Motorista da Câmara de Aparecida (SP) é preso com maconha e cocaína em carro oficial

Servidor foi preso em São Paulo, para onde tinha levado um vereador para uma reunião. Policiais encontraram 13 tabletes de maconha, quatro de ‘skunk’ e um de cocaína no carro.

Um motorista da Câmara Municipal de Aparecida (SP) foi preso em flagrante com tabletes de maconha e cocaína em um carro oficial do legislativo. A prisão aconteceu na capital paulista, na tarde desta quinta-feira (29).

De acordo com o boletim de ocorrência, o homem preso foi identificado como João Vieira de Araújo, de 59 anos. No site da Câmara de Aparecida, João consta como ‘motorista e revisor de viaturas’, com admissão em agosto de 1990. O g1 tenta contato com a defesa dele.

Ainda segundo o BO, policiais civis receberam a denúncia de que um carro oficial da Câmara fazia transporte de drogas com frequência e fizeram a abordagem o carro na avenida Conceição, no bairro Vila Maria, Zona Norte de São Paulo, por volta das 15h30.

No carro, a Polícia Civil encontrou 13 tabletes de maconha, quatro de ‘skunk’ e um de cocaína – cerca de 13,5 kg de drogas. Os tabletes estavam em uma caixa de papelão no banco traseiro do veículo.

De acordo com o BO, o homem disse aos policiais que sabia que estava transportando drogas e que havia buscado os entorpecentes em Diadema, na Grande São Paulo, e os levaria até Aparecida.

Na delegacia, João optou por ficar em silêncio e permaneceu preso por tráfico de drogas. O celular dele foi apreendido e passará por perícia. Além disso, o carro oficial da Câmara de Aparecida também foi apreendido. O caso foi registrado no 3º DP de Diadema.

O que diz a Câmara?
O presidente da Câmara de Aparecida, Valdemir Budão (PL), informou que João Vieira de Araújo é funcionário do legislativo há mais de 30 anos e que foi para São Paulo para levar um vereador e um assessor para uma reunião.

Valdemir disse ainda que acredita se tratar de um ato isolado, pois nunca soube da prática desse crime por parte do motorista, e que a Câmara dos Vereadores está ‘tomando todas as medidas administrativas cabíveis, inclusive para liberação do carro oficial’.

Ex-segurança que matou atendente de farmácia com tiro na cabeça é preso debaixo da cama dos pais

Ana Flávia Pereira Oliveira, de 42 anos, foi baleada na cabeça dentro da farmácia em que trabalhava, em Cubatão (SP), em abril do ano passado. O homem era ex-companheiro dela.

O ex-segurança de uma farmácia suspeito de matar a tiros a atendente Ana Flávia Pereira Oliveira, de 42 anos, dentro do estabelecimento comercial, no bairro Vila Nova, em Cubatão (SP), foi preso nesta terça-feira (27), dez meses após o crime. Felipe Alves de Souza Lima, de 36, estava escondido debaixo de uma cama na casa dos pais quando foi detido.

A vítima foi baleada em 27 de abril de 2023, na cabeça e no ombro, na farmácia localizada na Avenida Martins Fontes. Ela chegou a ser socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro Central da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a prefeitura, a mulher deixou o marido e uma filha.

Felipe Alves, ex Ana Flávia, foi preso na manhã desta terça-feira em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Criminal de Cubatão. Policiais civis da DDM foram até o apartamento da companheira do foragido, onde apreenderam celular e outros eletrônicos. No entanto, ninguém estava no imóvel.

Em seguida, a equipe se deslocou até o segundo endereço, no bairro Vila Nova, onde moram os pais do suspeito. Ao entrarem no imóvel, os policiais detiveram o homem escondido.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi registrada a ocorrência de captura e depois foi levado à cadeia anexa ao 5° DP de Santos, onde permaneceu à disposição da Justiça. O g1 entrou em contato com o advogado de Felipe Alves, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo, a delegada titular da DDM do município, Mayla Ferreira Hadid, afirmou que foram feitas quebras de sigilo para rastrear perfis falsos no Instagram, o que facilitou a identificação da nova companheira do foragido.

“Através de diligências policiais apuramos que haviam fortes indícios de que ele estava homiziado [escondido] na casa dos pais. Nós já havíamos feito diligências na residência dos pais e, obviamente, ele esperou o tempo passar para retornar […] e ali ficar escondido”, disse.

Mayla afirmou, ainda, que ele permanecerá preso temporariamente por 30 dias, o que pode ser prorrogado pela mesma quantidade de tempo. “Assim que nós concluirmos totalmente a investigação, vamos representar pela conversão dessa prisão temporária em preventiva”.

Entenda o caso

O g1 apurou que o autor dos disparos fugiu em um carro após cometer o crime. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o caso foi registrado como homicídio na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade, que requisitou perícia.

Segundo apurado pela TV Tribuna, emissora afiliada à Rede Globo, junto à uma testemunha que preferiu não se identificar, o criminoso perseguia Ana Flávia há pelo menos um mês. De acordo com o depoimento, o suspeito trabalhou na farmácia como segurança há cinco anos e, durante o período, aparentava ser ‘simpático’ e ‘amigo’ dos demais funcionários.

À época, a delegada Mayla Ferreira Hadid, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Cubatão informou que o homem investigado pelo feminicídio passou a frequentar a farmácia “quase que diariamente”, situação que incomodava a vítima.

“No dia anterior aos fatos, ele teria seguido a vítima durante o horário de almoço dela e a abordado próximo ao carro dela. Naquele momento, teria proferido ameaça de morte e também desferido um tapa”, explicou a delegada.

 

Ex-deputado distrital Carlos Xavier é preso por homicídio de adolescente no DF

Ex-parlamentar tinha mandado de prisão em aberto por homicídio praticado há 20 anos. Crime ocorreu em 2004, quando, segundo investigação, Xavier encomendou assassinato de Ewerton da Rocha Ferreira; g1 tenta contato com defesa de sentenciado.

O ex-deputado distrital do Distrito Federal Carlos Xavier foi preso, nesta segunda-feira (19), na BR-080 e levado para 18ª Delegacia de Polícia, em Brasília. O ex-parlamentar tinha um mandado de prisão em aberto por um homicídio contra um adolescente, praticado há 20 anos.

O crime foi em 2004, quando, segundo a investigação, Xavier encomendou o assassinato de Ewerton da Rocha Ferreira, de 16 anos. À época, o jovem foi apontado como amante da então mulher do ex-distrital (veja detalhes abaixo).

Carlos Xavier já havia sido condenado em segunda instância pelo homicídio, mas respondia pelo crime em liberdade, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A reportagem também entrou em contato com a Polícia Civil e pediu detalhes sobre a prisão. Segundo o mandado, a medida contra Xavier é “decorrente de sentença condenatória”. Após a prisão, o ex-deputado deve ser transferido para o Departamento de Polícia Especializada (DPE).

Homicídio
O crime ocorreu em 2004, quando Xavier ocupava o cargo de deputado pelo então PMDB. A Câmara Legislativa cassou o mandato do distrital após a denúncia. Foi o primeiro caso de perda de mandato na Casa.

O adolescente assassinado, Ewerton da Rocha Ferreira, foi encontrado com dois tiros na cabeça na manhã do dia de 8 de março de 2004, atrás de uma parada de ônibus, próximo ao viaduto que liga o Recanto das Emas a Samambaia.

Segundo a acusação, o ex-deputado resolveu contratar alguém para executar o crime após se tornarem públicos supostos casos de relacionamentos extraconjugais da mulher dele com adolescentes, incluindo a vítima.

O Ministério Público aponta que Xavier contratou Eduardo Gomes da Silva, conhecido como “Risadinha”, já condenado a 19 anos e três meses de prisão, por R$ 15 mil para matar o adolescente.

De acordo com a denúncia, Silva pagou R$ 2 mil para Leandro Dias Duarte, condenado a 15 anos de detenção, e para um adolescente cometerem o crime. O autor do disparo, segundo a acusação, foi o adolescente.

 

Justiça realiza nova audiência do caso de grávida encontrada morta em Sorocaba

Audiência é a continuação da que ocorreu no dia 4 de dezembro de forma online, quando, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Ministério Público insistiu em uma testemunha de acusação que não havia sido encontrada.

A Justiça realiza, nesta segunda-feira (5), uma nova audiência do caso de Talita Aparecida Costa, de 35 anos, grávida que foi encontrada morta após cerca de três meses desaparecida. O caso ocorreu em 2022, em Sorocaba (SP).

Esta audiência é a continuação da que ocorreu no dia 4 de dezembro de forma online, quando, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Ministério Público insistiu em uma testemunha de acusação que não havia sido encontrada. Por conta disso, foi pedido um prazo para a sua localização e a data foi adiada para esta segunda-feira, às 13h30.

Desta vez, além da testemunha de acusação, também está prevista a oitiva de uma testemunha de defesa e o interrogatório do réu, Sander Cristian de Almeida.

A primeira audiência do caso foi feita virtualmente no dia 25 de setembro, quando quatro testemunhas comuns às partes e uma testemunha de defesa foram ouvidas.

O caso
O corpo de Talita, que estava grávida de aproximadamente cinco meses quando desapareceu, foi encontrado em agosto de 2022 no bairro Wanel Ville, cerca de três meses após o seu desaparecimento.

Por conta do avançado estado de decomposição, a liberação do corpo de Talita demorou quatro meses para ser feita. A mulher foi sepultada em 26 de dezembro de 2022.

Em novembro de 2023, dois homens foram presos suspeitos de envolvimento na morte de Talita, entre eles, Sander Cristian de Almeida, que permanece preso e é réu no caso. Na quinta-feira (25), inclusive, a Justiça manteve a prisão preventiva dele.

“Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em tela, razão pela qual mantenho, integralmente, a prisão cautelar decretada em desfavor do(s) réu(s) a fls. 129/130 por seus próprios e jurídicos fundamentos”, informou o juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo.

Print mostra mensagem de ‘eu te amo’ de presidente da Câmara para prefeita de Votorantim

Fabíola Alves (PSDB) registrou boletim de ocorrência contra Thiago Schiming (PSDB) por estupro nesta quinta-feira (7). Prefeita comenta que ação seria parte das investidas do parlamentar contra ela; vereador diz que não se recorda da mensagem. Denúncia vai ser investigada pela DDM.

Um print mostra uma mensagem de “eu te amo” enviada pelo presidente da Câmara de Votorantim (SP) à prefeita da cidade (veja acima). Fabiola Alves (PSDB) denunciou Thiago Schiming (PSDB) por estupro nesta quinta-feira (7). O vereador negou o crime, incluindo a suposta alegação de que teria investido contra a prefeita por mensagens.

O g1 e a TV TEM tiveram acesso a detalhes da conversa. Em uma delas, Schiming faz uma espécie de declaração à prefeita, que entendeu a situação como parte das investidas do parlamentar.

“Já falei que tô com você a vida toda. Embora você às vezes me esnobe. Me deixa no vácuo… Eu nunca vou largar você. Eu te amo”, diz a mensagem. Fabíola, então, responde com um emoji.

A conversa segue, e Thiago faz uma nova declaração: “nunca se esqueça, nunca duvide. EU TE AMO, de um jeito que você nunca vai entender”, completa.

Em outro print, Thiago pergunta sobre um café da manhã (veja abaixo). “Posso perguntar? Vai ter café da manhã? Um dia????”. Fabíola responde com um emoji feliz. “Tenho MUITA fome”, devolve Thiago. Ela, então, responde com outro emoji. Ele segue a conversa com “DEMAIS”.

Em entrevista ao g1 e à TV TEM na quinta-feira, Thiago comentou sobre as mensagens. “Não me recordo disso, sinceramente. Não me lembro, tem que pegar todo o contexto da conversa”, diz.

“Quando falo que ‘nunca vou largar você’, estou falando da questão política. Isso aí, é uma questão de amizade”, garante.
Sobre a questão do convite para o café, o parlamentar afirmou que se referia a um encontro político. “Ela falava que ia ter café da manhã com a base dela. Então, a gente ficava cobrando toda hora.”

Entenda o caso
A prefeita Fabíola Alves (PSDB) denunciou o presidente da Câmara dos Vereadores, Thiago Schiming (PSDB), por estupro. O caso teria acontecido em junho deste ano, no gabinete da prefeita, e o boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade na manhã de quinta-feira.

Em entrevista exclusiva ao g1 e à TV TEM, Fabíola conta que, no dia 12 de junho, quando, coincidentemente, ela e o presidente da Câmara fazem aniversário, Thiago esteve no gabinete dela, por volta do horário do almoço, acompanhado de outros dois vereadores, Cirineu Barbosa (PMN) e Cesar Silva (Cidadania), para parabenizá-la. O trio presenteou a prefeita com chocolates e um cartão.

Em seguida, conforme o relato de Fabíola, os três saíram da sala, mas Thiago retornou sozinho e encostou a porta do gabinete. Neste momento, ainda segundo a prefeita, o presidente do Legislativo tentou beijá-la três vezes à força, segurando seu queixo e empurrando o corpo contra o dela.

“Eu já fiquei próximo da porta, não quis sentar e ficar à vontade com ele. Eu estava já nervosa. Ele começou a pegar na minha mão, falar que eu era muito importante para ele e a chegar perto. Eu falei que, para mim, ele era um amigo muito especial”, diz.
“Daí fui me despedir, ele tentou me beijar e eu virei o rosto. Depois da terceira tentativa, ele começou a pegar no meu queixo, encostar o corpo e forçar para me beijar realmente. Eu consegui soltar e apertar um botão da minha porta. Ele soltou, falou ‘calma’ e saiu bem nervoso”, completa.

De acordo com Fabíola, logo após o ocorrido, Thiago deixou o gabinete visivelmente nervoso. Poucos minutos depois, o presidente da Câmara voltou a entrar em contato com Fabíola pelo WhatsApp, enviando uma foto que havia tirado com ela e os outros dois vereadores no local, seguida da mensagem “me perdoa” (veja abaixo).

‘Perseguição política’
Thiago Schiming negou as acusações em entrevista à TV TEM e ao g1. O parlamentar, inclusive, disse que não fez qualquer investida contra a prefeita, mesmo por mensagem.

“Vejo isso como um grande absurdo, essa denúncia. Sem cabimento nenhum. Eu e a prefeita sempre tivemos amizade. A prefeita é uma amiga de infância, é madrinha de casamento meu. A gente teve sempre uma amizade muito próxima”, diz.

Ele confirmou que esteve no gabinete da prefeita, acompanhado de outros dois parlamentares. Schiming disse, ainda, que permaneceu no local após a saída dos colegas. Segundo ele, o assunto foi em torno da escolha do candidato a vice-prefeito da cidade em 2024. Segundo ele, os dois discordaram de quem seria.

Schiming lembra que, instantes depois, Fabíola teria postado uma foto, agradecendo a visita. Ainda conforme o presidente da Câmara, a prefeita, na mesma data, mandou uma mensagem carinhosa direcionada a ele.

“Eu vejo como uma surpresa. Como que uma pessoa pode postar uma foto de agradecimento de aniversário, mandar no meu WhatsApp pessoal, como sempre mandou com muito carinho, muita amizade, felicitações pelo aniversário, de repente, vem com uma mensagem absurda e irreal dessa, visando somente política. Tudo isso para ser uma questão… Politicagem mesmo, suja e baixa.”

O parlamentar também negou que tenha tocado no rosto e no pescoço dela. “Essa história de que eu cheguei e toquei, por exemplo, no rosto, no pescoço dela… Se eu tivesse feito isso, qualquer mulher do mundo teria gritado, pedido socorro, ligado à polícia, ameaçado. Não, o que ela fez? Mandou mensagens no fim dia desejando felicitações, ‘que a espiritualidade te proteja, que você é muito querido’. Então, não tem cabimento nenhum, é infundada essa denúncia”, diz.

O caso será investigado pela DDM de Votorantim. O prazo é de 30 dias para conclusão do inquérito, que pode ser prorrogado. Na esfera policial, casos deste tipo, desde a primeira denúncia, são investigados em segredo de Justiça.

Aprovação polêmica de orçamento que beneficia prefeito Waguinho tem confusão e luz apagada na Câmara de Belford Roxo; oposição vai à polícia

A briga aconteceu durante a votação do orçamento da cidade para o ano de 2024.

Treze vereadores de Belford Roxo registraram um boletim de ocorrência contra o presidente da Casa Legislativa depois de uma briga durante a votação do orçamento de 2024, nesta terça-feira (5).

O presidente Armandinho Penelis (MDB) havia aprovado o orçamento da cidade para o ano que vem, mesmo com três votos a menos. A luz do plenário caiu na hora em que os vereadores da oposição foram reclamar.

O projeto aprovado dá autorização para o prefeito Waguinho mudar o destino de 40% da verba sem autorização da câmara.

A oposição já tinha conseguido na Justiça que o orçamento fosse colocado em pauta, e pressionavam pela votação de uma emenda ao projeto – a proposta era diminuir de 40% para 5% a verba que pode ser alterada sem autorização.

No entanto, eles afirmam que Armandinho ignorou a emenda e declarou o orçamento aprovado.

Um vídeo mostra que Armandinho abandonou a sessão plenária no meio da discussão, e pouco depois a luz apaga. Os vereadores dizem que depois disso, foram ouvidos tiros perto da câmara.

Essa não é a primeira vez que isso acontece, na semana passada também teve um blecaute na hora que a oposição tentou pedir informações sobre a iluminação natalina da prefeitura, contratada sem licitação.

A equipe de reportagem tentou conversar com o presidente Armandinho Penelis pessoalmente, mas não o encontraram na câmara.

Em nota, a Câmara Municipal de Belford Roxo disse que cumpriu a decisão da Justiça e aprovou o projeto do orçamento para o ano que vem, que segue para aprovação do prefeito Waguinho.

O posicionamento diz ainda que o projeto foi aprovado por unanimidade – diferente do que afirmam os vereadores.

A Polícia Civil informou que foi aberto um inquérito para apurar o que aconteceu.

 

Prefeito de Canavieiras é cassado por omitir arrecadação e não repassar verbas

Defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores. Vice-prefeito assumiu cargo nesta quinta-feira (2).

O prefeito da cidade de Canavieiras, no sul da Bahia, foi cassado por praticar diversas infrações politico-administrativas, na quarta-feira (1º). A defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores.

A cassação foi aprovada por oito votos a três, a partir de votação instaurada pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores, que investigou as seguintes práticas irregulares:

O vice-prefeito Paulo César Ramos Carvalho assumiu a prefeitura em posse solene na manhã desta quinta-feira (2).

 

 

Vereador de SP condenado por preconceito a judeus seguirá no cargo até fim dos recursos, diz Câmara

Juíza considerou histórico reincidente de Adilson Amadeu para condená-lo em primeiro grau à prisão e à perda da função pública. Defesa diz que irá recorrer da sentença.

O vereador Adilson Amadeu (União Brasil), condenado à perda do mandato pela prática de antissemitismo, seguirá ocupando o cargo até que todas as instâncias do processo sejam finalizadas e não haja mais possibilidade de recurso, diz a Câmara Municipal de São Paulo.

No sábado (28), a juíza Renata Catelli, da 21ª Vara Criminal do estado, decidiu condenar o vereador a 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto, e à perda de sua função pública, devido à propagação de falas preconceituosas contra o povo judeu, em mensagens enviadas a um grupo de amigos pelo WhatsApp, em abril de 2020.

A condenação foi em primeiro grau, havendo ainda a possibilidade da defesa do vereador recorrer à sentença.

Portanto, as penalizações determinadas só poderão ser aplicadas quando e se ele for condenado nas demais instâncias e já não houver mais espaço para recursos.

Na sentença, a juíza considerou o histórico reincidente de Adilson Amadeu com falas antissemitas. No último ano, ele foi condenado por injúria racial após xingar o também vereador Daniel Annenberg (PSDB) de “judeu filho da puta” e “judeu bosta”, durante uma sessão na Câmara.

O caso ocorreu em dezembro de 2019 e já houve condenação em segunda instância. Contudo, a Justiça ainda analisa os recursos interpostos pela defesa do vereador.

À TV Globo, a defesa do vereador afirmou que irá recorrer até a última instância nesta nova condenação.

Já a Corregedoria da Câmara disse ao g1 que só entrará no caso se algum parlamentar fizer uma representação contra Amadeu, o que não havia ocorrido até o início da tarde desta segunda-feira (30).

 

Vereadora Teresa Bergher denuncia falsificação de assinatura em projeto de lei; Câmara investiga

Segundo a Câmara, assinatura foi removida, mas Projeto de Lei Complementar segue em pauta.

A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) declarou, nesta quinta-feira (19), que teve a assinatura falsificada no Projeto de Lei Complementar 123/2023. O PLC é referente à criação da atividade econômica autoarmazenamento para fins de regularização no município.

Segundo a vereadora, a falsifação foi atestada pelo perito Mario Bonfatti, do Instituto de Criminalística Carlos Eboli.

O projeto foi rejeitado pelos vereadores no mês de junho e, para reapresentá-lo ainda em 2023, o vereador Pedro Duarte precisava do apoio das comissões. O PLC foi reapresentado pelo vereador, com uma suposta assinatura de Teresa, que ela não reconheceu. A vereadora, então, procurou a presidência e a mesa Diretora da Casa e pediu que fosse instaurada uma sindicância.

No parecer grafotécnico, o perito Mario Bonfatti detalhou: “Conclui este parecerista pela dualidade de punho entre a assinatura aposta no documento alvo dos exames, sendo a mesma falsa, visto que o gesto gráfico que produziu não promanou do mesmo punho produtor das peças paradigmáticas utilizadas nos confrontos”.

O projeto voltou à pauta e Bergher chegou a pedir o adiamento. Segundo a vereadora, a solicitação se deu “para que a Mesa Diretora se manifestasse”. Ela diz ainda que, na ocasião, o vereador Pedro Duarte “se irritou” e a “chamou de leviana”.

“Foi aí que eu resolvi chamar um perito, que constatou a falsificação”, conta Teresa.

Em nota, a Câmara afirmou que “tão logo apontada inconsistência na assinatura no Projeto de Lei 123/2023, prontamente republicou o texto em questão sem o nome da parlamentar” e confirmou que “o fato está sob análise da Procuradoria”.

O PLC voltou a ser discutido na sessão desta quinta-feira, porque, segundo a Câmara, “ao conferir os signatários, foi constatado haver número suficiente de assinaturas dos demais vereadores, de modo que preenche todos os requisitos regimentais para sua regular tramitação”.

A vereadora, no entanto, disse discordar da votação. “O crime foi cometido e acho absurdo esse projeto ser votado diante desta denúncia. É inadmissível que se falsifique a assinatura de um parlamentar”, contesta.

Como não havia o número mínimo de vereadores, Pedro Duarte pediu o adiamento por uma sessão. A previsão é de que o projeto volte à pauta na próxima semana.

 

Vereador Enio Perrone pede anulação de reforma avaliada em mais de R$ 700 mil na Câmara Municipal através de ação judicial contra o presidente Tiago Oliveira

Licitação foi realizada no dia 29 de agosto deste ano, em Presidente Prudente (SP).

O vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) entrou com uma ação na Justiça contra o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), Tiago Santos de Oliveira (PTB), para pedir a anulação da licitação realizada para reformar o prédio onde funciona o Poder Legislativo, na esquina entre as avenidas Washington Luiz e Coronel Marcondes, no Centro. O valor da reforma ultrapassa os R$ 718 mil.

De acordo com Perrone, a ação foi movida como pessoa física, porque, segundo o vereador, já se esgotaram os diálogos com o presidente da Câmara.

O autor ainda solicita que seja feita uma vistoria no imóvel, por parte do Poder Judiciário, tendo em vista que a justificativa da presidência da Casa de Leis é de que o prédio está em más condições e, por isso, precisa da reforma.

A ação também foi movida contra o Poder Executivo, já que o prédio da Câmara pertence ao patrimônio público do município.

A licitação para a contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, feita em agosto deste ano, tem um custo que gira em torno de R$ 718 mil.

A licitação foi dividida em quatro lotes e três empresas foram vencedoras por menor preço. Os serviços vão desde a pintura e a manutenção do prédio até as alterações de esquadrias, sistemas de águas pluviais, remoção de grades e portões, instalações de vidro temperado, piso tátil, plataforma de painel ripado e também uma marquise de estrutura metálica e alumínio.

‘Chegará’ a mais de R$ 1,3 milhão
Em entrevista à TV Fronteira, nesta segunda-feira (9), Enio Perrone ressaltou que a situação “ofende muito aqueles que participaram da reforma, no dia 2 de fevereiro de 2017”.

“Nós inauguramos aquela Câmara, onde ela está, com tudo que tinha sido feito. A filosofia que nós tínhamos na Câmara era de que toda economia deve ser feita e revertida em benefício da população e, por isso, só me sobrou usar um escritório de advogado para nos ajudar nesta missão”, acrescentou o vereador.
O advogado Mauro Martins de Souza explicou que, “em um primeiro momento”, está sendo requerido à Vara da Fazenda Pública apenas a “nomeação de um perito do juiz, um engenheiro, para que se comprove que não existem os alegados danos na extensão em que foram licitados”.

“Presidente Prudente está um caos, em termos de finanças, e R$ 800 mil, hoje, a licitação deferida, homologada pelo presidente da Câmara, pode chegar na modalidade que ela foi feita pelos técnicos da Câmara, como diz o presidente, ela pode chegar e chegará, se der início, a no mínimo R$ 1.330.000. Um absurdo para o momento atual do município de Presidente Prudente”, argumentou à TV Fronteira.

A Justiça já se manifestou e o juiz Darci Lopes Beraldo pediu informações sobre o assunto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Uma representação dos vereadores Demerson Dias (PSB), Mauro Marques das Neves (PODE), José Alves da Silva Junior (PODE) e Miriam Brandão (Patriota), além do próprio Enio Perrone, em que eles afirmam que a reforma é desnecessária e realizada em um momento inoportuno, já havia sido protocolada anteriormente.

Outro lado
A Câmara Municipal disse, em nota à TV Fronteira, que, após consultar os setores administrativos da Casa de Leis, ainda não foi notificada sobre esta ação civil, contudo, ressalta que a licitação, em formato de pregão, foi realizada dentro da maior lisura, seguindo todos os trâmites da legislação.

A Casa de Leis também informou que os procedimentos tiveram sequência, sendo que a mesma já foi homologada e o Departamento de Compras e Licitações do Legislativo segue com as preparações para a assinatura dos devidos contratos com as empresas selecionadas.