Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região dados banc?rios da parte detentora do cr?dito ou de seu patrono, com poderes especiais para receber dinheiro, n?o sendo poss?vel, em raz?o de impossibilidade t?cnica do sistema, a libera??o para escrit?rio de advocacia ou advogado n?o cadastrado no sistema, sob pena de libera??o atrav?s de ordem de pagamento eletr?nica, devendo o benefici?rio se dirigir ? Institui??o Financeira p

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 656 para aplicação da Pena em seu mÃ-nimo legal.      ÿ o que se tem a relatar. Decido.      Os Embargos de Declaração têm por escopo afastar obscuridade, suprir omissão ou qualquer contradição existente em decisões judiciais, consideradas em sua ampla acepção, conforme disposto nos artigos 382 e 620 do Código de Processo Penal.      Na

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 967 para aplicação da Pena em seu mÃ-nimo legal.      ÿ o que se tem a relatar. Decido.      Os Embargos de Declaração têm por escopo afastar obscuridade, suprir omissão ou qualquer contradição existente em decisões judiciais, consideradas em sua ampla acepção, conforme disposto nos artigos 382 e 620 do Código de Processo Penal.      Na