Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1345 698 Igor de Carvalho Ferreira - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 5º. da Lei Municipal nº 10.410, de 19/11/2015. Desconstituo restrições de bens advindas destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas

Diário da Justiça ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6895/2020 - Sexta-feira, 8 de Maio de 2020 2213 de Sousa Participação: ADVOGADO Nome: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO OAB: 8725/PA Participação: REQUERIDO Nome: TIM CELULAR S.A Participação: ADVOGADO Nome: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA OAB: 20335/PE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0800992-41.2019.8.14.0051 REQUERENTE: DOMINGOS FARIAS DE SOUSA Advog

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 2512 Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES DESPACHO 01. Analisando os presentes autos constata-se que a parte reclamada realizou depósito do valor da condenação. Diante do depósito efetuado, intime-se a parte autora, caso ainda não haja manifestação nos autos, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com os valores depositados e, em caso positivo, I

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1724 onde uma equipe dará suporte à sua participação na realização do ato. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém através do e-mail: [email protected]. Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1655 597 Recorrido : MARCIA ELEONORA GOMES DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 7988 - CE JOSE TORQUATO DE SOUSA Rep. Jurídico : 9487 - CE FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA Despacho: Parte final: Diante do exposto, INADMITO o presente Recurso Extraordinário. Intime-se. Fortaleza, 17 de abril de 2017. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal 2ª TURMA RECURSAL Número do Desp

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1455 403 4883-45.2013.8.06.0178/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 16/05/2016 11:21 Recorrente : ANA CELIA TABOSA DE SOUSA Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE Recorrido : TIM CELULAR S/A Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO A Secretaria da Segunda Turma Recursal, intima o Representant

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1266 385 2ª TURMA RECURSAL Número do Despacho 193 - Ano: 2015 770-28.2013.8.06.0023/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : FERNANDO JOSÉ MAC-DOWELL COSTA Rep. Jurídico : 23077 - CE FERNANDO MEDEIROS COSTA Recorrente : WALDEMARO FARIAS PEIXOTO FILHO Recorrente : LICIA ROCHA LIMA SANTOS Rep. Jurídico : 12730 - CE EUDORIO MAIA DE ALMEIDA FILHO Relator(a): GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Desp

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1442 355 2ª TURMA RECURSAL Número do Despacho 183 - Ano: 2016 96172-06.2015.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Rep. Jurídico : 63440 - MG MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA Rep. Jurídico : 270219 - SP KAREN BADARO VIERO Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ASSARE Litisconsorte passivo : SABRINA MARIA PEREIRA BERNARDO Rep. Jurídico

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1455 408 Número do Despacho 192 - Ano: 2016 5615-89.2014.8.06.0178/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 16/05/2016 11:01 Recorrente : ALINNY MARA ARAUJO OLIVEIRA Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE Recorrido : TIM CELULAR S/A Rep. Jurídico : 27112 - PE JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO A Secretaria da Segund

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 565 JUSTIÇA GRATUITA 1.Processo nº 0107883-20.2007.8.06.0001 Ação: PENAL Réu: Jose Nonato Rolim Neto Vítima: SECRETARIA DA FAZENDA DESPACHO: A MM. Juíza despachou nos autos do processo em epígrafe nos seguintes termos: “Designo o dia 07/04/2015 às 9:30 horas para a oitiva da testemunha de acusação José Alberto de Falconeri, a testemunha de defesa: Artur Eduardo da S