Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Vistos em decisão. RODRIGO RODRIGUES DE LIMA DUTRA, devidamente qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO UNIDADE PAMA – PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO e COMANDANTE DO SEREP – SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA objetivando a concessão de provimento jurisdicional que determine à autoridade impetrada que aceite a Declaração e/ou o Hist�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V – ter concluído ou estar em condições de concluir, com aproveitamento, o 9º ano do Ensino Fundamental, conforme legislação vigente, de forma que possa apresentar à SCSSD, no prazo estipulado no Cronograma de Eventos do Processo Seletivo, o certificado de conclusão do referido ano, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido por Órgão de Ensino competente”. Os artigos 15, inciso V; 22, inciso II e parágrafo 3º e 23, caput, das “Instruções Específicas (IE) Relativas a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta que “(...) o SEREP-SP não passou qualquer orientação que contrariasse as IE e IG para nenhuma OM e que, conforme dito na inicial, a ARHU, agindo conforme seu entendimento, orientou os militares que bastava para comprovar escolaridade, a declaração da matrícula do ensino superior”. Alega, ainda, que não parece crível que o impetrante tenha sido impedido de juntar os documentos que comprovavam os demais níveis de escolaridade, pois os documentos apresentados sempre são rece

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 1120 candidato declara concordar que seu nome e os resultados das diferentes etapas do presente Concurso sejam divulgados nos sites da CEV/UECE, bem como por qualquer outro meio disposto na legislação em vigor. 15. DSIPOSIÇÕES FINIAS (...) 15.14. Todas as informações relativas ao Concurso Público estarão disponíveis no site do Concurso (www.uece.br/cev); informações adiciona

Publicações Administrativas ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

7. acompanhar o andamento da execução, no que tange à Arquitetura, das obras da 4ª Região, através de vistorias técnicas, com ênfase na verificação do projeto arquitetônico e seus detalhamentos, emitindo relatórios; 8. colaborar na montagem de programas de necessidades para execução de projetos arquitetônicos; 9. estimar a complexidade dos projetos a serem contratados, propondo as etapas de entrega, fixando prazos e estabelecendo percentuais de execução; 10. auxiliar no planejam

Caderno 1 - Administrativo ● 30/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Roberto Antonio Vallim Bellocchi Ano III • Edição 624 • São Paulo, Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009 www.dje.tj.sp.gov.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA P O R T A R I A nº 7.784/2009 Retifica a Portaria nº 7.764/2009 para adequação das denominações das unidades da Secretaria de Relações Institucionais - SRI. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7.2. PARA MÉDICOS BRASILEIROS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR: 7.2.1. Caso existam vagas remanescentes, após a chamada da primeira fase do processamento eletrônico das vagas, para os médicos brasileiros formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, será efetuado processamento eletrônico das vagas para médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Impetrante se insurge em face da decisão administrativa de desclassificação do Curso de Especialização de Soldados (CESD) 2-2020, consolidada pelo resultado do julgamento do recurso administrativo de ID 41433672, p. 2, que lhe imputa a seguinte infração: “não cumpriu o previsto na alínea ‘V’ do art. 14 da Seção II, combinado com o §4º do art. 21 da Seção V, da Portaria COMGEP n. 62/1SC, de 24/07/2020 ”, que trata da comprovação do aproveitamento do 1º ano do Ensino M�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO UNIDADE PAMA - PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO, GAP-SP (GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO), UNIÃO FEDERAL, COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO UNIDADE SEREP - SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por THIAGO SANTANA LEITE contra ato atribuído aos COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO UNIDADE PAMA PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notificada, a autoridade impetrada deixou de se manifestar novamente. É o relatório. DECIDO. II. Fundamentação Trata-se de ação de mandado de segurança ajuizada por KLEBER DA VEIGA EUSTÁQUIO, Soldado de 1ª Classe do Quadro de Militares da Força Aérea Brasileira, lotado na Base Aérea de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da qual pleiteia a revogação de ato administrativo que obstaculizou o ingresso e a matrícula do militar no Curso de Formação de Cabo da For�