Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 1713 a executada. Prazo de 10 (dez) dias. Com resposta, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP) Processo 0427008-93.1998.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Genesio de Oliveira Affonso - Nelson Mazzanti de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 948 córrego, seu álveo abandonado artificialmente passou a integrar patrimônio público (até porque sobre ele não havia como não há domínio privado) para abertura de via pública (a Avenida Jacinto Menezes Palhares), este com alinhamento definido pela dita planta 26.149/3 que expressamente aludida é no art. 1º da L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 632 2410 o motor que foi reprovado na inspeção anterior. A inspeção veicular é encargo imposto à generalidade dos munícipes e nada tem de inconstitucional. A inicial veio desacompanhada de documentos essenciais, e nem mesmo da declaração exigida pela Lei n.º 1.060/50. Indefiro a inicial nos termos do art. 295, inciso I,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 1062 cessionários deverão comprovar nos autos a protocolização de comunicação da cessão à entidade devedora, indicando ainda, o nome do cedente, o crédito total e aquele que foi cedido, cessionário, número EP e o número de ordem. Após, deverão também informar ao Eg. Tribunal de Justiça - DEPRE (o nome do cedent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 982 inconstitucional a expressão “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”contida no § 12 do art. 100 da CF/88. Assim entendeu porque a taxa básica de remuneração da poupança não mede a inflação acumulada do período e, portanto, não pode servir de parâmetro para a correção monetár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1066 para pagamento a tais entes e não aos embargado(a)(s). De outro lado, feitos que sejam os descontos, evidentemente, não podem sobre as verbas aludidas devidas ao IPESP (sucedido pela SPPrev) e ao IAMSP sofrer incidência de juros de mora para pagamento aos embargado(a)(s), já que, se têm de ser descontadas para repas