Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3678 50 Apelação nº 0004915-94.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª. Maria Isabel de Matos Rocha Apelante : Everton Lucas Flores de Oliveira Advogada : Janaina Flores de Oliveira (OAB: 17184/MS) Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Rodrigo Yshida Brandão (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3717 131 Recurso Em Sentido Estrito nº 0001722-98.2015.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Recorrente : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Grázia Strobel da Silva Gaifatto Recorrido : Roberto Carlos Maleski DPGE - 1ª Inst. : Lucienne Borin

Caderno único ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4685 06/99 Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze. Des. Ricardo Oliveira - Presidente – Câmara - Única Boa Vista, 6 de dezembro de 2011 Des. Lupercino Nogueira - Relator – Des. Mauro Campello - Julgador – Procurador (a) de Justiça PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.09.219437-1 – BOA VISTA/RR APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3974 47 Advogado : Willian Dameão (OAB: 9967/MS) Apelante : Mauri Spanamberg DPGE - 1ª Inst. : Helton Campos da Costa (OAB: 561687/DP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Candy H. C. Marques Moreira E M E N T A - APELO DE MAURI - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CP) - RECURSO DEF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3768 72 Advogado : Edson Martins (OAB: 12328/MS) Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior Interessado : Jeferson Alves de Lima Interessado : Nelio Ribeiro Dembinski E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CP) - RECURS

Publicações Judiciais I ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : SP068650 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outro(a) SP232566 GUILHERME DI NIZO PASCHOAL MARIA CELIA SABA SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON e outro(a) SP183378 FERNANDO DA NOBREGA CUNHA HUMBERTO CARLOS CHAIM SP117397 JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO SP121571 JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES SP316636 ANA LUISA MONT SERRAT BARBOSA DE ALMEIDA SP155401 ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA SP206856 FERNANDO P

Publicações Judiciais I ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusado, não lhe retira o interesse em recorrer pleiteando o afastamento da circunstância atenuante. 2. A conduta de transportar lidocaína e cafeína amolda-se ao tipo previsto no art. 33, § 1º, I, da Lei nº 11.343/2006, visto que essas substâncias químicas, apesar de não estarem relacionadas na Portaria nº 344, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, são normalmente utilizadas na preparação da cocaína para aumentar o seu peso e volume, em processo vulgarm

Caderno único ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4555 19/97 1. A prescrição da pretensão punitiva com base na pena que seria hipoteticamente aplicada no caso de condenação não é acolhida na jurisprudência, por ausência de previsão legal; 2. Precedentes desta Corte. Câmara - Única Boa Vista, 20 de maio de 2011 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Turma Criminal da Colenda Câmara Única

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5682 030/245 APELANTE: ADÉRCIO ALVES DA CUNHA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Câmara - Única Boa Vista, 16 de fevereiro de 2016 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO, ART. 157, §2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR, ART. 244-B DA LEI 8069/90 EM CRIME CONTINUADO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO, ART. 14 DA

Publicações Judiciais I ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010383-26.2006.4.03.6105/SP 2006.61.05.010383-3/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica RICARDO SANTOS MIRANDA LUCIANA FERREIRA GAMA PINTO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00103832620064036105 1 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, INC. I, DO CP. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA NÃO COM