Caderno 1 - Administrativo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2407 3 Des. Antônio Pádua Silva Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães Dra. Rosilene Ferreira Facundo - Juiza Convocada PORTARIA Nº 898/2020 Trata dos prazos dos processuais judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme Resolução n° 318, de 07 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PRESIDENT

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2810 34 0262231-05.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Antonio Marcos Dantas dos Santos. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0266466-49.2020.8.06.0001 - Recurso Inomi

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 798 da Lei nº 9.099/95, NÃO CONHEÇO do presente recurso inominado, por ser manifestamente intempestivo. Sem custas, face à gratuidade judicial deferida (fl. 76). Condeno o recorrente vencido, à luz do Art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 122 do FONAJE, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido d

Diário Oficial ● 23/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.443 19 Quarta-feira, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 ANA ÍVIDY DE SOUZA SILVA ANA JESSICA NUNES ROSA ANA KARINNE CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANA KARLA ARAUJO BAIA ANA KARLLA SUEIDY ALVES ANA KAROLINA DE QUEIROZ OLIVEIRA ANALIA LORENA DE MOURA SOARES ANA LIVIA BORGES DA SILVA ANA LOUISE LOPES GUIMARÃES ANA LUIZA NECO DA SILVA ANA MARIA FONSECA ROSA ANANDA SENHORINHA DA CONCEIÇÃO ANA PAULA BARREIRA REIS ANA PAULA CARDOSO REIS ANA PAULA CARVALHO DOS REIS ANA PAULA DA SILVA NA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 833 brevidade possível, em face da urgência que o caso requer. Ato contínuo, em se constatado que o Promovido alegou questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito, ou ainda, que tenha apresentado documentação, fica de logo determinada a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as provas que porventura desej

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2905 404 CEARÁ, por meio da Comissão de Promoção de Oficiais CPO, da Polícia Militar do Ceará, providencie o encaminhamento do autor Subtenente PM ANTÔNIO PEREIRA ALVES, Matrícula Funcional nº 096.794-1-3, a Coordenadoria de Perícia Médica do Estado COPEM, para fins de ser submetido a inspeção de saúde para fins de promoção pela modalidade requerida, e consequentemente,

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2938 612 - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Larissa Souza Oliveira - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se às fls. 102/115, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2811 429 incidir somente sobre a parcela que exceder o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), posto que inexistem óbices previstos na Lei 9.494/1997 (art. 1º) e na Lei 8.437/1992 (art. 1º, § 3º), à luz do Enunciado 729 do STF, para causas de natureza previdenciária, providência esta a ser adotada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplica

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 778 pedido inicial, julgando PROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil à percepção do adicional por tempo de serviço à razão de 1%, correspondente a cada ano de efetivo exercício na Administração Pública, determinando, outrossim, que o promovido efetive a implantação do citado adicional, conforme tempo liquido considerado de ef

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2801 600 da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo sim