Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DO JUÍZO A QUO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O bem de família é definido pelo art. 1º, da Lei n. 8.009/90, como o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, não respondendo pelas dívidas contraídas pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, sendo, via de regra, impenhorável. Acrescenta o art. 5º, do mesmo diplom

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0003345-26.2016.403.6100 PROT: 18/02/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: R.N.HADDAD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV/PROC: SP131959B - RICARDO NUSSRALA HADDAD REU: UNIAO FEDERAL VARA : 21 PROCESSO : 0003351-33.2016.403.6100 PROT: 18/02/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DE SOROCABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 13 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 13 PROCESSO : 0003352-18.2016.403.6100 PROT: 18/02/2016 CLASSE : 00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro, contudo, a retenção de valores requerida pela CEF na petição acima indicada, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos da decisão de fls. 89/90 dos autos físicos. Por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. SãO PAULO, 28 de outubro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003355-70.2016.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA LUCIA COLACO FRANSANI Advogados do

Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003355-70.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: MARIA LUCIA COLACO FRANSANI Advogados do(a) APELANTE: CAIO MIMESSI FRANSANI - SP365644-A, RENATA COLACO FRANSANI FINARDI SP139160 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Senhor Desembargador Federal Nelton dos Santos (Relator): A questão trazida aos autos refere-se à possibilidade de a autora obter a liberação do caminhão 1714 Mercedes Benz, ano 1

Caderno único ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 44 de 56 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 898ª · São Paulo, terça-feira, 20 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ opção: 004 - Escrevente Técnico Judiciário - horário 08:00h nome documento ADRIANO CORDEIRO BARROS 263365402-SP ALCIONE ARAUJO BRASIL 345160678-SP ALESSANDRA KIMIKO KUBO 346839208-SP ALEX DE OLIVEIRA BARCELLOS 2918

Caderno único ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 902ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ BRUNA ALVES ANUNCIACAO BRUNA BRAGHETTI BUENO DE OLIVEIRA BRUNA CARETA G DE MORAIS BRUNNO SAMPAIO SAMPAIO BRUNO MARTINS RAMOS BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA CAIO MIMESSI FRANSANI CARLOS CARVALHO DOS SANTOS CHI SOO CHO CRIST

Caderno único ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0111771-8 0105752-9 0116101-6 0106865-2 0111638-0 0103442-1 0116482-1 0103500-2 0105787-1 0109095-0 0100407-7 0100416-6 0112585-0 0110717-8 0101950-3 0114136-8 0112841-8 0112427-7 0112955-4 0106335-9 0117610-2 0113118-4

Publicações Administrativas ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002448k MARCEL ISSAMU HAKAMADA 0000000460394836 353.25 719 0003437k SARA DE FREITAS BATISTA 000000046885745X 353.25 720 0003114i PRISCILA MIE GOMES SAMMI 0000000387162847 353.25 721 0000574f BRUNO OUTEIRO PINTO MOREIRA* 0000000262507468 353.18 722 0018753h MARCOS JOSE ROSA DA SILVA 0000000344694227 353.08 723 0022123f RAISSA BALDOCHI GASPAR GOMES 0000000348589475 353.06 724 0010600i EDUARDO FONTES BENASSI 0000000047129624 352.96 725 0016880e LETICIA REIS MOZER 0000000003320524 352.96 726 000596

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 0019077-53.2017.4.03.9999 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/12/2019 14:00:00 Local: 15º andar - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0019077-53.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HNK BR PARTICIPACOES E REPRESEN

Publicações Administrativas ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005193h ALINE ALENCAR VENTURA 0000000438939906 352.62 1022 0003334a RODRIGO DA SILVA ROMA 0000000117188409 352.59 1023 0077939i MARIANA MACEDO DIAS 0000000440421226 352.59 1024 0014040f ILIANE RODRIGUES REGO BRASIL 0000000140859731 352.57 1025 0018862b MARGARETH YAHAGI 0000000192745797 352.56 1026 0002844h MONICA ANTUNHA DE FREITAS 0000000004549854 352.56 1027 0000589h CAIO MIMESSI FRANSANI 0000000449485146 352.56 1028 0008839a CLEUTON WALTER DE CASTRO CHAVES 0000000286124774 352.54 1029 000708