Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3819 S.A. - Vistos. Fls. 388/389: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 379/383. Considerando-se que no dispositivo da sentença proferida às fls. 209 foram declarados inexigíveis quaisquer cobranças realizadas a partir de setembro de 2018, devolva-se para a requerente o valor depositado �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2137 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 278 prequestionada explicitamente. 5. A solução da controvérsia depende da análise da legislação local, o que é incabível em sede de recurso extraordinário, conforme consubstanciado na Súmula 280/STF (Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário). 6. Agravo Interno a que se nega provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3208 da Serra. Com vistas ao V. Acórdão, manifeste-se a parte vencedora salientando que eventual cumprimento de sentença deverá observar o Prov. CG. 16/16. Arquivem-se os presentes. Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/ SP) Processo 1008014-06.2022.8.26.0609 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3346 ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP) Processo 1005878-36.2022.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.O. - Vistos. Providencie a requerente cópia de comprovante de endereço em nome de sua genitora, documento indispens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3358 faz-se necessário, antes, sua avaliação, ao teor do artigo 876 do CPC/15. Por isso, nomeio o expert RODRIGO IEZI TARDELLI para o múnus da avaliação do imóvel penhorado nos autos. Intime-se ele para estimar seus honorários, que serão suportados, a priori, pela parte exequente. Quanto a penhora no rosto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6781 danos morais, a correção monetária, se aplicável, inicia-se a partir do arbitramento e os juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 362/STJ). Inexiste verba de sucumbência nesta fase processual. - ADV: PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI (OAB 293914/SP), MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 85853/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3262 comprove o cumprimento a obrigação de fazer imposta em sentença já transitada em julgado. Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO (OAB 278645/SP) Processo 0000169-03.2023.8.26.0609 (processo principal 1004054-76.2021.8.26.0609) - Cumprimento de Sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3620 e a recebedora da correspondência está perfeitamente identificada pelo nome (pg.16/17) . Regularmente citada a requerida deixou decorrer “in albis” o prazo para apresentar contestação, sendo de rigor a decretação da revelia, na forma prevista no artigo 20 da Lei 9.099/95. A revelia da Ré, por sua ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3869 trabalhos. Quesitos e Assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Saliento que em razão da aplicação do CDC, e considerando a patente hipossuficiência técnica e econômica da autora, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe. Neste diapasão, determi