Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fl. 22), eis que a parte autora já havia preenchido os requisitos legais para sua obtenção à época. As parcelas em atraso devem ser corrigidas nos moldes do Provimento nº 64/05 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, da Lei nº 6.899/81 e das Súmulas no 148 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº 8 deste Tribunal. Esta Turma firmou entendimento no sentido de fixar os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme disposiçã

Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fl. 22), eis que a parte autora já havia preenchido os requisitos legais para sua obtenção à época. As parcelas em atraso devem ser corrigidas nos moldes do Provimento nº 64/05 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, da Lei nº 6.899/81 e das Súmulas no 148 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº 8 deste Tribunal. Esta Turma firmou entendimento no sentido de fixar os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme disposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 769 821 JUQUIÁ Cível 1ª Vara ÚNICO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE JUQUIÁ Fórum de Juquiá - Comarca de Juquiá JUIZ: FERNANDO JOSÉ CÚNICO 312.01.1996.000016-3/000000-000 - nº ordem 255/1996 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIII - Edição 2963 CRIMINAIS PROCESSO: 0708565-23.2020.8.04.0001 CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Ofício: 4568/2020 - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA MULHER - ANEXO - Manaus REQUERENTE: T.C.Q.C.S. REQUERIDO: B.C.R. VARA: 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 879 312.01.2004.000970-6/000000-000 - nº ordem 78/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - COTINHA RIBEIRO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 157 - Sentença nº 772/2009 registrada em 23/12/2009 no livro nº 125 às Fls. 287: Ante o exposto, com fundamento no artigo 794, I, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2295 Souza - Manifeste o autor, em 5 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 144/150. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 307294/SP) Processo 0003760-89.2012.8.26.0210 (210.01.2012.003760) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Tiago Ragozoni de Castro - Renato Maringolo - Vis

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1918 Despacho Processo Nº RTSum-0000796-57.2018.5.17.0132 AUTOR SHAIRA AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO SARA BRITO DE FREITAS(OAB: 22705/ES) ADVOGADO ARLETE LUZIA DE BRITO(OAB: 19928/ES) RÉU OTICAS C L S LTDA - ME ADVOGADO SARAH FONTANA MESQUITA(OAB: 28328/ES) ADVOGADO VICTOR RIZO SCHIAVO(OAB: 25909/ES) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Inserido por GISELL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não identificou, ao certo, o sujeito passivo da presente cobrança tributária. Vieram-me os autos. Relatados, passo a decidir. Destarte, reza o art. 202 do Código Tributário Nacional que: “ ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/ AM) - Processo 0867783-73.2009.8.04.0001 (001.09.867783-8) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Mun

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 Plurima Réu MINERACAO COQUEIROS LTDA ME SANDRO SARTORIO MUNHOES(OAB: 1536/ES) VALERIA CANDIDA DA SILVA ELICIANE DA SILVA ARRUDA ANA PAULA BUZATTO ELENA BUZATTO MONIQUE SOUZA MOURA ROGERIO MOURA DE SOUZA Liberem-se as restrições dos veículos, via Renajud. Proceda-se à exclusão dos executados do Banco Nacional de Advogado Devedores Trabalhistas (BNDT). Plurima Réu

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIV - Edição 3115 205 Processo: 0707467-03.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível. Vara de Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível. Relator: Luiz Pires de Carvalho Neto. Turma: 1ª Turma Recursal. Distribuição: Sorteio - 07/06/2021 Recorrente: Álvaro Valério de Oliveira Advogado: Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB: 825