Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1797 a relação jurídica travada entre as partes é de natureza consumerista, aplicando-se as normas do CDC. Neste sentido vale consignar recente julgado a saber:” Seguro de veículo (DPVAT) - Cobrança - (...) Carência de ação por falta de interesse de agir - Inocorrência - A lei não exige o prévio esg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 1708 (OAB 61283/SP) Processo 0496492-73.2001.8.26.0577 (577.01.496492-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - LUIZ ALBERTO BARBOSA - Vistos. 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2101 sido citado, não há elementos seguros que demonstrem que ele esteja dilapidando o patrimônio ou furtando-se à citação, sendo necessário que se aguarde a dilação probatória. Os fatos somente poderão ser melhor analisados sob o contraditório. Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2165 que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo constante de pág(s). 34/36, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público à(s) pág(s). 42. Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2510 Impossibilidade de inserção no mercado de trabalho. Desemprego do varão, no curso do processo, que não exime do dever de mútua assistência que existe mesmo após o rompimento da sociedade conjugal. Razoável, entretanto, a redução do valor fixado na origem para valor equivalente a 30% do salário m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2441 MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES (OAB 244202/SP), PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (OAB 140002/SP), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP), ANA JESSICA CAMPOS PEREIRA (OAB 360828/SP), CLAUDIA CRISTINA TROCADO G DE ARAUJO COSTA (OAB 304556/SP), ARIANE DE ANDRADE CAMARGO (OAB 382982/SP) Processo 0027880

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2315 especial à parte curatelanda, abrindo-se-lhe, oportunamente vista. Servirá a presente como ofício junto à Defensoria Pública Estadual. 2) Determino a produção de prova pericial e nomeio a Dra. KLENIA MEIRELES CANTANHEDE LAGO, para avaliação psiquiátrica, devidamente cadastrada no Portal de Auxi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2039 possibilidade de conciliação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, I a V do CPC. Não existindo questões preliminares, tampouco irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. A questão controvertida dos autos repousa em: a) verificar a existência da união e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2405 psicológico, Gabriel Costa Moura ainda cursava o terceiro ano do ensino médio, pretendia ingressar no mercado de trabalho e cursar faculdade de ciência da computação. Ele não tinha bom relacionamento com a mãe e foi criado pelos avós paternos. A avó trabalhava como artesã, com renda mensal em torno d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2439 senão vejamos: “Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no parágrafo prim