3 Resultado de busca encontrados para caso de reestrutura - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 0129166.90.2016.8.09.0166 dos aludidos servidores, sem qualquer compensação ou abatimento em razão de aumentos remunera-tórios supervenientes. 4) A limitação temporal do direito à incorporação dos 11,98% ou do índice decorrente do proces-so de liquidação deve adstringir-se ao decisum na ADI nº 2.323-MC/DF e na ADI nº 2.321/DF. 5) O término da
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 0129123.56.2016.8.09.0166 dos aludidos servidores, sem qualquer compensação ou abatimento em razão de aumentos remunera-tórios supervenientes. 4) A limitação temporal do direito à incorporação dos 11,98% ou do índice decorrente do proces-so de liquidação deve adstringir-se ao decisum na ADI nº 2.323-MC/DF e na ADI nº 2.321/DF. 5) O término da