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Processos encontrados
2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ZUITA VIEIRA FALZONI(OAB: 180639/SP) CARLA CRISTINA DIAS CORREA EDSON JULIATTI BLUNO RENATO GOMES COSTA DILSON PEREIRA DOS SANTOS TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA 790 não havia restrição a seu direito de locomoção. O regime de sobreaviso está previsto no artigo 244 da CLT, dispositivo legal destinado a disciplinar a profissão do ferroviário, adota
3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 293 dia 13.03.2018, a Subseção II Especializada em Dissídios 53.2011.5.04.0003, Rel. Min.Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, Individuais do TST, suscitou o incidente de arguição de DEJT 04/06/2018; RR-509-08.2015.5.08.0114, Rel. Min. Douglas inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 879 da CLT e Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 27/04/2018; ARR-11608- reme