Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 565 Contratos por Tempo Determinado. Nulidade. Verbas Rescisórias. Requer o reclamante a reforma da sentença de primeiro grau quanto à nulidade dos contratos por tempo determinado e o conseqüente pagamento das verbas rescisórias próprias de um contrato por prazo determinado findo sem justo motivo. Vejamos. Resta incontroverso que o reclamante foi contratado pela prime

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VOTO 11737 - de 18/3/2008 a 10/1/2009; - de 25/3/2009 a 9/1/2010; 1 - ADMISSIBILIDADE - de 16/3/2010 a 22/1/2011; Conheço dos recursos, porquanto regularmente processados. Em 6/4/2011 foi contratado por tempo indeterminado, sendo dispensado em 22/12/2014. Prestou o reclamante serviços para a reclamada no lapso compreendido entre os dias 24/3/2006 e 22/12/2014, sob dif

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Conheço dos recursos, porquanto regularmente processados. 11749 Em 6/4/2011 foi contratado por tempo indeterminado, sendo dispensado em 22/12/2014. Prestou o reclamante serviços para a reclamada no lapso compreendido entre os dias 24/3/2006 e 22/12/2014, sob diferentes Os contratos por tempo determinado são a exceção na legislação contratos por tempo determinado, co

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 550 Contratos por Tempo Determinado. Nulidade. Verbas Rescisórias. Requer o reclamante a reforma da sentença de primeiro grau quanto à nulidade dos contratos por tempo determinado e o conseqüente pagamento das verbas rescisórias próprias de um contrato por prazo determinado findo sem justo motivo. Vejamos. Resta incontroverso que o reclamante foi contratado pela prime

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 6294 presunção da veracidade dos fatos alegados pela autora, em razão bem como demiti-los no fim de junho e recontrata-los em agosto. da confissão quanto à matéria fática por parte da 1ª ré, nos termos Assim realizam contrato de trabalho por prazo determinado em do art. 844, caput, da CLT. fraude a lei." Entretanto, a presunção de veracidade dos fatos alegados p

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 712 ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO; por igual votação, acolher a preliminar e declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, e, por maioria, vencido o Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo Stankiewicz, passar, desde já, a partir do disposto no art. 1.013,

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 705 ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO; por igual votação, acolher a preliminar e declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, e, por maioria, vencido o Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo Stankiewicz, passar, desde já, a partir do disposto no art. 1.013,

Seção I ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 11.101/2005. Aplicação do princípio da preservação da empresa - art. 47, LRF. 3 Agravo desprovido. : DECISÃO: Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível à unanimidade de votos, conhecer e desprover o agravo, nos termos do voto da relatora. 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO :

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO 2.2. MÉRITO Conhece-se do recurso ordinário interposto pelo Autor, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade recursal. Registra-se que a Origem deferiu os benefícios da Gratuidade de Justiça ao Reclamante. 2.2.1. NULIDADE DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. RECONHECIMENTO DA UNICIDADE Código para aferir aute

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 Nada mais. 6717 Vistos. RAUL FLORES CASADEI, parte autora, devidamente qualificado, DÉBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI ajuizou Reclamatória Trabalhista em face de DEPARTAMENTO DE JUÍZA DO TRABALHO ÁGUA E ESGOTOS DE SANTANA DO LIVRAMENTO, reclamado, distribuída a este Juízo em data de 06/05/2019. Alega ter prestado serviços para o demandado, como empregado celetista, em s