Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 4324 Alega a embargante que a sentença prolatada deferiu percentual de Intimem-se as partes. adicional noturno de 23% com amparo em cláusula constante de CCT, mas que na realidade a CCT aludida prevê percentual Nada mais. superior, de 30%. A análise do art. 1.022 do CPC e de seus incisos revela que são Ribeirão Preto, 25 de agosto de 2016. admissíveis embargos de

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1675 Assim, não prospera a alegação da Executada de que as parcelas deferidas deveriam ser limitadas a agosto de 2015, ante a falta de Pelo comando exequendo a Executada foi condenada no juntada das normas coletivas vigentes nos períodos posteriores à pagamento de auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação, CCT 2014/2015. "relativo aos valores descrito

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1681 Nego provimento. A Executada sustenta a existência de equívoco na dedução dos valores pagos nos recibos salariais a título de auxílio alimentação e DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA NO PERÍODO de auxílio cesta alimentação. DE ABRIL DE 2012 ATÉ OUTUBRO DE 2015 Alega que embora o Exequente tenha recebido a título de A Executada sustenta que no

Publicações Administrativas ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXTRATO Processo: 0004788-58.2018.4.03.8002. Apostila nº 52/2019 ao Contrato n.º 14/2019 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGRSUCT. Pregão Eletrônico nº 3/2019. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: GM Ginástica laboral Ltda-ME. (CNPJ: 12.782.050/0001-57). Objeto: Alteração das cláusulas décima quarta e décima nona do contrato para fazer constar o(a) Supervisor(a) da Seção de Gestão de Contratos - SUGC como gestor(a). Assinatura: 29/11/2019. Signat�

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 909 GOBETTI deixou evidente que alguns trabalhadores vítimas do ato trabalhadores foram dispensados porque eram empregados antigos, discriminatório praticado pela instituição financeira demandada já o que inclusive é indicado pelo documento às fls. 854/869, o qual estão aposentados ou atuando em outras áreas (chegou a ser salienta, como método de gestão a demiss

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 893 abstenha de demitir os empregados indicados nos termos nas demais verbas. rescisórios de fls. 238-239, 240-241 e 296-297 que optem por Sem razão. retornar ao trabalho, fixando-se, desde logo, multa diária de R$ As normas coletivas juntadas aos autos (CCT 2007/2008, cláusulas 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por empregado demitido, nos décima quarta, décima

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 964 RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG) vez por semana, acrescidas dos adicionais convencionais de 90% e 95%, conforme cláusulas décima quarta e décima sexta das ADVOGADO convenções coletivas aplicáveis ao contrato da reclamante, 2014 e 2015, respectivamente, considerando a hora noturna ficta, bem como o previsto na

Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 368 autor era vendedor e negou a existência de irregularidade no contrato de trabalho (art.468, CLT). pagamento de comissões ao reclamante. Não bastasse isso, há documentos nos autos (v.g., Id 7b29aab - Entretanto, o reclamado ainda disse na contestação que (Id pág.2) que mostram "artifícios" utilizados pelo reclamado para b0eab81 - pág. 19): reduzir as comissõ

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1686 Considerando que o demandante só juntou aos autos a CCT das horas extras, entre outros benefícios coletivos, observa-se que 2014/2015, não há que se falar em diferenças salariais anteriores a ocorreu modificação no estado de fato e de direito que ensejou o 01/09/2014. deferimento dos pedidos, o que afasta a possibilidade de apuração No que tange aos rea

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 643 DAS DIFERENÇAS SALARIAIS [TABELAS SALARIAIS – PLANO Rejeito. DE CARGOS E SALÁRIOS] + REPERCUSSÕES DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Aduz o reclamante que em 1998 o banco réu instituiu plano de Acerca do adicional por tempo de serviço, dispõem as normas cargos e salários, vigente durante seu contrato de trabalho, não coletivas da categoria, a exemplo do p