com camisas e botas de grife, comentavam entusiasmados as intenções de voto em Jair Bolsonaro. Numa pequena mesa e num balcão, havia jornais e santinhos de campanha.

“O Zeca, pode ser o dia que for, se você chegar aqui, ele te atende”, comentava um dos sujeitos com ar de ruralista ao vizinho de poltrona. “Ali tem gente que [veio] para tratar de negócios, outros para tratar de política. Aquele senhor de chapéu me representa na cidade vizinha, Poxoréu“, me responderia o deputado, depois, quando o questionei quem eram as pessoas que estava conosco na sala de espera. “Deve estar agoniado para me pedir alguma coisa porque eu só mandei material [de campanha] para ele.”

Zeca Viana nasceu em 1956 em Ampére, uma cidadezinha do sudoeste do Paraná que hoje tem pouco mais de 18 mil moradores. Cresceu na roça, filho de um pequeno agricultor que era fã de Leonel Brizola. “Meu pai era carioca, brizolista. Quando Brizola voltou do exílio [em 1979] fomos lá em Foz do Iguaçu [onde o político desembarcou vindo do Paraguai]. E a gente criou o PDT em Ampére”, lembrou.

Com alguns irmãos, perambulou pelo Paraná produzindo em terras arrendadas até juntar dinheiro suficiente para comprar uma área no Mato Grosso – chegou a Primavera do Leste em 1985, um ano antes da emancipação do município.

Uma pessoa que acompanha a história da cidade desde o início e que pediu para não ser identificada me contou que Getúlio Viana, irmão de Zeca e de quem falaremos mais adiante, gosta de contar que trouxe toda a mudança da família num Chevette. Eram tempos em que havia tanta terra disponível na região que um dos pioneiros chegou a trocar uma área de centenas de hectares por um carro usado.

Em 1985, quando os Viana chegaram aonde hoje está Primavera do Leste, o lugar era apenas um distrito da agora bem menor Poxoréo – a emancipação viria no final do ano seguinte. Não havia uma única rua asfaltada. As levas de migrantes que subiram do Sul do país para a região também levaram os grandes adversários políticos dos Viana ao município: a família Piana.

“Por 24 anos e oito meses, o comando de Primavera do Leste ficou entre Érico Piana, que foi prefeito por quatro vezes, e Getúlio Viana”, contou-me um observador da política local que pediu anonimato. Como vocês já devem ter percebido, ninguém gosta de abrir o bico por lá. Érico Piana, hoje afastado da política, também é produtor rural. O que significa dizer que o ruralismo manda na cidade desde seu nascimento – o ciclo só foi quebrado em 2016, quando Leonardo Bortolin, do MDB, filho de uma família de classe média e com passagem pela União da Juventude Socialista na adolescência, aproveitou-se de uma crise política local para eleger-se prefeito.

Getúlio Viana chegou à prefeitura pela primeira vez em 2004 e conseguiu a reeleição quatro anos depois. A carreira política de Zeca, o mais novo de três irmãos, começou apenas em 2010, graças, segundo ele, a outro figurão local, esse com sobrenome famoso em todo o país: José Nardes, irmão de Augusto Nardes, relator do processo das pedaladas fiscais no Tribunal de Contas da União, estopim para o impeachment de Dilma Rousseff, atualmente enroscado na Lava Jato e com a Polícia Federal.

“José Nardes era nosso candidato a deputado estadual, mas fez um acordão, renunciou à candidatura e declarou apoio a nossos adversários. Daí Getúlio falou que eu tinha que ser candidato a deputado estadual. Foram 55 dias de campanha, e eu me elegi”, contou-me Viana.

‘Se tu mudar o que eu disse, vai ter problemas’

“Getúlio é que mudou de lado. Eu fiquei onde estava e retirei minha candidatura”, reagiu José Nardes, um sujeito que fisicamente se parece muito com Zeca Viana e é o atual presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste.

“[Zeca Viana] Não é meu desafeto. Mas acho um absurdo um deputado ficar oito anos representando sua cidade e não trazer uma emenda sequer. A única ressalva que eu tenho é essa aí. Como pessoa, problema nenhum”, ele disse, mostrando uma visão bastante pragmática da política.

Num impresso com tiragem de 25 mil exemplares – quase um para cada dois moradores da cidade – que fez questão de me entregar, Zeca Viana lista mais de R$ 2 milhões em obras e outros benefícios para a região que diz ter enviado a Primavera do Leste. A principal ligação entre os lados rico e pobre é um viaduto sob a rodovia, que o deputado garante ter sido concluído graças a um pedido dele ao governo federal, em 2016.

Apesar disso, a reclamação de Nardes me foi repetida por muita gente em Primavera do Leste – a tal ponto que alguns viam em risco a reeleição do deputado. “Não vou votar e não vou pedir voto para ele”, cravou Nardes.

Também perguntei ao presidente do Sindicato Rural se ele via algum indício de irregularidade no aumento patrimonial de Zeca Viana. Ele deu de ombros. “O setor em que nós trabalhamos tem bons momentos, então ele deve ter passado por bons momentos e acumulado [patrimônio]. Aqui nunca teve problema de frustração de safra”, falou, antes de se despedir me fazendo uma ameaça: “Só bota o que eu falei. Se tu mudar, tu vai ter problemas”.

‘Foi como ser patrolado’

Um dos “adversários” a que Zeca Viana se referiu é o radialista Luizinho Magalhães. Questionei-o como foi concorrer, em 2010, contra um homem com tal poder financeiro. “Foi como ser patrolado, né? Era o sentimento realmente de você ser patrolado pelo poder aquisitivo. Quem tem tanto dinheiro tem uma musculatura diferente para fazer campanha”, admitiu. Patrola, no linguajar sulista, é uma máquina usada para aplainar estradas rurais. No sentido figurado, segundo o dicionário, significa “devastar, dizimar”.

Para se ter uma ideia, o segundo candidato mais rico na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco, do DEM, que também concorre à reeleição, tem um patrimônio declarado de R$ 19,8 milhões – o equivalente a 8,6% da fortuna de Zeca.

‘O governador só está no cargo porque levei ele pelo estado inteiro no meu avião e ele nunca pagou um litro de gasolina.’

Zeca Viana se esquiva ao ser perguntado se o dinheiro lhe facilita o trabalho de coletar votos. “Até atrapalha. Porque as pessoas acham que, se você tem dinheiro, então pode dar”, respondeu. “Eu ia falar [o que eleitores pedem], [mas] não vou porque senão vai ficar gravado o que eles tão pedindo. Mas acho que vão pedir até o final da campanha”, prosseguiu, gargalhando.

Ele também abusa da fanfarronice ao falar da própria influência política. “Esse governador atual [Pedro Taques, do PSDB] só está no cargo porque eu tive uma grande participação na campanha dele, levei ele ao estado todo com meu avião, e ele nunca me pagou um litro de gasolina”, contou. O avião é um Beechcraft Baron 58, ano 2000, declarado por R$ 560 mil em 2014. No mercado, entretanto, o valor é maior: um exemplar do tipo fabricado em 1974 custa R$ 850 mil, e os modelos da década de 1990 saem por mais de R$ 1 milhão.

O que amargura o deputado não foi ter gasto o dinheiro para abastecer o avião, mas a rusga que se seguiu à posse do governador. “Logo no início do governo [de Pedro Taques], estávamos discutindo sobre cargos [de confiança em órgãos públicos] no interior, [e pedi] para darmos preferência a nossos companheiros de coligação. E ele optou por favorecer um adversário nosso”, disse Viana.

A “familiocracia” dos Viana

Hoje há mais Vianas na política local. A sobrinha-neta dele, Renata Viana, candidatou-se a deputada federal. Recebeu uma força do tio – seu número está no santinho dele. A mulher de Zeca, Ivanir Maria Gnoatto Viana, é vereadora em Primavera do Leste. Elegeu-se para o primeiro mandato em 2016, graças à força do sobrenome – além de contar com Zeca como cabo eleitoral, Getúlio disputou a eleição para prefeito da cidade – e venceu.

Também há reveses políticos na conta da família. Mesmo tendo ganhado nas urnas, Getúlio já havia sido condenado por improbidade administrativa e acabou tendo o mandato cassado após oito meses. Apesar disso, é defendido com vigor pelo irmão deputado.

“Getúlio revolucionou esta cidade. Foi muito dedicado, tanto que 98% dos processos que respondeu na Justiça foi por querer atropelar a fazer as coisas, não aguardar o sistema. Ele é muito corajoso e tem uma ótima visão administrativa. Tanto que deixou a cidade como deixou, um espetáculo”, argumentou. Telefonei a Getúlio Viana pedindo uma entrevista, mas ele se recusou- a falar com o Intercept.

‘Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça.’

Zeca Viana também não se abalou quando o confrontei com denúncias contra ele. Uma investigação recente do Ministério Público o coloca como suspeito de usar notas fiscais frias para justificar o pagamento de R$ 150 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa. “Eu acho que deveria estar precisando, R$ 150 mil, é muito dinheiro”, ele respondeu, me ironizando, antes de retomar a seriedade. “É muito dinheiro, não deixa de ser, mas é isso que ia me levar a fazer qualquer coisa errada. Teria que ser, talvez, 150 milhões pra cima, daí o cara começar a pensar”, riu, antes de atribuir a suspeita a uma armação do adversário Pedro Taques.

Os Viana se orgulham muito do trabalho que fazem na política local, uma autoconfiança que gera críticas. “Na visão deles, ninguém presta, só eles”, disse o radialista Luizinho Magalhães, quando o perguntei como descreveria o jeito de fazer política do clã. Um comentário que ouvi de várias outras pessoas na cidade, inclusive de José Nardes. “No momento em que entra na política, você tem que trabalhar pelo teu município, teu estado, teu país, e esquecer o resto, os laços de amizade. Isso não aconteceu com nosso amigo, o deputado Zeca Viana.”

“Eles estão implantando uma familiocracia por aqui”, resumiu um adversário dos Viana, que pediu para não ser identificado temendo represálias – um comportamento comum na cidade. O atual prefeito, Leonardo Bortolin, do MDB, e Érico Piana, adversário histórico da família, recusaram meus pedidos de entrevista após saberem qual seria o tema delas.

Um funcionário público me disse que a família Viana tem por hábito retaliar quem vê como adversário na política. “Ou você está com eles, ou não está. Até servidores de carreira são perseguidos por terem ajudado nas gestões dos rivais”, contou-me, naturalmente pedindo anonimato.

“Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça”, respondeu Zeca Viana, antes de se contradizer. “Não me vejo como prefeito de Primavera nunca. [Mas] Não posso lhe dizer também que não vou ser. De repente vem aquela pessoa que você não quer, indesejada, na cidade que você mora, que ajudou a construir, e não quer ver mal administrada. Então, é possível fazer até um sacrifício.”

*Chegamos ao nome de Zeca Viana por meio de um levantamento feito a pedido do Intercept na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral pela Open Knowledge, organização sem fins lucrativos que construiu a plataforma Perfil Político. Foram considerados políticos de cidades de até 100 mil habitantes eleitos em 2014 e que assumiram em janeiro de 2015 cujo patrimônio era superior à média geral dos candidatos declararam ao TSE, que foi de R$ 388.826,86 em 2014.