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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 891 está desprovido de uma das garantias do art. 37 da Lei nº 8.245/91, com fundamento no inciso IX recém incluído ao §1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91 (pela Lei nº 12.112/09), defiro a liminar pleiteada para desocupação do imóvel pelo réu, tomando-se por termo, no prazo de 48 horas, a caução no valo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1364 fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado pelas partes, vez que livremente avençado. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Decorrido o prazo legal, remetam-s
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1362 Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, com recolhimento das despesas necessárias, se caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 35.909,45), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliaç
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 845 requereu a realização de perícia técnica (fls. 179). O autor, por outro lado, não se manifestou. Saneado o feito, as preliminares de ilegitimidade passiva, carência da ação e inépcia da inicial foram afastadas, e o requerimento de inversão do ônus da prova indeferido. Foram fixados como pontos cont