Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 423 529 CONTRA LICITAÇÕES PÚBLICAS (LEI Nº 8.666/93). SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS O INVESTIGADO NÃO MAIS OCUPA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, MOTIVO PELO QUAL CESSOU A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE PARA JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DESTES AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA À

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 398 442 INFRAÇÕES PENAIS ATRIBUÍDAS A PREFEITOS MUNICIPAIS (ART. 29, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ECOMPETÊNCIA RECURSAL PREFERENCIAL PARA CRIMES FUNCIONAIS PRATICADOS POR EX-PREFEITOS (DEC.LEI Nº 201/67), CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARTS. 312 A 327 E 359-A A 359-H DO CÓDIGO PENAL), CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 397 387 DO § 1º, DO ARTIGO 84, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA DE VOTOS, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005, TAMBÉM DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 84, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.A RESOLUÇÃO Nº 426/07, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007, RESTRINGIU A COMPETÊNCIA DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 397 389 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE PARA JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DESTES AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA À D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA.SÃO PAULO, 14 DE JANEIRO DE 2009. (a). DES. PEDRO GAGLIARDI - RELATOR. - Des. Pedro Gagliardi - Advs: Valter Paulon Junior (OAB: 1336

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 397 390 COMPETÊNCIA DA 15ª CÂMARA CRIMINAL, PASSANDO A TER COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES PENAIS ATRIBUÍDAS A PREFEITOS MUNICIPAIS (ART. 29, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ECOMPETÊNCIA RECURSAL PREFERENCIAL PARA CRIMES FUNCIONAIS PRATICADOS POR EX-PREFEITOS (DEC.LEI Nº 201/67), CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 398 443 DE 2003, NO JULGAMENTO DAS AÇÕES PENAIS Nºs 65.288-0/9 E 102.930-0/8, O COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLAROU, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, A INCONSTITUCIONALLIDADE DO § 1º, DO ARTIGO 84, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA DE VOTOS, NO DIA 15 DE SETEMBRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 397 392 DESTES AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA À D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA.SÃO PAULO, 14 DE JANEIRO DE 2009. (a). DES. PEDRO GAGLIARDI - RELATOR. - Des. Pedro Gagliardi - Advs: Luís Eugênio Scarpino (OAB: 86394/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 990.08.161291-7 - Termo Circunstanciado - Campin

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 REQUERIDO : MARCIA CAETANO JESUS ADV REQTE : 29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DESPACHO AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APOS, REITERE-SE AS DETERMINACOES DO DESPACHO DE FL. 140. IPORA, 31 DE AGOSTO DE 2016. NR. PROTOCOLO : 235515-38.2012.8.09.0076 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : DEPOSITO REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEM S/A REQUERIDO : MARCIA CAETANO JES

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 234844-44.2014.8.09.0076 367 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO DO BRADESCO S/A CENTRO OESTE DIST DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO DESPACHO : AUTOS N.

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 CO NAO MAIS SUBSISTIR A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, RAZAO PELA QUAL, CANCELO A AUDIENCIA DES IGNADA AS FLS. 143. VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLACAO DE SENTENCA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPORA, 22 DE AGOSTO DE 2016. S AMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 345104-57.2015.8.09.0076 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : MEDIDA